CAAD-T
901/2025-T
IRS – Isenção mais-valias – Artigo 71.º-A, n.º 7 do
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Estabelece o modelo nacional de preparação e resposta sazonal em saúde, integrando
Relator: PAULA ROBERTO
Para que se verifique a responsabilidade agravada da entidade empregadora tem de
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: I. Quando a insuficiência na fundamentação de facto é de tal
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. A indemnização pelo interesse contratual positivo, no quadro da resolução
Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte
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Retifica a Portaria n.º 83-A/2026/1, de 19 de fevereiro, que
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1- Apesar do juiz não estar vinculado ao laudo de peritagem e
Relator: JOSÉ MANUEL FLORES
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IRS: “Residente Não Habitual”. Atividades de Elevado Valor Acrescentado – artigo 72.º
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: I. Ainda que se mostrem preenchidos os requisitos previstos no n
Relator: HELENA BOLIEIRO
I - Justifica-se atribuir natureza urgente a processo tutelar cível de alteração
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
Relator: MARCO BORGES
I – Para adequada apreciação da matéria de facto deve atentar-se ao
Relator: ALBERTO VICENTE RUÇO
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Relator: PAULA ROBERTO
1. A justa causa compreende três elementos: o comportamento culposo do trabalhador
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
I – O abandono da obra pelo empreiteiro, antes de concluída, manifesta um