TCONSTsó sumário
93-0316
Relator: ALVES CORREIA
Remete para os fundamentos constantes do Acordão n. 227/92.
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Relator: ALVES CORREIA
Remete para os fundamentos constantes do Acordão n. 227/92.
Relator: MESSIAS BENTO
Remete para a fundamentação constante do Acordão n. 227/92.
Relator: ALVES CORREIA
Remete para a fundamentação constante do Acordão n. 227/92.
Relator: ALVES CORREIA
Remete para os fundamentos constantes do Acordão n. 227/92.
Relator: ALVES CORREIA
Remete para os fundamentos constantes do Acordão n. 227/92.
Relator: ALVES CORREIA
Remete para a fundamentação constante do Acordão n. 227/92.
Relator: MESSIAS BENTO
Pelos fundamentos do acordão n. 227/92, julga inconstitucionais as normas constantes dos
Relator: ALVES CORREIA
Remete para os fundamentos constantes do Acordão n. 227/92.
Relator: ALVES CORREIA
Remete para a fundamentação constante do acordão n. 227/92.
Relator: ALVES CORREIA
Remete para a fundamentação constante do Acordão n. 227/92.
Relator: MESSIAS BENTO
Remete para a fundamentação constante do Acordão n. 227/92.
Relator: ALVES CORREIA
Remete para os fundamentos constantes do Acordão n. 227/92.
Relator: MESSIAS BENTO
Pelos fundamentos do acordão n. 227/92, julga inconstitucionais as normas constantes dos
Relator: ALVES CORREIA
Remete para os fundamentos constantes do Acordão n. 227/92.
Relator: ALVES CORREIA
Remete para a fundamentação constante do acordão n. 227/92.
Relator: ALVES CORREIA
Remete par os fundamentos constantes do Acordão n. 227/92.
Relator: ALVES CORREIA
Remete para a fundamentação constante do acordão n. 227/92.
Relator: ALVES CORREIA
Remete para a fundamentação constante do Acordão n. 227/92.
Relator: ALVES CORREIA
Remete para os fundamentos constantes do Acordão n. 227/92.
Relator: TAVARES DA COSTA
Remete para a fundamentação constante do acordão n. 227/92.