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Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
erro ou engano (entendido o primeiro como falsa ou nenhuma representação da realidade concreta que funciona como vício do consentimento da vítima, e correspondendo o segundo à simples mentira) - provocado ... perante as particulares circunstâncias com que se depare, se mostre necessária - a induzir em erro a concreta pessoa por ele visada e determiná-la à prática dos actos causadores
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I- No processo de acidente de trabalho, a redução da fase contenciosa
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
está perante um simples mero ilícito por violação do dever de informação, antes existem elementos que permitem concluir que existe um comportamento indutivo do erro alheio que ultrapassa as barreiras
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
está perante um simples mero ilícito por violação do dever de informação, antes existem elementos que permitem concluir que existe um comportamento indutivo do erro alheio que ultrapassa as barreiras
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
confissão mediante a simples alegação de não ser verdadeiro o facto confessado, tendo, pelo contrário, que alegar a falta ou vícios de vontade, nomeadamente qualquer erro essencial. 3. O ponto
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
pornográfico ou mesmo a um site de outra natureza. O streaming bem como qualquer simples consulta que seja deixa um rasto informático que, tivesse ocorrido no telemóvel do arguido ... tivesse sido apagado, tal apagamento, por sua vez, também deixaria rasto, pelo que há erro notório na apreciação da prova quando o Tribunal a quo dá por provado determinado facto
Relator: ISABEL CERQUEIRA
prescinde da prova da culpa, nas suas vertentes de dolo ou negligência, e o simples facto de havendo, nas instalações da recorrente nos autos dois sistemas autónomos de recolha ... mesma tinha aquela característica. III) Daí que tendo o tribunal recorrido incorrido em erro notório na apreciação da prova, vício previsto no artº 410º
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
simples facto de a versão do recorrente sobre a matéria de facto não coincidir com a versão acolhida pelo tribunal não leva ao vício do erro notório sobre matéria ... junta a falta de autocensura, não é de crer que a simples censura do facto e a ameaça da prisão bastarão para afastá-lo da prática de novos crimes, pelo
Relator: AUSENDA GONÇALVES
Apenas existe o vício do erro notório na apreciação da prova quando, de acordo com o texto da sentença, o tribunal a valorou contra as regras da experiência comum ... contra critérios legalmente fixados, aferindo-se o requisito da notoriedade pela circunstância de o erro não passar despercebido ao cidadão comum, por ser grosseiro, ostensivo, evidente. II - A prova pericial
Relator: JOSÉ LÚCIO
evidente, exceções dilatórias insupríveis. 2 – Consequentemente, não consente o indeferimento liminar com base em simples deficiência do requerimento, antes impondo convite ao aperfeiçoamento. 3 – A forma processual adequada deve aferir ... espécie como de “oposição à penhora” pode e deve o julgador corrigir o erro e mandar seguir a forma processual adequada. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Em fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524
Relator: JOÃO DE MATOS-CRUZ PRAIA
ocorre com a simples realização da conduta base punida pelo tipo legal. II. A atuação “contra direito” a que aquela norma se refere diferencia-se do erro procedimental
Relator: VÍTOR AMARAL
Verifica-se erro manifesto a que alude o art.º 130.º, n.º 3, do CIRE, legitimando a intervenção corretora do Tribunal – em vez da simples homologação da lista
Relator: ORLANDO GONÇALVES
forma simples, mas condicionada ao pagamento de uma reparação ao ofendido. IV - Tendo o arguido se apropriado de elevadas quantias monetárias dos ofendidos/demandantes através de erro e engano destes burlados
Relator: PROENÇA DA COSTA
simples facto de a versão do recorrente sobre a matéria de facto não coincidir com a versão acolhida pelo tribunal não leva ao vício do erro notório na apreciação
Relator: Álvaro Dantas
erro evidenciado na declaração do sujeito passivo” a que alude a norma do art. 45º nº 2 da LGT é aquele que é detectável mediante simples análise dessa declaração
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
âmbito das comunicações via Internet assume uma relevância extrema, atenta a identificação por simples caracteres, podendo conduzir a que a correspondência electrónica dirigida a determinado destinatário possa, simplesmente, não ... correio via postal, em enviar determinada correspondência para um local inexistente e não configura erro de declaração, constante de peça processual ou documento que a acompanhe
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
I – Apesar de esgotado o poder jurisdicional do Tribunal com a prolação
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
1 – No âmbito do anterior CPTA, que atento o princípio tempus regit
Relator: MOREIRA DO CARMO
NCPC, designadamente quando os meios probatórios invocados como fundamento do erro na apreciação das provas tenham sido gravados e seja possível a identificação precisa e separada dos depoimentos, indicação ... termo às … (ou que os depoimentos gravados duraram um determinado tempo), nem com a simples referência sintética dos depoimentos prestados. 3.-Também implicando a rejeição do recurso da decisão