TRE
211/07.8 TAENT-A.E1
Relator: CRISTINA CERDEIRA
recurso, não é, por si só, fundamento bastante para questionar a falta de imparcialidade da Senhora Juíza e, portanto, para fundamentar o pedido de recusa
375 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: CRISTINA CERDEIRA
recurso, não é, por si só, fundamento bastante para questionar a falta de imparcialidade da Senhora Juíza e, portanto, para fundamentar o pedido de recusa
Relator: JOÃO NOVAIS
regras, porventura de maior ou igual dignidade, como seja o da imparcialidade e isenção de juiz, o ponham em causa. II – As meras relações de cordialidade entre o juiz ... tribunal num quadro de imparcialidade ou a gerar desconfiança sobre essa neutralidade. III – Assim, não justifica o pedido de escusa a circunstância de o juiz considerar a assistente pessoa
Relator: ARMANDO AZEVEDO
composição, ou seja, com o juiz que integrou o tribunal e, consequentemente, com o regime legal dos impedimentos do juiz. II – O que o legislador pretende, em caso de reenvio ... juiz que interveio no julgamento anterior. É que importa estabelecer a concordância prática entre, por um lado, o princípio do juiz natural e, por outro lado, os princípios da imparcialidade
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
relação de amizade existente entre a denunciante, juíza de direito, e o senhor juiz a quem foi distribuído o processo para instrução, que foi requerida pela arguida, não constitui motivo ... desconfiança nos intervenientes e sujeitos processuais e na comunidade em geral, sobre a imparcialidade do senhor juiz requerente
Relator: José Correia
concursos para professores universitários não tem a potencialidade para dispensar as garantias gerais de imparcialidade dos concursos públicos, pois a exigência dessas garantias tem sido feita constantemente pelo por este ... apesar de ser um órgão superior do Estado e ser integrado maioritariamente por juízes, cuja presumível imparcialidade e independência não é, decerto, menor do que a dos professores universitários
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
testemunho, a questão da eventual desconfiança sobre a imparcialidade do julgador ganha uma acuidade acrescida que resulta, naturalmente, de o juiz que ouviu alguém como testemunha num determinado processo ... homem comum e do cidadão médio, fazê-lo suspeitar que o juiz deixe de ser imparcial e que como tal prejudique a livre apreciação da prova a produzir
Relator: SÓNIA MOURA
autorresponsabilidade das partes; - entre os interesses das partes e a posição de imparcialidade que o juiz deve preservar ao longo de todo o processo. (Sumário da responsabilidade da Relatora
Relator: ANA BRITO
direito ao processo justo e equitativo, o qual pressupõe o direito a um juiz de instrução imparcial
Relator: JORGE TEIXEIRA
caberá, no entanto, ao juiz decidir, o qual poderá não seguir ou afastar essa mesma sugestão. II- Mas, e em todas as situações, quando o juiz decidir não acolher ... nessa medida, é garantia de respeito pelos princípios da legalidade, da independência do juiz e da imparcialidade das suas decisões
Relator: ALICE SANTOS
Inexiste qualquer motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade quando o juiz apreciou já um outro processo em que as partes são idênticas, mas não
Relator: AUSENDA GONÇALVES
violação desse estruturante modelo acusatório e do perigo de desvio do juiz do seu lugar de terceiro imparcial e supra-partes, a que também alude o art. 6º da CEDH ... possível, a averiguação da verdade material e a boa decisão da causa, podendo o juiz, se suceder que nem todos os factos ou circunstâncias factuais relativas ao crime imputado constem
Relator: HENRIQUE PAVÃO
princípio do juiz natural, segundo o qual intervirá na causa o juiz a quem processo foi distribuído de acordo com as regras legais, só pode ser afastado em situações excecionais ... amizade entre um juiz e um sujeito ou interveniente processual podem constituir fundamento bastante para gerar no juízo do público dúvidas ou suspeitas sobre a imparcialidade do julgador. Porém
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
objetiva quanto à imparcialidade do julgador. 2. A imparcialidade, enquanto garantia de processo equitativo, é aferida segundo um duplo critério: subjetivo (presunção de isenção pessoal do juiz) e objetivo (aparência ... demonstração de risco concreto de pré-juízo ou de aparência de pré-juízo. 4. No caso concreto, a juíza requerente integrou o coletivo que, por acórdão transitado
Relator: MONTEIRO DINIS
como tribunais todos os orgãos aos quais e atribuida a actividade jurisdicional exercida por juizes unicamente submetidos a Constituição e a lei. IV - Parece dever considerar-se uma interpretação abrangente ... alem dos actos jurisdicionais proprios, todos aqueles casos em que uma entidade imparcial, com estatuto de juiz, tenha de decidir um certo caso concreto que lhe foi apresentado para apreciação
Relator: MONTEIRO DINIS
tribunais todos os orgãos jurisdicionais aos quais e atribuida a actividade jurisdicional, exercida por juizes unicamente submetidos a Constituição e a lei. IV - Os artigos ... alem dos actos jurisdicionais proprios, todos os casos em que uma entidade imparcial, com estatuto de juiz, tenha de decidir um certo caso concreto que lhe foi apresentado para apreciação
Relator: ANA BACELAR CRUZ
motivo, sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade. III – As razões apresentadas pelo Senhor Juiz – intervenção no mesmo processo, em fase anterior, sendo que o indivíduo ... cidadão comum, a desconfiança sobre a sua imparcialidade. Ou seja que possa gerar-se o temor que o Senhor Juiz não consiga distinguir entre o Arguido e o indivíduo
Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO
perspectiva objectiva de imparcialidade, poderá constituir motivo – sério e grave – adequado a gerar desconfiança exterior da comunidade sobre a imparcialidade e isenção da Senhora Juíza de Direito, por perturbador ... quem a Mmª Juíza tem uma relação em tudo idêntica à dos cônjuges, o que poderá, perante a comunidade, interferir na total imparcialidade que deve sempre pautar o julgador, pois
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
arguidos, consagrou, como princípio inalienável, constitucionalmente consagrado, o do juiz natural, pressupondo tal princípio que intervém no processo o juiz que o deva ser segundo as regras de competência legalmente ... ponham em causa, como sucede, a título de exemplo, quando o juiz natural não oferece garantias de imparcialidade e isenção no exercício dos seus munus. III - Subjacente ao instituto
Relator: VASQUES OSÓRIO
revelem adequados a fazer nascer e suportar as dúvidas sobre a imparcialidade do tribunal. II - Quando o Juiz requerente do pedido de escusa tomou conhecimento do objecto dos autos através ... pelo Juiz dos factos sobre os quais deverá proferir decisão, afectará a equidistância que deve ser mantida por quem tem a função de julgar e, portanto, a sua imparcialidade
Relator: ALICE SANTOS
maior dignidade o ponham em causa, como sucede quando o Juiz natural não oferece garantias de imparcialidade e isenção no exercício da sua função. II – O motivo de escusa apresentado ... como uma instituição que tem de merecer confiança. III – A concreta intervenção do senhor juiz requerente no processo em que, alegadamente, o ora arguido praticou o crime de falsidade