1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: MANUEL BARGADO
concessionárias, pois se auferem o principal proveito dessa atividade, é justo que suportem os riscos correspondentes. III - Tendo a ré a direção da distribuição, é de afirmar a sua responsabilidade ... pelo risco nos termos do artigo 509º do CC, se o evento danoso (decorrente da interrupção/falha no fornecimento/entrega da energia elétrica), não atribuível a causa de força maior, surge
Relator: SÍLVIA PIRES
acidente. II – Nos acidentes ocorridos no âmbito de uma aula prática de condução, o risco acrescido do condutor do veículo ser ainda inexperiente e pouco habilidoso está compreendido no risco ... condução, pelo que não se verifica nesta situação um concurso de responsabilidades pelo risco com a conduta do lesado que justifique uma redução do grau de responsabilidade da seguradora
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
tomador do seguro/segurado/beneficiário tem o ónus de alegação e prova da verificação do risco coberto, ou seja, de uma das ocorrências concretas de acordo com as situações descritas ... cláusulas de cobertura do risco, já que estes são factos constitutivos do seu direito à indemnização, e a seguradora tem o ónus de alegação e prova da verificação
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
simples sanação do vício de incompetência. XXV - Não se verifica aqui qualquer risco para a transparência e objectividade do concurso dado que os critérios já estavam fixados antes de serem ... momento da ratificação, posterior ao conhecimento dos candidatos, dado não ter havido sequer o risco de afeiçoamento dos critérios aos candidatos. XXVI - Precisamente por não haver risco para a transparência
Relator: ANA BACELAR CRUZ
poderá o douto tribunal a quo considerar que o Edifício X tem um maior risco de colapso numa ocorrência sísmica, porque não foi efectuado qualquer estudo nesse sentido, nem sequer ... qualidade de testemunhas e sobre esses depoimentos considerou provados factos, nomeadamente o elevado risco de colapso do Edifício X; quando essa conclusão nem sequer resulta obvia da perícia junta
Relator: ISILDA PINHO
274º-A, nº1, do Código Penal ao “período coincidente com os meses de maior risco de ocorrência de fogos”, só demonstra a necessidade de cautelas acrescidas com vista à suspensão ... merece um regime mais apertado no mencionado período coincidente com os meses de maior risco de ocorrência de fogos, pois, caso contrário, o legislador não a teria previsto de forma
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
intuito lucrativo, com ou sem estrutura organizada, associada sempre a um risco difuso ou ampliado. Por seu turno, a detenção ilegal (artigo 86.º) pressupõe uma posse estática, voltada para ... pessoal, de mera guarda ou conservação da arma, pelo que o risco que acarreta é apenas individual. O elemento decisivo da distinção entre os dois tipos penais é o nexo
Relator: FRANCISCO XAVIER
afecte gravemente os princípios da boa fé; – a situação não se encontrar abrangida pelos riscos próprios do contrato; e – não exista mora do lesado (requisito negativo). IV- A pandemia ... alterações de calendários de jogos, por recusa das equipas em viajar pelos elevados riscos de contágio e sujeições a períodos de quarentena aquando do regresso aos países de origem, devido
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
arguido, num curtíssimo lapso temporal, porquanto, primeiro ateou um fogo que colocou em risco, entre o mais, a vida de uma pessoa, para, logo em seguida, a cerca ... como a sua desinserção laboral, familiar e social, estribam e agudizam o sério risco de o arguido cometer futuramente factos típicos da mesma índole dos apreciados nos autos. VIII - Vigora
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
questionário é uma forma da declaração inicial do risco pelo candidato tomador do seguro ou pessoa segura, em ordem a permitir à seguradora uma ponderação dos riscos que vai assumir
Relator: EDUARDO AZEVEDO
informações sobre as circunstâncias que devia ter por significativas para ser apreciado o risco. 5- Embora a tomadora do seguro tivesse ainda mais trabalhadores relativamente aos quais não se apuraram ... tarefa de corte de árvore apenas estavam envolvidos dois que estavam abrangidos pelo risco assumido
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
prémio, com carácter regular e periódico, corresponde uma contraprestação da seguradora, de assunção do risco – e daí a denominação do contrato de seguro como um contrato cumutativo, com prestações recíprocas ... obrigação da seguradora em indemnizar o segurado pelo valor pré determinado, baseado nos riscos assumidos contratualmente. Por isso se diz que o contrato de seguro acarreta para o segurado
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
determinada por uma autoridade judiciária de outro Estado, donde pode afirmar-se que o risco de fuga do detido constitui o fundamento específico da detenção ou outra medida cautelar ... português menos gravosa que a detenção é adequada e suficiente para prevenir aquele mesmo risco, em conformidade com a regra estabelecida no artigo 12.º da Decisão-Quadro
Relator: JOSÉ CORREIA
desiderato, o prazo prescricional aplicável ao referido direito deve continuar a contar, correndo esse risco por conta da seguradora, a qual e num juízo de normalidade, tendo adquirido o direito ... hipótese colocada pela seguradora é meramente académica, e em todo o caso, é um risco que corre por sua conta o de actuar e diligenciar pela rápida resolução dos processos
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
definido a partir da junção dos sujeitos que, porque edificaram uma determinada esfera de risco, são tidos por responsáveis, exceto se provarem que o dano não foi por eles causado ... erro na identificação das estremas, tal dano situa-se ainda dentro da esfera de risco ou de responsabilidade criada pelo negócio de alienação dos pinheiros. 5. Tendo um dos réus
Relator: ARTUR DIAS
seus clientes, designadamente de estudo dos riscos de crédito e de apoio jurídico, comercial e contabilístico à boa gestão dos créditos transaccionados (artº 2º, nº 2). II - O contrato ... aderente a liquidação do mesmo. Sendo “sem recurso”, o Factor assume a totalidade do risco de incobrabilidade dos créditos. IV - Deste modo, no que tange aos efeitos da cessão
Relator: JOÃO AMARO
existe negligência quando a conduta do agente se traduza na criação de um risco não permitido, previsível ou cognoscível para o mesmo, e desde que se estabeleça a relevância desse ... quando se verifica um resultado danoso mediante a concretização e actualização de tal risco. II – Se o resultado - morte de doente assistido pela arguida - se tivesse produzido ainda que tivessem
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
deposita, suspendendo-lhe a execução da pena – quanto ao seu comportamento futuro – envolvendo algum risco, não pode deixar de ser um risco calculado e, por isso, ter em conta
Relator: TERESA DE SOUSA
factos concretos, que permitam a um terceiro imparcial concluir que a situação de risco é efectiva, e não uma mera conjectura; II - Abrangendo a parcela a expropriar toda a parte ... deixar de configurar-se como uma situação geradora de facto consumado que põe em risco as actividades que são desenvolvidas na sede da Recorrente, durante o decurso da obra, não
Relator: CHAMBEL MOURISCO
trabalhos em obra, tem como objectivo a protecção dos executantes que estão expostos aos riscos genéricos da construção civil e aos riscos específicos da obra em questão, de forma