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Relator: RAQUEL RÊGO
judicial. II - A gravidade dos danos morais há-de aferir-se por um padrão objectivo, e não à luz de factores subjectivos. III - As simples contrariedades, as tristezas, consubstanciam ... relação societária. Não revestem, porém, gravidade que suscite o direito a indemnização por danos não patrimoniais
Relator: PAULO AMARAL
simples privação do uso do veículo, desacompanhada de quaisquer outras circunstâncias, não é um dano indemnizável, pois não há uma lesão abstracta de um direito em abstracto. (Sumário do Relator
Relator: GOMES DA SILVA
simples privação de viatura automóvel, na sequência de acidente de viação, corresponde a um dano indemnizável, na medida em que impedirá o seu titular de continuar a retirar as correspondentes
Relator: CRISTINA NEVES
maior medida para o evento e para os danos gravosos dele resultantes (art. 570, nº1, do CC). VII – A indemnização dos danos causados, de acordo com o princípio geral contido ... seja, a medida da indemnização deve corresponder à medida do dano sofrido. VIII – Visando este princípio a reparação do dano sofrido, à R. seguradora cabia o ónus de alegar
Relator: CARLOS MOREIRA
quase certeza. 3. Para a condenação como litigante de má fé não basta a simples impugnação per positionem da versão de uma das partes sempre que a versão oposta ... ónus de alegar e provar os pressupostos da responsabilidade aquiliana, designadamente o dano
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
mesmo Código). IV) - A simples privação de uso de um veículo imputável a outrem constitui, por si só, um dano indemnizável já que representa, para o seu proprietário, a perda
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
pede uma indemnização pelos danos morais e patrimoniais resultantes da construção de uma auto-estradada, a A4, pelo simples facto da localização e não pelo modo como foi construída
Relator: CARLOS MOREIRA
pedido principal for totalmente desatendido. V – Os danos não patrimoniais são perspetiváveis na responsabilidade contratual, e a sua atendibilidade, em caso de simples transtorno e desgosto, causadores de prejuízo psico
Relator: AZEVEDO MOREIRA
contra uma companhia seguradora com fundamento nos danos produzidos por um particular, em acidente de viação, numa viatura da GNR. II – A simples caracterização do demandante como ente público, desligada
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
não esteja prevista a indemnização pelo dano da privação do veículo, a seguradora poderá ser responsabilizada pela indemnização de tal dano se no apuramento do sinistro e da sua responsabilidade ... despesas de parqueamento. III) O simples anúncio de uma intenção de cobrar parqueamento não é suficiente para se sustentar que se produziu um dano pelas despesas do parqueamento
Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS
prazo, ainda não ter cessado a produção dos danos que venham a ser reclamados. III - A privação de uso constitui um dano, de natureza patrimonial, indemnizável. IV - O proprietário privado ... terceiro do uso de uma coisa tem, por esse simples facto e independentemente da prova cabal da perda de rendimentos que com ela obteria, direito a ser indemnizado por essa
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
prova da inobservância das leis ou regulamentos faz presumir a culpa na produção dos danos decorrentes de tal inobservância, dispensado a concreta inobservância da falta de diligência ... intervir aqui, facilitando-lhe a tarefa, a chamada prova de primeira aparência (presunção simples): se esta prova aponta no sentido da culpa do lesante, passa a caber a este
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
adequada entre o facto ilícito e o dano. 3. Por imperativo legal, a base instrutória há-de organizar-se “sobre factos simples, e não sobre factos complexos, sobre factos puramente
Relator: FRANCISCO CAETANO
Banco equivale à revogação pura e simples dos cheques e faz incorrer o banco sacado em responsabilidade civil extracontratual por perdas e danos perante o portador dos cheques, nos termos
Relator: MANSO RAÍNHO
carecem de razão. Não estamos perante simples incómodos ou aborrecimentos que devam passar ao lado da tutela jurídica indemnizatória, mas sim perante danos respeitáveis, que podem e devem ser reparados
Relator: RIBEIRO CARDOSO
todos do Código Civil, resulta a regra de que a ressarcibilidade dos danos está reservada aos danos directos sofridos pela vítima da conduta do lesante, salvo as excepções fixadas ... referido, aplicável quer em caso de morte da vítima quer em caso de simples lesão corporal não mortal, e salvo o caso de morte da vítima, segundo o previsto
Relator: FONTE RAMOS
previsão do art.º 1305º, do Código Civil. 2. Não é suficiente, todavia, a simples privação do uso da coisa, tornando-se necessário que o lesado alegue e prove ... título, sem necessidade de provar directa e concretamente prejuízos efectivos. 4. A avaliação do dano em causa, se outro critério não puder ser adoptado, será determinada pela equidade, dentro
Relator: PAULO REIS
lesado tomou conhecimento da produção efetiva dos respetivos danos. II - Nessas situações, em que relativamente à quase totalidade dos danos não é possível efetuar uma clara destrinça temporal relativamente ... inequivocamente o exprimam. V - A simples emissão, pela seguradora, de recibo de indemnização em nome da autora, não tem eficácia extintiva da responsabilidade pelos danos peticionados nos autos se não
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
contrato de seguro de danos com a cobertura de furto e, em que se distingue o furto do conteúdo do furto simples do conteúdo, não é proibida (por não violar
Relator: TOMÉ RAMIÃO
dano autónomo, intermédio, configurável como dano emergente e ressarcível diferentemente do dano final, já que nestas circunstâncias a fixação da indemnização total ou a sua recusa pura e simples não