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Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
noção de “bando”engloba as situações de pluralidade de agentes actuando de forma voluntária, concertada e de colaboração mútua, com um princípio, ainda que incipiente, de estruturação de funções ... grande tráfico, pois a razão da sua punição agravada resulta essencialmente da especial perigosidade para as pessoas em geral, dada a mais intensa conjugação de vontades mútuas dos seus membros
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
instrumentos do crime assenta em exigências, quer individuais, quer coletivas, de segurança e de perigosidade dos objetos apreendidos, no sentido, eminentemente objetivo, de aferição da natureza dos mesmos ... finalidade é, pois, exclusivamente preventiva e não está dependente da culpa do agente. III – Não obsta ao perdimento das armas a circunstância de o arguido ser caçador habilitado há cerca
Relator: JORGE BISPO
aplicáveis os critérios legais de determinação da pena principal, ou seja, a culpa do agente e as exigências de prevenção. IV) Daí que, em princípio, deva ser observada uma certa ... visar, essencialmente, no caso da pena acessória de proibição de conduzir, prevenir a perigosidade do infrator. V) Apesar de o arguido não possuir antecedentes criminais, ter confessado os factos, apresentar
Relator: PAULO SERAFIM
pessoa, afetem a dignidade pessoal e individual da pessoa que com o agente mantém (ou manteve) vínculos relacionais estreitos e/ou duradouros. II - As condutas típicas preenchem-se com a inflição ... permanente. Tais condutas geram uma situação consubstanciadora de um padrão comportamental associado a uma perigosidade típica para o bem-estar físico e psíquico da vítima, delas ressumando o desprezo
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
verificam causas de extinção da responsabilidade criminal, como, por exemplo, a morte do agente. III - O arquivamento de um inquérito, esgotado o prazo da suspensão provisória do processo, o despacho ... fogo podem pôr em xeque a segurança das pessoas, e nas mãos do agente de um crime de violência doméstica podem fazer temer uma prática ilícita futura congénere
Relator: JORGE BISPO
mera natureza resulte, na perspectiva de um crime de ofensa à integridade física, uma perigosidade muito superior à normal dos meios vulgarmente utilizados para agredir. IV) Todavia, a utilização ... facto, por si só, como revelador de uma especial censurabilidade ou perversidade do agente. IV) Com efeito, haverá ainda que ponderar todas as circunstâncias que rodearam o caso concreto, porquanto
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
Não é a perigosidade do condutor, mas sim a culpa, que constitui a razão determinante ou fundamento da pena acessória de proibição de conduzir, independentemente do tipo de crime ... penas, ao mesmo tempo que permite procurar de forma mais eficaz a reintegração do agente na sociedade, uma das finalidades das penas afirmada no art. 40.º, nº1, do Código
Relator: FERNANDO PINA
Código Penal, exige-se a perigosidade desse veículo, cumulativamente com a sua utilização na prática dos crimes em causa. II - Essa perigosidade do veículo automóvel não se presume, exigindo, isso ... para a prática desses crimes, venha a sê-lo de novo, quer pelo mesmo agente, quer por terceiros
Relator: PAULO GUERRA
verifica a agressão e, em particular, na base da necessidade desta, da perigosidade do agressor e da sua forma de actuar, bem como dos meios de que se dispõe para ... objectivos e um elemento subjectivo, a saber, a agressão de interesses juridicamente protegidos do agente ou de terceiro, a actualidade da agressão, a ilicitude da agressão, a necessidade da defesa
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
possam ser evitados ou atenuados pela adopção de outras providências. 2 - A existência de perigosidade [seja na vertente do receio da constituição de uma situação de facto consumado, seja ... causa a actuação do Requerente ora Recorrente no exercício das suas funções policiais, enquanto agente dotado de autoridade na regulação da segurança pública e protecção de pessoas e bens
