165 resultados nos descritores e sumários · 553 no texto integral

1. TCONST1992-12-15só sumário

   91-0499

   Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

   Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

   • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • GOVERNO
   • COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
2. TCONST1992-12-15só sumário

   92-0240

   Relator: TAVARES DA COSTA

   Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

   • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • GOVERNO
   • COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
3. TCONST1992-12-15só sumário

   92-0131

   Relator: MONTEIRO DINIS

   Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

   • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • GOVERNO
   • COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
4. TCONST1992-12-15só sumário

   92-0308

   Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

   Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

   • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • GOVERNO
   • COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
5. TCONST1992-12-15só sumário

   92-0551

   Relator: MONTEIRO DINIS

   Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

   • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • GOVERNO
   • COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
6. TCONST1992-12-15só sumário

   92-0293

   Relator: MONTEIRO DINIS

   Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

   • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • GOVERNO
   • COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
7. TCONST1992-12-15só sumário

   92-0226

   Relator: RIBEIRO MENDES

   Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

   • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • GOVERNO
   • COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
8. TCONST1992-12-10só sumário

   92-0661

   Relator: MARIO DE BRITO

   I - Pelos fundamentos do acordão n. 331/92, publicado no Diario da Republica

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • DESAPLICAÇÃO DE NORMA POR INCONSTITUCIONALIDADE
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
9. TCONST1992-12-02só sumário

   92-0340

   Relator: MARIO DE BRITO

   Pelos fundamentos do acordão n. 331/92, publicado no Diario da Republica, II

   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • TRIBUNAL FISCAL
   • EXECUÇÃO FISCAL
10. TCONST1992-12-02só sumário

    92-0479

    Relator: MARIO DE BRITO

    Pelos fundamentos do acordão n. 331/92, publicado no Diario da Republica, II

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • TRIBUNAL FISCAL
    • EXECUÇÃO FISCAL
11. TCONST1992-12-02só sumário

    91-0511

    Relator: MARIO DE BRITO

    Pelos fundamentos do acordão n. 331/92, publicado no Diario da Republica, II

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • TRIBUNAL FISCAL
    • EXECUÇÃO FISCAL
12. TCONST1992-12-02só sumário

    92-0455

    Relator: MARIO DE BRITO

    Pelos fundamentos do acordão n. 331/92, publicado no Diario da Republica, II

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
13. TCONST1992-12-02só sumário

    92-0392

    Relator: MARIO DE BRITO

    Pelos fundamentos do acordão n. 331/92, publicado no Diario da Republica, II

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • TRIBUNAL FISCAL
    • EXECUÇÃO FISCAL
14. TCONST1992-12-02só sumário

    92-0186

    Relator: MARIO DE BRITO

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, publicado no Diario da Republica, II

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • TRIBUNAL FISCAL
    • EXECUÇÃO FISCAL
15. TCONST1992-12-02só sumário

    92-0266

    Relator: MARIO DE BRITO

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, publicado no Diario da Republica, II

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • TRIBUNAL FISCAL
    • EXECUÇÃO FISCAL
16. TCONST1992-12-02só sumário

    92-0543

    Relator: MARIO DE BRITO

    Pelos fundamentos do acordão n. 331/92, publicado no Diario da Republica, II

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • TRIBUNAL FISCAL
    • EXECUÇÃO FISCAL
17. TCONST1992-12-02só sumário

    91-0475

    Relator: MARIO DE BRITO

    Pelos fundamentos do acordão n. 331/92, publicado no Diario da Republica, II

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • TRIBUNAL FISCAL
    • EXECUÇÃO FISCAL
18. TCONST1992-12-02só sumário

    92-0581

    Relator: MARIO DE BRITO

    Pelos fundamentos do acordão n. 331/92, publicado no Diario da republica, II

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • TRIBUNAL FISCAL
    • EXECUÇÃO FISCAL
19. TCONST1992-12-02só sumário

    92-0299

    Relator: MARIO DE BRITO

    Pelos fundamentos do acordão n. 331/92, publicado no Diario da Republica, II

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • TRIBUNAL FISCAL
    • EXECUÇÃO FISCAL
20. TCONST1992-12-02só sumário

    92-0330

    Relator: MARIO DE BRITO

    Pelos fundamentos do acordão n. 331/92, publicado no Diario da Republica, II

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • TRIBUNAL FISCAL
    • EXECUÇÃO FISCAL