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Relator: FRANCISCO CAETANO
erro de cálculo ou de escrita o que ressalta é um dissídio de vontades, real e expressa, mas revelada ostensivamente, isto é, com evidência que, faltando, dá lugar à aplicação ... Igual solução resultaria do erro na declaração ou erro-obstáculo por parte da usufrutuária do prédio, então com 83 anos de idade e cuja essencialidade, face às circunstâncias do caso
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
invocada violação dos princípios da transparência e imparcialidade, ficou, assim, por provar o invocado erro de julgamento por parte do tribunal a quo, não se mostrando questionável o decidido ... técnica dos júri na avaliação dos candidatos, mas essencialmente assegurar que não foi cometido pelo júri na sua avaliação, qualquer erro grosseiro suscetível de comprometer a justiça e o posicionamento
Relator: ANA CRISTINA DE CARVALHO
liquidação fundamentada em vício formal de preterição da formalidade essencial do direito de audição prévia, não implica a existência de erro de que resulte pagamento da dívida tributária em montante
Relator: JOSÉ DIAS
elemento sobre que incidiu o seu erro foi causal ou concausal da celebração do contrato de sociedade, de modo que, sem erro, não teria celebrado contrato algum ou teria celebrado ... caso tivessem usado da normal diligência, da essencialidade para o declarante (sócio que pretende a exoneração) do elemento sobre que incidiu o erro. 5- Para que ao sócio veja reconhecido
Relator: JOÃO AMARO
prática dos factos, é o meio de prova adequado para a prova dessa imputabilidade - essencial à decisão jurídica do caso, pois que, considerando-se o arguido inimputável, terá ... convicção obtida pelo tribunal a quo,neste aspecto, é enquadrável no vício do erro notório na apreciação da prova
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- Sendo inequívoco que o preço constitui elemento essencial da compra e
Relator: Margarida Reis
causa estava a prova de um facto negativo, essencial à decisão da causa, padecendo assim a sentença recorrida de um erro de direito processual no julgamento, por incorreta interpretação
Relator: Joaquim Pereira Gameiro
impugnante sem no entanto, atingir o seu conteúdo essencial, o acto de liquidação não é nulo, antes está viciado por erro nos pressupostos de direito, que integra violação
Relator: HELENA MELO
venda executiva por erro sobre a coisa transmitida visa a tutela do comprador, estando por isso na sua exclusiva disponibilidade. Contempla situações de erro acerca do objecto jurídico (ónus ... anulação do negócio jurídico por erro (artº 257 CC e 251 CC) dispensa os requisitos exigidos pelo artigo 247º do CC: a essencialidade para o declarante e o seu conhecimento
Relator: ANTERO VEIGA
inequívoca divisão na jurisprudência sobre uma questão essencial, visando-se a coerência e segurança do sistema jurídico. Não constitui erro grosseiro, antes se afigurando interpretação de acordo com os princípios
Relator: JOSÉ FLORES
modo que esse art. 25º só terá aplicação se o segurador estiver em erro e se este for relevante para a delimitação do risco envolvido. O preceituado nos arts. 24º ... caso de dolo, com demonstração de que o erro tem tradução significativa em termos do âmbito do contrato e seu clausulado essencial, como é o caso do montante da contraprestação
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
divergência em relação ao que foi decidido, sendo essencial que se alegue e demonstre, através da concreta prova produzida, que houve erro manifesto na apreciação do seu valor probatório, porque
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
caso, que não foi afectado o «núcleo essencial» dos direitos de autor na tese apresentada pelo Autor, é inválido, por erro nos pressupostos de facto e de direito, o acto
Relator: MANUEL NABAIS
I. Para que uma conduta possa ser qualificada como crime essencialmente militar
Relator: RENATO BARROSO
erro se coloque, podendo verificar-se então exclusão da culpa por falta de consciência da ilicitude ou persistência da punição prevista a título de dolo quando o erro for censurável ... proibição seja axiologicamente neutra ou pouco evidente e o seu conhecimento seja essencial para que se possa dizer que o agente sabia que praticava um crime e que, assim, actuava
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
liquidação indevida de impostos, por erro nos seus pressupostos, não configura, per se, um ato que ofenda o conteúdo essencial de um direito fundamental, concretamente do direito de propriedade privada
Relator: CARLOS MOREIRA
convicção probatória, quando alicerçada, ou essencialmente alicerçada, em prova pessoal, apenas pode ser censurada em casos excecionais de patente erro de tal apreciação, em si mesma ou em concatenação
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
nula quando lhe falta em absoluto qualquer fundamentação; a simples deficiência, mediocridade ou erro de fundamentação afecta o valor doutrinal da decisão que, por isso, poderá ser revogada ou alterada ... aproveitamento do acto administrativo, a aplicação de norma inaplicável ao caso traduz um erro irrelevante quando, encontrando-se o acto no âmbito do exercício de poderes estritamente vinculados, a Administração
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
não aplicação da Convenção, enquanto direito interno português de origem convencional, é um claro erro de direito. IV- A apreciação valorativa do confronto entre a liberdade de expressão ... penal português, e não no patamar constitucional, o que torna a Convenção um pilar essencial de onde se deve partir para a análise criminal em casos que exijam
Relator: SILVA RATO
mesmos impunham decisão diversa sobre aquele determinado ponto de facto, patenteando assim o erro de julgamento do Tribunal a quo sobre essa concreta matéria. II - A reserva mental consubstancia ... essencialidade desse motivo e tinha reconhecido, expressa ou tacitamente, a essencialidade do mesmo, poder-se-ia admitir, em tese, que o alegado circunstancialismo se enquadrasse no erro sobre os motivos