Relator: ANA PAULA GRANDVAUX
devendo ter-se especialmente em consideração a intensidade da agressão, a força e a perigosidade do agressor e as possibilidades de defesa do defendente. 3. Não se deve falar ... agressão do pretensamente defendente foi claramente excessiva e desnecessária para repelir a força e perigosidade de um ofendido responsável por ter armado desacatos dentro de um estabelecimento nocturno, ultrapassando
Relator: Frederico Macedo Branco
circunstâncias não previsíveis, que, pela sua índole, considerado o quadro de causalidade, circunstâncias e agentes em que se desenrole impliquem perigo superior ao normal. 2 – Em concreto, uma missão ... qualquer outra atividade de natureza operacional, que pelas suas características próprias possam implicar perigosidade. É patente que um qualquer patrulhamento no mato, em ambiente de Guerra, implica sempre e necessariamente
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
artigo 109º do CP, pois que se abstém do critério da perigosidade do objecto, atendo-se à circunstância de os objectos em questão terem servido ou estivessem destinados a servir ... essencialidade tem que ver com a compreensão e ponderação, no concreto modus operandi do agente, do relevo, importância, características e regularidade da utilização do bem para a perpetração do crime
Relator: MOREIRA DAS NEVES
grau mais elevado da ilicitude do facto ou de culpa dos seus agentes, com punição de 5 a 15 anos de prisão. II. A reincidência, figura jurídica prevista no artigo ... novo crime - não se computando neste prazo o tempo durante o qual o agente tenha cumprido medida processual, pena ou medida de segurança privativa da liberdade. IV. A reincidência não
Relator: FERNANDO MONTERROSO
alastrar para o bidão. II – Se, na circunstância, os amigos se encontravam junto do agente, era de prever que com a queda do bidão no solo, algumas das chamas provenientes ... presentes. III – Uma conduta como a descrita é manifestamente descuidada e perigosa, actuando o agente com falta de atenção e violando as normas da prudência e segurança que a situação
Relator: RUI PEREIRA
comando, integrado nas carreiras especiais de oficial de polícia, chefe de polícia e agente de polícia e que prossegue as atribuições da PSP, nomeadamente nos domínios da segurança pública ... gestão de incidentes críticos, intervenção táctica em situações de violência concertada e de elevada perigosidade, complexidade e risco, segurança de instalações sensíveis e de grandes eventos, segurança pessoal dos membros
Relator: PAULO GUERRA
juiz o critério de interpretação e determinação da concreta culpa especialmente agravada do agente. 6. Assim, deve rejeitar-se em absoluto o homicídio qualificado ou a ofensa à integridade física ... potencialmente contundente e letal, se dirigido à cabeça ou a órgãos vitais, revela uma perigosidade muito superior à normal nos meios usados para ofender a integridade física – normalmente as mãos
Relator: PAULO GUERRA
imediata da própria substância de que se serviu ou se preparava para servir o agente na prática do crime. Ou seja: os objectos que surgem de tal modo estreitados ... feita com o ouro roubado – ou por alienação – o dinheiro da venda. 3. A perigosidade do objecto afere-se de um ponto de vista objectivo, em concreto, ou seja
Relator: JOÃO AMARO
pelo facto», um aumento da culpa enquanto negligência na formação da personalidade ou de perigosidade censurável»]. Na verdade, não se vê que diminuição possa existir no caso, por exemplo ... harmonia com os dados da experiência psicológica, leva a aceitar que o agente executou toda a sua atividade sem ter de renovar o respetivo processo de motivação» (Eduardo Correia
Relator: ARTUR CORDEIRO
não exigindo a identificação, exibição ou análise técnica da concreta prova a que o agente deverá submeter-se. III. O montante diário da pena de multa deve ser fixado ... também a necessidade de censurar a perigosidade das condutas subsumíveis à incriminação (que impedem o cabal controlo das condições em que os condutores de veículos motorizados exercem a sua condução