Pesquisa jurídicaTogaAI

881 resultados

  3. JPsó sumário

    377/2011-JP

    Relator: DIONISIO CAMPOS

    ocasionado pela privação do uso do seu veículo VS para efeitos da sua atividade profissional. O Direito tem destinatários concretos e não se compadece com uma visão abstrata da vida ... privação consubstancia um dano que deve ser indemnizado como contrapartida da perda da capacidade de utilização normal durante o período de privação (Ac. STJ de 09-05-2002, proc. 935/02

  4. JPsó sumário

    54/2017-JPSRT

    Relator: JOANA SAMPAIO

    julho, e 774º do Código Civil. As partes gozam de personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas. Não existem nulidades, exceções ou outras questões prévias a conhecer. Fixa ... nome abreviado de X, encontrando-se inscrito na Ordem dos Advogados com a Cédula Profissional n.º 0000C; 2 – O demandante prestou serviços de advocacia ao Demandado, a solicitação deste

  5. JPsó sumário

    22/2016-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    sede, no concelho de Lisboa. Representada por mandatário B - constituído, com domicílio profissional no concelho do Funchal. Requerimento Inicial: Alega em síntese que, no dia 13/01/2013, pelas ... momento do sinistro o demandado estava alcoolizado o que limitava a sua capacidade de condução, conduzido de forma distraído e tinha os sentidos entorpecidos, limitando os seus reflexos, apresentando após

  11. JPsó sumário

    65/2017-JPFNC

    Relator: LUÍSA ALMEIDA SOARES

    ciências exatas, em virtude de serem suscetíveis de atentar contra a dignidade pessoal e profissional da Demandante, não é admissível como prova, sendo ilegal por ter caráter confidencial. Verifica ... enferma de nulidades que o invalidem na totalidade. As partes gozam de personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas. Não há exceções, nulidades ou quaisquer questões prévias que cumpra conhecer

  12. JPsó sumário

    507/2014-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    pré mediação por ausência da demandada. As partes são legítimas e dispõem de capacidade judiciária. O Tribunal é competente em razão da matéria, valor e território. Os autos estão isentos ... particular, a demandante, e uma sociedade comercial, a demandada, que tem por objeto profissional a reparação e o comércio de veículos, pelo que o regime aplicável ao caso será

  15. JPsó sumário

    67/2007-JP

    Relator: MARIA JUDITE MATIAS

    qual o primeiro obrigou-se a proporcionar à segunda o resultado da sua actividade profissional, traduzido em aulas de informática, mediante uma retribuição, constituindo esta uma obrigação para a demandada ... Decisão: O Julgado de Paz é competente, as partes têm personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas e não se verificam quaisquer outras excepções ou nulidades de que cumpra conhecer

  16. JPsó sumário

    437/2014-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    razão do território, do valor e da matéria. As partes dispõem de personalidade e capacidade judiciária e são legítimas. O processo está isento de nulidades que o invalidem ... realizado. No caso concreto a demandada era a entidade que ministrava cursos de formação profissional, devendo ser uma entidade devidamente creditada, conforme exige o D.L. 782/97 de 28/08

  17. JPsó sumário

    732/2006-JP

    Relator: PAULA PORTUGAL

    suportar as custas da presente acção. Alegou, para tanto e em síntese, que é profissional liberal, na área dos projectos de engenharia e arquitectura; que há cerca de dois anos ... processo não enferma nulidades que o invalidem totalmente. As partes gozam de personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas. Não há excepções, nulidades ou quaisquer questões prévias que cumpra conhecer

  18. JPsó sumário

    145/2014-JPSTB

    Relator: ANTÓNIO CARREIRO

    participará em qualquer regime, projecto ou acordo que possa limitar a liberdade ou a capacidade de exercício de tal direito. Art.º 15.º Assistência 1. O médico dentista ... médico dentista, quando lhe pareça indicado, deve pedir a colaboração de outro profissional ou indicar ao doente outro profissional que julgue mais qualificado. Art.º 16.º Continuidade de assistência

  19. JPsó sumário

    112/2023–JPVFR

    Relator: (MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES

    gozam de personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas.* FACTOS PROVADOS COM RELEVÂNCIA PARA A DECISÃO DA CAUSA A. O Demandante é Advogado, tendo domicílio profissional em [...]. B. No exercício