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Relator: VÍTOR AMARAL
lado ativo, seja pelo lado passivo da instância. II - Intentada ação para reconhecimento do direito de propriedade de um dos autores e da herança aberta e indivisa por morte ... viúvo e herança ilíquida e indivisa os únicos e exclusivos donos do prédio, adquirido por usucapião, é de entender que o pedido formulado pelos autores, embora imperfeitamente expresso (tendente
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Indicando-se na escritura de justificação para a primeira inscrição a usucapião como causa de aquisição do direito de propriedade invocado e conquanto a doação alegada para justificar o início ... escritura de justificação notarial, donos do prédio em causa por o terem adquirido por usucapião, tornando-se, para isso, necessário apurar se os factos alegados tendentes a esse desiderato
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
usucapião é uma forma de aquisição originária do direito de propriedade, assente no exercício da posse durante um certo período de tempo (cfr. artigo ... atos materiais próprios de um comproprietário, pelo tempo necessário para a aquisição por usucapião do direito de compropriedade. (Sumário da Relatora
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
poder de facto sobre uma coisa ( corpus) e a intenção de exercer um direito correspondente ao poder exercido ( animus). A falta de qua quer um destes elementos, implica a inexistência ... publicado no BMJ., 457, 55, que decidiu nos seguintes termos: “ Podem adquirir por usucapião, se a presunção de posse não for ilidida, os que exercem o poder de facto sobre
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
provar ter adquirido o direito de propriedade sobre aquele prédio, com as concretas áreas, limites, confrontações e muro que invoca, por via do funcionamento do instituto da usucapião
Relator: FRANCISCO MATOS
sentença que reconhece, no todo ou em parte, o direito de propriedade ao autor, faz precludir todos os meios de defesa do réu – deduzidos ou deduzíveis – sobre a questão ... sobre determinados terrenos rústicos, em acção na qual o réu alegou haver adquirido (parte) da propriedade por usucapião, o referido efeito preclusivo, obsta a que este, em nova acção, reabra
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
presença dos proprietários dos prédios servientes que se encontrem a violar o direito de passagem. II - A dominialidade de um caminho não depende, como a aquisição de uma servidão ... desnecessidade superveniente como causa de extinção das servidões é privativa das servidões adquiridas por usucapião e das servidões legais, e carece, em qualquer caso, de ser invocada pelo proprietário
Relator: SERRA BAPTISTA
não precisando aquele que obteve o registo a seu favor de provar que o direito em causa lhe pertence. II - Para conseguir ilidir a presunção legal derivada do registo terão ... nada tendo ficado provado, não se poderá concluir que os autores adquiriram a propriedade do prédio por usucapião. V - Não tendo o réu que ilidir qualquer presunção, pois, ao invés
Relator: JOSÉ AMARAL
adquirido por usucapião, é exigível que faça uma cuidada e séria alegação (e cabal demonstração) de factos reais e concretos capazes de preencher esse modo de adquirir tal direito
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
acerca do invocado abuso do direito do requerido, na alegada aquisição da "parcela de terreno expropriada por via do instituto da usucapião", e, reconhecendo a sua existência, ao condenar este ... adquirido por este por usucapião", que foi apresentada pelo requerido a título de "defesa por exceção". Por conseguinte, não há lugar ao conhecimento das questões de facto e de direito
Relator: ROSÁLIA CUNHA
ambos do CC, as servidões prediais não aparentes não podem ser adquiridas por usucapião. Consideram-se não aparentes, as servidões que não se revelam por sinais visíveis e permanentes ... servidão aparente, nada impedindo a sua constituição por usucapião posto que, no caso, se verificam os demais requisitos da aquisição por usucapião referidos nos arts. 1251º, 1252º, 1254º, 1287º
Relator: ROSÁLIA CUNHA
ambos do CC, as servidões prediais não aparentes não podem ser adquiridas por usucapião. Consideram-se não aparentes, as servidões que não se revelam por sinais visíveis e permanentes ... caso, de servidão constituída por usucapião, a servidão terá o conteúdo definido pela posse que conduziu à aquisição do direito correspondente
Relator: JUDITE PIRES
alienação onerosa de imóvel ( art.1413 nº2 e 875 CC). 3. Um comproprietário pode adquirir por usucapião uma parcela autónoma e distinta do prédio comum, desde que reunidos todos os pressupostos ... depende esta forma de aquisição originária. 4. Mas para que possa adquirir a propriedade singular e exclusiva sobre parte determinada e autónoma daquele imóvel terá de ocorrer inversão do título
Relator: LÍGIA VENADE
pode concluir pela dominialidade de um prédio, o mesmo não pode ser adquirido por usucapião face ao artº. 202º, nº. 2, do C.C., e fica afastada a presunção de propriedade ... Registo Predial, e 350º, nº. 2, do C.C.). IV Não configura abuso de direito assumir numa ação declarativa intentada em momento posterior a um procedimento cautelar findo, uma defesa diferente
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO BUCHO
usucapião só pode valer para futuro, face ao disposto no n.º 1 do artigo 12 do Código civil. - Os que exercem a posse em nome alheio só podem adquirir ... direito de propriedade se ocorrer inversão do título de posse – ou seja, se, a partir de certo momento, passarem a exercer o domínio, contra quem actuava como dono
Relator: PEREIRA DA ROCHA
aquisição por expropriação por utilidade pública e, subsidiariamente, com fundamento na aquisição por usucapião, o direito de propriedade sobre a parcela de terreno de 1754 m2 ainda, registralmente, integrada ... prédio rústico, donde foi destacada pela referida expropriação, prédio este que os Réus, posteriormente, adquiriram, por compra, e, com base nela, têm definitivamente inscrito a seu favor no registo predial
Relator: ISAÍAS PÁDUA
caso julgado material, isto é, produz eficácia de caso julgado material em relação ao direito que na respectiva acção o desistente pretendia fazer valer e tendo sempre por base ... invoca a posse conducente à aquisição originária do direito de propriedade (cujo reconhecimento é ali reclamado) por via do titulo da usucapião, e quando nas acções de restituição de posse
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
cada comproprietário o direito de exigir a divisão. 2. A cessação da situação de compropriedade implica, como é manifesto, o termo do concurso de vários direitos de propriedade pertencentes ... precedida de escritura ou auto público, pode converter-se em estado de direito, através do instituto da usucapião, se cada um dos comproprietários tiver exercido posse exclusiva sobre o quinhão
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
réu a prova dos factos constitutivos do direito que se arroga. II - Tendo os réus afirmado a aquisição, por usucapião, do direito de propriedade sobre um imóvel, incumbe-lhe, para ... facto (art. 1252º, nº 2, do CC), desta presunção se extraindo que “podem adquirir por usucapião, se a presunção de posse não for ilidida, os que exercem o poder
Relator: MARGARIDA SOUSA
réu a prova dos factos constitutivos do direito que se arroga; III- Tendo a ré afirmado a aquisição, por usucapião, do direito de propriedade sobre um imóvel, incumbe-lhe, para ... facto (art. 1252º, nº 2, do CC), desta presunção se extraindo que “podem adquirir por usucapião, se a presunção de posse não for ilidida, os que exercem o poder