770 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: SANDRA MELO
outros, um meio de conservação da garantia geral do cumprimento de obrigações, protegendo os credores dos desvios que o devedor faça ao seu património, desde que dificultem ou obstaculizem ... qualquer vício intrínseco, alteram-se os efeitos do ato apenas na medida do interesse do credor que o pode executar no património do adquirente. .3- Assim, o adquirente tem interesse
Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO
exoneração do passivo restante é enformado por dois interesses fundamentais e antagónicos entre si: por um lado, o interesse dos credores, que pretendem reaver os seus créditos; por outro lado ... interesse do insolvente em libertar-se do passivo que não seja integralmente liquidado no processo de insolvência ou nos três anos posteriores ao encerramento deste. II. Procurando conciliar os apontados
Relator: MARIA GORETE MORAIS
concretas condições económicas e padrão de vida adotado, à ponderação e proteção dos interesses dos credores e ao cumprimento pontual das injunções impostas no despacho inicial a que alude ... restante e representa, no equilíbrio dos interesses em presença, o esforço mínimo que a lei exige ao devedor para legitimar aos olhos dos credores a libertação definitiva quanto ao passivo
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
vontade dos credores. 4.- O novo paradigma da insolvência, assentando na primazia do interesse dos credores, e assumindo constituir “custo” destes a recuperação da insolvente, coloca nas mãos dos credores
Relator: MÁRIO SILVA
encara a eventualidade de a mora ocasionar a perda do interesse do credor na prestação tardia, ou de o devedor moroso não cumprir dentro do prazo adicional e perentório ... objetiva significa que a importância de tal interesse, embora aferida em função da utilidade concreta que a prestação teria para o credor, não se determina de acordo
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
causa. III – Porém, é destituído de pertinência para a defesa dos interesses concretos de um credor em processo judicial, afirmar que o visado “vive de esquemas, não passa
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
terceiro (artº 767º do C.Civil). E isto é assim porque o credor, normalmente, não tem interesse em se opor ao cumprimento pelo terceiro ... interesse está em obter a prestação, provenha ela do devedor ou de um terceiro. Por isso, os únicos obstáculos contemplados na lei são o interesse oposto do credor (artº 767º
Relator: MANSO RAÍNHO
insolvência aprovado no processo, que se traduz num instrumento de auto-regulamentação dos interesses dos credores. II – O plano só pode ser homologado se indicar claramente as alterações dele decorrentes ... tendentes a auto-regulamentar os diversos interesses creditórios. IV - O tribunal deve recusar a homologação do plano que tenha sido aprovado pelos credores quando se verifique uma violação não negligenciável
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
leilão. 2. O que está em causa na venda judicial é conciliar o interesse dos credores e dos executados, sob a égide da boa aplicação da Justiça. E esses interesses
Relator: JORGE ARCANJO
benefício da massa insolvente (“resolução incondicional”), cuja ratio legis contende com a protecção dos credores da massa insolvente, a fim se evitar favorecimentos injustificados, com violação do princípio da igualdade ... cumprimento) que pressupõe necessariamente o seu vencimento, e reflexamente a satisfação do interesse do credor por um dos meios e extinção das obrigações
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
insolvente, enquanto devedora, terá de se configurar no lado oposto ao dos credores, tendo interesse em contradizer qualquer crédito que seja reconhecido, visto que tal reconhecimento acarreta um prejuízo ... mandatada, e potencialmente violando a própria vontade desses credores. III – Na realidade, no conspecto da relação jurídica entre insolvente/devedora e credores, a legitimidade daquela apenas pode consistir, nos termos
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
encontrar um equilíbrio entre dois interesses contrapostos - está em causa a conciliação de dois interesses conflituantes: de um lado, o interesse dos credores dos insolventes/requerentes da exoneração e, de outro
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
encontrar um equilíbrio entre dois interesses contrapostos - está em causa a conciliação de dois interesses conflituantes: de um lado, o interesse dos credores dos insolventes/requerentes da exoneração e, de outro
Relator: HENRIQUE ANTUNES
Código Civil). Desde que a eliminação seja adequada e o credor não tenha perdido – objectivamente – o interesse na prestação, a proposta do devedor não deve ser recusada (artº
Relator: ALEXANDRE REIS
âmbito da respectiva liberdade e autonomia, os credores dos aqui requerentes, na sua maioria qualificada imposta por lei, conformaram juridicamente os seus interesses no plano que aprovaram, tendo, por esse ... interesse público em que se traduz a saúde da economia, ou a preservação do tecido económico, na primazia da autonomia da vontade da maioria qualificada dos credores, ainda
Relator: CRISTINA NEVES
incumprimento da obrigação de alimentos, o credor de alimentos (se maior), o Ministério Público no exercício das suas funções de representação dos interesses dos menores, ou o outro progenitor (artº ... fixação do efeito ex tunc nas acções de alimentos, visou a defesa dos interesses do credor de alimentos, por ser a parte mais carenciada, considerando-se salvaguardado pela citação
Relator: REGINA ROSA
processos de insolvência a relação criada é entre massa insolvente e credores, cujos interesses e regulação são acolhidos nesse processo e em que é princípio geral o da igualdade
Relator: ALMEIDA SIMÕES
transmitidos pelas dívidas do alienante, agora no património do adquirente, na medida do interesse do credor, após procedência da impugnação. III - A impugnação pauliana enquadra-se nos meios conservatórios
Relator: HELDER ROQUE
esta se revelar iníqua e contrária à boa-fé. II - O interesse do credor lesado não tem, necessariamente, de ser equacionado com o valor actual do veículo, porquanto se impõe
Relator: HELDER ROQUE
esta se revelar iníqua e contrária à boa-fé. II - O interesse do credor lesado não tem, necessariamente, de ser equacionado com o valor actual do veículo, porquanto se impõe