149 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: FILIPE MELO
esquecer que o crime de homicídio, mesmo que tentado, é dos que maior rigor punitivo deve ter, pois que com ele se ofende o direito à vida, valor primeiro ... verdade, considerando que o arguido trabalha, convive com o filho menor, para o qual contribui com 75€ mensais para alimentos, encontra-se a trabalhar na construção civil, auferindo 435€ mensais
Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA
I – No processo tutelar cível – e mais concretamente no processo especial de
Relator: JOÃO NOVAIS
relação de parentesco de menor intensidade do que o vínculo existente entre pais e filhos, a posição de garante do bem jurídico protegido exigida para a punição da comissão ... carácter mais formal (as obrigações legalmente impostas à madrasta, mormente em dever de alimentos) com uma fonte de carácter material – a estreita comunidade de vida mantida entre ambas. II – Adicionalmente
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
sofrimento causado aos familiares da vítima, bem como dos danos patrimoniais respeitantes aos alimentos devidos à filha menor da vítima, é usual na generalidade dos julgamentos de homicídios estradais ... típica e as lesões encontradas na vítima, incluindo as lesões mortais. 9. Na grande maioria das situações, o estabelecimento deste nexo de causalidade reclamará o domínio de especiais conhecimentos técnicos
Relator: ALVES DUARTE
1. A prisão preventiva não pode surgir como uma antecipação da pena
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. No ordenamento jurídico nacional vigora o princípio da livre apreciação da
Relator: LUÍS CRAVO
saber, (i) as necessidades de cada um dos cônjuges, e (ii) o interesse dos filhos do casal. II – Pode recorrer-se a outros critérios, em caso de dúvida ... relativamente ao local de trabalho de um e outro, e bem assim o da maior ligação de cada um dos ex-cônjuges [ou “unidos de facto”] em relação à casa
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
perfuração do esófago, que conduziu à drenagem de cerca de 4 litros de líquido alimentar para a pleura, o que provocou uma infecção que veio a determinar a morte ... falta, e de 12.500 € (doze mil e quinhentos euros) ao autor filho, que sendo maior e com vida independente do pai, terá maior facilidade em superar a ausência.* *Sumário elaborado
Relator: ALVES DUARTE
1. Em nada ficam beliscados os direitos de defesa do arguido acolhidos