124 resultados nos descritores e sumários · 342 no texto integral

1. CAAD-T2014-09-30

   84/2014-T

   lucro tributável/prejuízos fiscais e dedução de um crédito fiscal ao abrigo do SIFIDE com vista ao cálculo da colecta

   • Deduções de custos para efeitos de apuramento do lucro tributável/prejuízos fiscais e dedução de um crédito fiscal ao abrigo do SIFIDE com vista ao cálculo da colecta
2. CAAD-T2014-05-05

   232/2013-T

   Crédito de imposto por dupla tributação internacional, SIFIDE

   • Crédito de imposto por dupla tributação internacional, SIFIDE
3. TCAS2026-05-14só sumário

   96/13.5BESNT

   Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

   contribuinte, justificando, apenas nesses casos, o alargamento do prazo regra. III-A declaração comprovativa SIFIDE não constitui documento superveniente, para efeitos do artigo 70.º, nº4, do CPPT, porquanto

   • FACTO SUPERVENIENTE
   • RECLAMAÇÃO GRACIOSA DE AUTOLIQUIDAÇÃO
   • CONVOLAÇÃO EM REVISÃO OFICIOSA
4. DR-I2026-04-16

   Lei n.º 13/2026

   prorrogando o regime do sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) até 2026 e revogando a possibilidade da sua aplicação indireta através de fundos