133 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2018-09-27só sumário

   1058/09.2BESNT

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. As conclusões das alegações do recurso definem, como é sabido, o

   • DELIMITAÇÃO OBJECTIVA DO RECURSO
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
2. TCAS2018-04-18só sumário

   109/13.0BEBJA

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
   • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO
3. TCAS2014-11-13só sumário

   07549/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
4. TCAS2012-04-24só sumário

   05523/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Segundo o princípio da livre apreciação da prova, o Tribunal baseia

   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • DEVER DE SIGILO BANCÁRIO
   • AMPLITUDE DA ÁREA DE TUTELA DA NORMA IMPOSITIVA DO SIGILO BANCÁRIO
   • CONCEITO DE INDÍCIO NO ÂMBITO DO PROCESSO PENAL
   • “FRAUDE CARROSSEL” EM SEDE DE I.V.A
   • TIPO-DE-ILÍCITO DE FRAUDE FISCAL PREVISTO NO ARTº.103, DO R.G.I.T
5. TCAS2019-02-14só sumário

   1446/10.1BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
   • EXAME CRÍTICO DA PROVA. ARTº.607, Nº.4, DO C.P.CIVIL
6. TCAS2015-04-23só sumário

   08459/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Não havendo normas específicas para exame da junção de documentos em

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
   • RECURSO DA DECISÃO DE APLICAÇÃO DE COIMA
   • CÔMPUTO DO PRAZO
   • NULIDADE INSUPRÍVEL DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE APLICAÇÃO DE COIMA
   • ARTºS.63, Nº.1, AL.D), E 79, Nº.1, AL.B), DO R.G.I.T
   • DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS FACTOS
7. TCAS2017-12-12só sumário

   3177/12.9BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
   • REMESSA DOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL AO TRIBUNAL DA FALÊNCIA OU INSOLVÊNCIA
8. TCAS2013-01-24só sumário

   09446/12

   Relator: ANA CELESTE CARVALHO

   I. O Despacho Normativo nº 4/2008, que tem por objeto fixar a

   • AÇÃO DE CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL, PEÇAS DO PROCEDIMENTO, EXCLUSÃO DA PROPOSTA, CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO, FATORES DE DENSIFICAÇÃO, ARTº 75º DO CCP, LEGITIMIDADE E INTERESSE NA IMPUGNAÇÃO DO ATO DE ADJUDICAÇÃO, INVALIDADE PRÓPRIA E DERIVADA DO CONTRATO, APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO, OUTORGA E ASSINATURA DO CONTRATO
9. TCAS2016-09-15citado por 2só sumário

   08092/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
   • DIREITO DE AUDIÇÃO PRÉVIA
10. TCAS2009-11-25só sumário

    01267/05

    Relator: José Correia

    I) - Os documentos, como meios de prova, da acção ou da defesa

    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS NA FASE DE RECURSO
    • CONHECIMENTO DE EXCEPCIONALIDADE PARA ALÉM DO SANEADOR
    • LEGITIMIDADE
    • POSSE RELEVANTE PARA EFEITOS INDEMNIZATÓRIOS
11. TCAS2016-12-15só sumário

    08415/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
    • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
    • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A
12. TCAS2017-09-21só sumário

    1051/16.9BELSB

    Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

    I)- A Recorrente funda a omissão de pronúncia em o tribunal a

    • NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA SOBRE QUESTÕES QUE DEVERIA TER APRECIADO - CFR. ART° 615°, Nº1, ALÍNEA. D) DO CPC
    • ERRO DE JULGAMENTO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
    • ERRO DE JULGAMENTO SOBRE A MATÉRIA DE DIREITO CENTRADO NA QUESTÃO DE SABER SE O “GESTOR DO CONTRATO” DESIGNADO PELA RECORRENTE POSSUÍA (OU NÃO) A EXPERIÊNCIA REQUERIDA
    • ARTIGOS 70º E 72º DO CCP (OMISSÕES E ESCLARECIMENTOS
    • VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE, TRANSPARÊNCIA E CONCORRÊNCIA
13. TCAS2017-09-19só sumário

    06294/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o

    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE