125 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2026-02-05só sumário

   1161/11.9BESNT

   Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

   I - Não subsiste qualquer dúvida de que o contrato de gestão que

   • CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
   • GESTÃO INTEGRAL DE HOSPITAL
   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • FATURAS EM DÍVIDA
   • COMPETÊNCIA MATERIAL DA JURISDIÇÃO
   • IMPUTABILIDADE DE DÍVIDAS A TERCEIROS
2. TCAS2005-03-16só sumário

   00435/05

   Relator: José Correia

   I).- A questão dos meios probatórios é uma questão processual, prévia e

   • IVA
   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. MÉTODOS INDICIÁRIOS
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. ERRO DE QUANTIFICAÇÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL
   • DÚVIDA NOS TERMOS DO ARTº 121º DO CPT ( OU DO ARTº 100º DO CPPT)
   • DUPLA ADMINISTRAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS QUE PERMITEM A TRIBUTAÇÃO INDIRECTA
3. TCAS2017-01-26só sumário

   06853/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
   • PARÂMETROS LEGAIS DA ACTUAÇÃO DA A. FISCAL NO EXERCÍCIO DA SUA COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
4. TCAS2010-05-18só sumário

   03593/09

   Relator: JOSÉ CORREIA

   I) -Na apreciação de um recurso importa antes de tudo determinar se

   • IMPUGNAÇÃO DE SISA
   • QUESTÃO NOVA
   • NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • REVENDA A UM TERCEIRO -NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE “AJUSTE” E DA “TRADIÇÃO JURÍDICA OU SIMBÓLICA” TIPIFICADOS NO § 2º DO ARTº 2º DO CSISA
5. TCAS2018-10-25só sumário

   1621/07.6BELSB

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Em fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
   • RECUSA DA JUNÇÃO DE DOCUMENTOS VISANDO A PROVA DE FACTOS QUE JÁ ANTES DA SENTENÇA A PARTE SABIA ESTAREM SUJEITOS A DEMONSTRAÇÃO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE