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Relator: FERNANDA CARRETAS
efetuados, no decurso de dois anos e meio de duração do contrato de comodato, acrescidos de juros de mora vencidos e vincendos, contabilizados a partir da citação da presente ação ... previsão do art.º 1129.º do Código Civil (CC) o qual dispõe que: “Comodato é o contrato gratuito pelo qual uma das partes entrega à outra certa coisa, móvel
Relator: ELENA BURGOA
factos provados revelam, entre a Demandante e o Demandada foi celebrado um contrato de comodato. Qualificando juridicamente este facto tem de se concluir que o mesmo se subsume à previsão ... Código Civil (CC) o qual dispõe que: “Comodato é o contrato gratuito pelo qual uma das partes entrega à outra certa coisa, móvel ou imóvel, para que se sirva dela
Relator: LUÍSA ALMEIDA SOARES
litígio entre as partes circunscreve-se a apurar da celebração de um contrato de comodato, das condições do mesmo e do seu cumprimento. * V – QUESTÕES A DECIDIR Nos presentes autos ... importa apreciar da celebração de um contrato de comodato de um ciclomotor, em caso afirmativo, se o Demandado cumpriu a sua obrigação e na negativa, quais as consequências daí resultantes
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
demandada alegou a ilegitimidade ativa da demandante, porquanto verificou que esta alega ser comodatária da fração e não sua proprietária. Sobre a exceção, a demandante não se pronunciou tendo junto ... autos o contrato de comodato. Foi produzida prova testemunhal, por inspeção ao local e visualização de vídeo. *** Encontram-se reunidos os pressupostos da regularidade da instância, não havendo exceções
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
reproduzido. FUNDAMENTAÇÃO DE DIREITO: O caso dos autos prende-se com um contrato de comodato regulado pelos art. 1129º e seguintes do C.C., que tem por objecto uma coisa determinada ... televisor. O comodato caracteriza-se por ser um contrato nominado e real quod constitutuionem, pois só fica perfeito depois da entrega da coisa ao comodatário. Tem como elementos essenciais
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
está ligado em consequência de uma relação ou vínculo jurídico, por exemplo, posse, locação, comodato, usufruto, 13.- A construção de quarto de banho ou a sua renovação, ou melhor adequação
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
elementos próprios do contrato promessa, do contrato de prestação de serviços, do contrato de comodato e, finalmente do contrato de compra e venda, em exclusividade em relação ao comprador (artºs
Relator: PAULO AMARAL
direito, não pode a A. recorrente alegar no recurso um contrato de comodato fonte de uma situação de sub-rogação prevista no art.º 592.º, n.º 1, Cód
Relator: ARTUR DIAS
dias, a cedência do gozo da coisa por cessão da posição jurídica, sublocação ou comodato, quando permitida ou autorizada . II – Se a cedência não for comunicada nesse prazo é ineficaz
Relator: ANA VIEIRA
contrato de fornecimento de café em regime de exclusividade, acompanhado do comodato de bens móveis, deve ser qualificado como um contrato atípico, misto, de natureza comercial, envolvendo elementos próprios ... contrato-promessa, do contrato de prestação de serviços, do contrato de comodato e do contrato de compra e venda. II- Tendo a ré deixado de adquirir café à autora, existe
Relator: ALBERTINA PEDROSO
arrendamento nulo por falta de forma e, de igual modo, a existência de um comodato. IV - De facto, perante a nulidade do contrato de arrendamento, por vício de forma ... pode pretender que, por via da qualificação que deu ao escrito denominado «contrato de comodato», por natureza gratuito, sequer se cogite que foi este o contrato celebrado
Relator: JORGE ARCANJO
oposição expressa a tal situação, estamos perante a figura do “ precário “, também designada de “ comodato precário “, traduzida na concessão do gozo de uma coisa, conservando o concedente o direito ... cessação ad nutum, aproximando-se, por isso, do comodato sem estipulação de prazo para a restituição, nos termos do art.1137 nº2 do CC. 2) - Encontrando-se a Ré a ocupar
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
autorização dos donos do prédio, a situação enquadra-se na figura jurídica do comodato. 2 - O comodatário é equiparado, quanto a benfeitorias, ao possuidor de má-fé. 3 - Não sendo
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
princípio emptio non tollit locatum (art. 1057 do Código Civil), ao contrário do comodato, que tem natureza estritamente obrigacional e não goza de sequela. (v) Resulta
Relator: VITAL LOPES
imóvel da sociedade cedido ao seu administrador, que o utilizava em regime de comodato (art.º 1129.º do C. Civ.), sem que se provem factos que permitam concluir
Relator: FRANCISCO XAVIER
elementos próprios do contrato promessa, do contrato de prestação de serviços, do contrato de comodato e do contrato de compra e venda de café, além de equipamentos, celebrado pelas partes
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
título gratuito e sem fixação de qualquer prazo, não é um contrato de comodato, mas sim um contrato atípico, celebrado com base no princípio da liberdade contratual (art. 405º
Relator: JOSÉ FLORES
Civil, não está dependente da titularidade de um específico contrato de arrendamento ou de comodato
Relator: MANUEL BARGADO
elementos próprios do contrato-promessa, do contrato de prestação de serviços, do contrato de comodato e, de compra e venda de café, em exclusividade em relação ao comprador
Relator: Helena Ribeiro
agregado familiar, nomeadamente a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato - art. 4º, n.ºs 1 e 2 da Lei n.º 81/2014, de 19/129