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Relator: ANA PESSOA
relevante, assumindo aquelas inteiramente os direitos e obrigações dele emergentes e criando, com tal estabilidade e permanência da relação contratual, assumida prolongadamente ao longo do tempo, a fundada e legítima
Relator: MARIA GOMES BERNARDO PERQUILHAS
Tais requisitos mais não visam que assegurar as condições sociológicas, de maturidade e de estabilidade individual necessárias para a constituição de um vínculo afetivo psicológico entre adotantes e adotado semelhante
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
Administração Tributária e inclusive para o sistema de justiça tributária. O acordo permite a estabilidade da decisão, celeridade e eficácia na definição da situação tributária do sujeito passivo
Relator: CARLA OLIVEIRA
extraditando, em sede de oposição, invoca como razão para obstar à extradição a estabilidade da sua vida, e do seu agregado familiar, em Portugal. E, lateralmente, sem qualquer alegação concreta
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
redução do horário terá repercussões graves para o estabelecimento e perigaria a estabilidade económica da sociedade, traduzem-se no juízo jurídico-conclusivo que integra o pressuposto da medida cautelar correspondente
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
interesse público, quer no combate ao trabalho precário, em defesa da segurança e estabilidade do emprego, valor com proteção constitucional; quer na defesa da igualdade de direitos laborais
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
cargos públicos. 6.ª — Só as contingências financeiras que rodearam os pactos de estabilidade e crescimento e o Programa de Assistência Económica e Financeira levaram a acentuar na subvenção mensal
Relator: FRANCISCO XAVIER
Provando-se que a obra foi executada em desconformidade com os projectos de estabilidade, de drenagem de águas pluviais e de segurança contra incêndios, que haviam sido acordados
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
organização da vida individual, familiar e social do arrendatário, com carácter de habitualidade e estabilidade. 3 – Isto é, a casa em que o arrendatário juntamente com o agregado familiar toma
Relator: CARLA FRANCISCO
defesa deste. 3. Numa situação em que os progenitores da menor nunca tiveram estabilidade habitacional e laboral, são consumidores de produtos estupefacientes, já estiveram presos, a mãe da menor encontra
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
eficácia apenas dentro do próprio processo. IV- A segurança jurídica, na vertente da estabilidade processual, impõe a imutabilidade interna das decisões sobre a tramitação, com eventual sacrifício da possibilidade
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
reconvenção constitui uma das excepções ao princípio da estabilidade da instância, consistindo numa contra-acção ou numa acção cruzada que corporiza uma pretensão distinta que poderia ter alicerçado uma acção
Relator: PAULO REIS
onde se encontra organizada a sua vida individual, familiar e social em termos de estabilidade e permanência, apesar de se encontrar previsivelmente em França, com a filha mais nova, desde
Relator: JOSÉ SARUGA MARTINS
concretizado pela comunhão de leito, mesa e habitação que deve perdurar em termos de estabilidade no tempo por um período superior a dois anos e em que os membros dessa
Relator: SÓNIA MOURA
exercício de poderes oficiosos no âmbito dos recursos não pode pôr em crise a estabilidade da instância resultante do funcionamento das regras processuais, desde logo, as que regem sobre
Relator: PAULA MOURA TEIXEIRA
património como uma unidade económica, a cessão de um conjunto de bens organizados com estabilidade e autonomia suficientes para a realização de uma atividade de natureza comercial ou industrial.* * Sumário
Relator: VERA SOTTOMAYOR
tipificadas na lei, podendo por isso afirmar-se, tendo presente o princípio constitucional da estabilidade e segurança no emprego (cfr. art. 53.º da CRP), que a regra
Relator: CANELAS BRÁS
parte a parte. 2. A tal se opõe a boa fé contratual e a estabilidade das relações. (Sumário do Relator
Relator: ROSÁLIA CUNHA
outra forma, afrontar-se-ia o princípio da estabilidade da instância, previsto no art.º 260.º do CPC, nos termos do qual, após a citação do réu, a instância
Relator: ROGÉRIO PAULO DA COSTA MARTINS
vaga e genérica a “motivos de interesse púbico”, conveniência para o serviço”, “necessidade de estabilidade dos recursos” e “bom funcionamento dos serviços”, sem qualquer referência ao caso concreto