123 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TCAN2005-07-07só sumário

   00027/05.6BECBR

   Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   I. A providência será conservatória quando o interessado pretenda manter ou conservar

   • PROVIDÊNCIAS CONSERVATÓRIAS - PROVIDÊNCIAS ANTECIPATÓRIAS - SUSPENSÃO DE EFICÁCIA - REQUISITOS - PERICULUM IN MORA - AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA TOMADA DE POSSE
2. TCAS2017-05-04só sumário

   08184/11

   Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

   I) - Tendo o acórdão exequendo anulado a decisão administrativa de recusa de

   • EXECUÇÃO DE JULGADO ANULATÓRIO
   • INSCRIÇÃO NA CÂMARA DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS-CASO JULGADO
   • PRINCÍPIO DA PLENITUDE DO PORCESSO DE EXECUÇÃO
   • CONDENAÇÃO NO ACTO DEVIDO
3. TRG2017-09-11citado por 2

   1744/16.0JAPRT.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - O recorrente que pretenda impugnar amplamente a decisão sobre a matéria

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE
   • FRIEZA DE ÂNIMO
   • MOTIVO TORPE
   • PENA