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Relator: JAIME FERREIRA
indemnizado. II - O montante de € 45.000,00 vai permitir-lhe obter um rendimento anual líquido de cerca de € 1.350,00 (à taxa ... capital referido, o que é claramente equitativo para indemnizar o A. pelos danos patrimoniais futuros previsíveis. III - Embora a indemnização por acidente de trabalho já arbitrada ao A. em consequência
Relator: MARIA JOÃO MATOS
perda da capacidade de ganho, a indemnização deve corresponder a um capital produtor do rendimento que a vítima não auferirá e que se extinguirá no final do período provável ... viabilizar o exercício de novas actividades; e, por isso, a perda da sua capacidade futura de ganho deverá ser feita equivaler à efectiva incapacidade definitiva de exercício da única profissão
Relator: PAULO CARVALHO
1- Estando em causa o direito ao acesso ao ensino superior dos
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
tabela indicativa para proposta razoável em caso de despesas incorridas e rendimentos perdidos por incapacidade’, que igualmente não vincula o tribunal, antes representando uma mera indicação para efeito de proposta ... muito de um caso para o outro. IV - A indemnização a arbitrar por danos futuros deve partir da esperança média de vida (e não apenas da duração da vida profissional
Relator: FERREIRA DE BARROS
sendo futuros, é impossível averiguar o valor exacto dos danos. 2. As tabelas financeiras, a que recorre amiúde a jurisprudência a fim de obter um capital produtor de rendimento
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
devendo a situação ser apreciada casuisticamente, verificando, em especial, se a lesão originará, no futuro, durante o período de vida do lesado, uma perda da capacidade de ganho ... perda relevante de capacidades funcionais, mesmo que não tenha reflexos imediatos no valor dos rendimentos pecuniários auferidos pelo lesado, constitui uma verdadeira capitis deminutio condicionando, de forma relevante e substancial
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
rendimento anual de € 6.031,94 (correspondente ao valor mensal de € 430,85), considera-se justo e equilibrado fixar-lhe, a título de indemnização pelo dano patrimonial futuro (dano biológico
Relator: RUI MACHADO E MOURA
cálculo da indemnização em dinheiro do dano futuro de incapacidade parcial permanente importa seguir o entendimento, que ultimamente vem prevalecendo na jurisprudência dos nossos tribunais superiores, de que a indemnização ... deve corresponder a um capital produtor do rendimento que a vítima não irá auferir, mas que se extinga no final do período provável de vida, tendo-se sempre presente
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
ganho em resultado de défice funcional permanente, passível de integrar o dano patrimonial futuro, crescentemente apelidado de “dano biológico”, na vertente patrimonial, a jurisprudência dos Tribunais Superiores tem vindo ... longo do tempo de vida do lesado juntamente com o respectivo rendimento, poder proporcionar ao mesmo o rendimento perdido e corrigindo ainda a valorização obtida com base em critérios
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
dano consistente na perda de capacidade de ganho , que integra o dano patrimonial futuro , a jurisprudência dos Tribunais Superiores tem vindo a defender um critério que poderemos considerar misto ... longo do tempo de vida do lesado juntamente com o respectivo rendimento, poder proporcionar ao mesmo o rendimento perdido e corrigindo ainda a valorização obtida com base em critérios
Relator: FRANCISCO XAVIER
tendo a situação que ser apreciada casuisticamente, verificando-se se a lesão originou, no futuro, durante o período activo do lesado ou da vida e, só por si, uma perda ... apurado que o lesado tinha à data do acidente 43 anos, que auferia um rendimento mensal de 1.650,48€, que ficou com um défice funcional permanente de integridade física fixado
Relator: JOSÉ FLORES
lesado deve preferir à sua provável idade activa na fixação de indemnização por dano futuro; - Em inviável modificar a decisão em desfavor do Recorrente; - Não são cumuláveis o recebimento ... sobrevivência e o recebimento de indemnização pelo dano patrimonial constituído pela perda dos rendimentos que a vítima proporcionava à companheira sobreviva; - A responsabilidade do Fundo de Garantia Automóvel é subsidiária
Relator: RUI MACHADO E MOURA
cálculo da indemnização em dinheiro do dano futuro de incapacidade parcial permanente – dano biológico – importa seguir o entendimento, que ultimamente vem prevalecendo na jurisprudência dos nossos tribunais superiores ... indemnização deve corresponder a um capital produtor do rendimento que a vítima não irá auferir, mas que se extinga no final do período provável de vida, tendo-se sempre presente
Relator: RUI MACHADO E MOURA
cálculo da indemnização em dinheiro do dano futuro de incapacidade parcial permanente – dano biológico – importa seguir o entendimento, que ultimamente vem prevalecendo na jurisprudência dos nossos tribunais superiores ... indemnização deve corresponder a um capital produtor do rendimento que a vítima não irá auferir, mas que se extinga no final do período provável de vida, tendo-se sempre presente
Relator: RUI MACHADO E MOURA
facto efectuada por aquele Réu. - No cálculo da indemnização em dinheiro do dano futuro de incapacidade parcial permanente – dano biológico – importa seguir o entendimento, que ultimamente vem prevalecendo na jurisprudência ... nossos tribunais superiores, de que a indemnização deve corresponder a um capital produtor do rendimento que a vítima não irá auferir, mas que se extinga no final do período provável
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
necessidade da habitação é uma necessidade atual e concreta (e não eventual ou futura), a apurar segundo a apreciação global das circunstâncias particulares de cada caso. II- Justifica ... atribuição da casa de moradia à ex-cônjuge, tendo em conta os seus rendimentos e encargos, a situação dos filhos (sendo um menor de idade à data do divórcio
Relator: RUI MACHADO E MOURA
cálculo da indemnização em dinheiro do dano futuro de incapacidade parcial permanente (dano biológico) importa seguir o entendimento, que ultimamente vem prevalecendo na jurisprudência dos nossos tribunais superiores ... indemnização deve corresponder a um capital produtor do rendimento que a vítima não irá auferir, mas que se extinga no final do período provável de vida, tendo-se sempre presente
Relator: RUI MAURÍCIO
Código de Processo Penal. III - Provando-se que a vítima mortal auferia um rendimento mensal, proveniente do trabalho, superior ao valor do salário mínimo nacional, não reunia as condições legalmente ... devidos descontos para a segurança social, não há lugar à indemnização por danos patrimoniais futuros relativos às pensões de reforma que a vítima auferiria. IV - Na impossibilidade de averiguar
Relator: GAITO DAS NEVES
viver, são exemplos a considerar. II - Ao fixar a indemnização por danos patrimoniais futuros, o Julgador tentará reconstituir a situação que existiria se não tivesse ocorrido a morte, sem esquecer ... receber-se a indemnização imediatamente, poderá proporcionar ganhos que não ocorreriam se o rendimento fosse surgindo mês a mês, ao longo de anos
Relator: FREITAS NETO
generalidade dos casos, o aforrador/investidor recebe o capital por si investido e ainda o rendimento entretanto gerado, desde que se verifiquem determinadas situações e se preencham as condições para esse ... pressupõem a entrega de uma quantia em dinheiro e o seu reembolso futuro nos momentos determinados na lei, isto é, mencionados no art. 4º do Decreto-Lei nº 158/2002