700 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: ANA CRISTINA CARVALHO
decisão. II - No contencioso tributário, a falta de contestação não implica a confissão dos factos nem qualquer efeito cominatório (artigos ... apuramento da verdade e à justa composição do litígio, quanto aos factos de que lhe é lícito conhecer, não se destinando a suprir eventuais falhas de instrução pelas partes
Relator: JOSÉ CORREIA
procura-se a minimização dos impostos a pagar de um modo totalmente legítimo e lícito, querido até pelo legislador, ou deixado à liberdade de opção do contribuinte, como sejam ... alternativas fiscais (v.g.a decisão de tributação separada, ou conjunta, em sede de uniões de facto no I.R.S.; a opção pelo regime simplificado ou pela contabilidade organizada para a determinação
Relator: Ana Paula Santos
prova que se afiguram essenciais para apurar a verdade material, relativamente aos factos de que lhe era lícito conhecer, usando os poderes-deveres de investigação que lhe são conferidos pelo ... défice instrutório. VII- Perante a evidência de omissão de investigação de elementos de facto absolutamente necessário para a boa solução da causa, e não podendo o tribunal de recurso alterar
Relator: ALCIDES RODRIGUES
indícios ou presunções judiciais. II - Cabendo às partes o ónus de invocar os factos essenciais que constituem a causa de pedir e aqueles em que se baseiam as exceções invocadas ... princípio do inquisitório impõe ao juiz, quanto àqueles factos de que lhe é lícito conhecer, o poder/dever de realizar ou ordenar, mesmo oficiosamente, todas as diligências necessárias ao apuramento
Relator: ALCIDES RODRIGUES
indícios ou presunções judiciais. II- Cabendo às partes o ónus de invocar os factos essenciais que constituem a causa de pedir e aqueles em que se baseiam as exceções invocadas ... princípio do inquisitório impõe ao juiz, quanto àqueles factos de que lhe é lícito conhecer, o poder/dever de realizar ou ordenar, mesmo oficiosamente, todas as diligências necessárias ao apuramento
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
existirem razões para presumir que determinada pessoa, não oferecida como testemunha, tem conhecimento de factos importantes de acordo com as plausíveis soluções de direito para a decisão do pedido formulado ... plenamente esclarecido sobre tal factualidade; e da atinência dessa necessidade com os factos que ao juiz é lícito conhecer. II. Tratando-se de uma actuação oficiosa, é ao tribunal
Relator: DR. FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
termos criminais e para o futuro. III – Tal conclusão teria de se fundamentar em factos concretos que apontassem de forma clara na forte probabilidade de uma inflexão em termos ... arguido desde 2009 que não desenvolve, de forma regular, qualquer actividade profissional lícita e do elenco dos factos provados não resulta que em liberdade venha a beneficiar de apoio familiar
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
facto] e a matéria dada como provada”, aponta a vícios da decisão proferida sobre os factos. II. A existência de eventuais contradições na decisão da matéria de facto, quando elas ... dúvida sobre pontos de facto relevantes para a decisão cujo apuramento pode ser facilmente obtido, e estando em causa factos de que ao juiz é lícito conhecer, tem plena aplicação
Relator: ALCIDES RODRIGUES
execução para prestação de facto, ainda que baseada em sentença, é lícito ao executado deduzir oposição à execução mediante embargos de executado, fundada, nomeadamente, na invocação de factos extintivos
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
justa composição do litígio; e (ii.) a atinência dessa necessidade com os factos que ao juiz é lícito conhecer. II. Esse exercício oficioso deve ser exercitado até ao encerramento
Relator: CHANDRA GRACIAS
apuramento da verdade e à justa composição do litígio, quanto aos factos de que lhe é lícito conhecer. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: ALCIDES RODRIGUES
apuramento da verdade e à justa composição do litígio, quanto aos factos de que lhe é lícito conhecer (art. 411º do Cód. de Processo Civil). V - Se dos elementos constantes
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
causa, essencialmente, uma questão de interpretação do Acordo Coletivo de Trabalho (…), não parecendo haver factos controvertidos com relevância para a decisão da causa. Assim, notifique as partes para se pronunciarem ... articulado da contraparte, e não tendo o Tribunal recorrido exorbitado nem dos factos de que lhe era lícito conhecer nem da esfera jurídica conformada pela alegação das partes, não pode
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
apuramento da verdade e à justa composição do litígio, quanto aos factos de que lhe é lícito conhecer
Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO
necessárias ao apuramento da verdade e justa composição do litígio, quanto aos factos de que lhe é lícito conhecer, tem necessariamente de ser conjugado com outros princípios nomeadamente
Relator: FONTE RAMOS
apuramento da verdade e à justa composição do litígio, quanto aos factos de que lhe é lícito conhecer (art.º 411º do CPC). 2. Salvaguardado o dever de imparcialidade (equidistância
Relator: JORGE TEIXEIRA
apuramento da verdade e à justa composição do litígio, quanto aos factos de que lhe é lícito conhecer, e designadamente, ordenar a junção de documentos ao processo, que repute
Relator: Helena Canelas
requerer os meios de prova que entenda necessários e adequados à prova dos factos consubstanciadores do direito alegado e contraditado; requerimentos probatórios que haverão de ser apresentados no momento processual ... apuramento da verdade e à justa composição do litígio, quanto aos factos de que lhe é lícito conhecer, tal como previsto no artigo 411º do CPC novo. * * Sumário elaborado pelo
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
apuramento da verdade e à justa composição do litígio, quanto aos factos de que lhe é lícito conhecer, ele está sempre limitado pela proibição de ajudar uma das partes
Relator: CARVALHO MARTINS
princípios da igualdade ou do contraditório, quer com a aquisição processual de factos, quer com a admissibilidade de meios probatórios. 4.- A decisão proferida no uso legal de um poder ... apuramento da verdade e à justa composição do litígio, quanto aos factos de que lhe é licito conhecer. O juiz, ao não ordenar a diligência, viola o exercício