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Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
integridade físico-psíquica de 35 pontos, que o incapacitou para o exercício da sua atividade profissional habitual de carpinteiro, e tendo em conta que a esperança média de vida para ... cujo quantum doloris é de grau 7 numa escala de 7; a repercussão nas atividades desportivas e de lazer é de grau 7 em 7; a repercussão permanente na atividade
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
pontos, Repercussão Permanente nas Atividades Desportivas e de Lazer fixável entre o grau 1 e o grau 2, e Repercussão Permanente na Atividade Sexual fixável no grau 2, considera ... Funcional Permanente de Integridade Físico-Psíquica fixável em 13 pontos, compatível embora com a atividade profissional habitual de caixa de supermercado, mas implicando esforços suplementares, sentindo também dificuldade em exercer
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
distintos, consoante o Autor exercesse, por cada dia de trabalho completo, a sua atividade profissional em Portugal ou em Espanha ou exercesse apenas meio-dia de trabalho em qualquer ... sempre a mesma quantia nos dias de trabalho completo em que exercia a sua atividade em Portugal, sempre a mesma quantia nos dias de trabalho completo em que exercia
Relator: PAULO CORREIA
data do acidente; - devido às lesões decorrentes do acidente deixou de poder desempenhar qualquer atividade profissional; - desempenhava a profissão de professora, auferindo a esse título, ao tempo do acidente ... dava explicações a 4 alunos, sendo de admitir que pudesse continuar a manter essa atividade, pelo menos durante o período em que tal se mostrasse compatível com as funções desempenhadas
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
regras, de forma unilateral, relativas à inscrição na sua plataforma e à prestação da atividade dos estafetas, designadamente exigindo determinada documentação, que os estafetas se liguem à plataforma seguindo determinados ... quando o entender, de impedir os estafetas, temporária ou definitivamente, de exercer a sua atividade profissional. VI – Mostram-se preenchidas
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
arguido, mas, outrossim, a frequência do exercício da condução automóvel imposta pela sua atividade profissional, a medida da pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados cominada, pelo período ... violação das normas estradais, mas também casos de ausência do resultado (crimes de mera atividade), como sucede na punição por crimes de perigo abstrato ou concreto, como a condução
Relator: JOÃO CARROLA
requisitos, a continuação da sua inserção, sendo notória a preocupação do legislador com a atividade profissional. 3. A expressão “qualquer outra finalidade ... perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo seu envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei”, sendo os mesmos cumulativos
Relator: FONTE RAMOS
perdeu”. 3. Se o lesado - com 53 anos de idade, saudável e social e profissionalmente ativo - ficou, em razão do acidente (de viação/trabalho), com uma incapacidade permanente absoluta para ... grau 6/7, um dano estético permanente no grau 5/7 e repercussões permanentes nas atividades desportivas e de lazer e sexual no grau 4/7, além de continuar a necessitar de medicamentos
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
não diminuição da categoria profissional do trabalhador, assim como da retribuição, e prevendo-se no n.º 8 da cláusula única do referido AE que para os trabalhadores portuários ... não operava com gruas de cais apenas devido a doença contraída no exercício da atividade profissional, não podia a empregadora baixar a categoria profissional do trabalhador, com fundamento na aludida
Relator: Frederico Macedo Branco
São abrangidos pelo regime geral, com carácter de obrigatoriedade, os trabalhadores que exercem atividade profissional remunerada ao abrigo de contrato de trabalho nos termos do disposto no Código do Trabalho
Relator: Helena Canelas
atividade» e de «subsídio parcial por cessação de atividade», em que o primeiro visa compensar a perda de rendimentos dos trabalhadores independentes em consequência da cessação involuntária da atividade independente ... após cessar o contrato de prestação de serviços com a entidade contratante, mantenha uma atividade profissional correspondente aos restantes 20% ou menos do valor total anual dos seus rendimentos
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
Funcional Permanente de Integridade Físico-Psíquica fixável em 4 pontos, compatível embora com a atividade profissional habitual de Técnico de Comunicações e Eletrónica, e o exercício/desempenho de qualquer outra ... profissão habitual, mas sendo também suscetíveis de influir negativamente na possibilidade de exercer atividades económicas alternativas, o que se prevê que perdure ao longo da vida expetável, e atendendo
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
estritamente relacionadas com os temas de prova e com a defesa da atuação profissional do declarante, podem não assumir autonomia ofensiva suscetível de preencher a tipicidade objetiva do crime ... liberdade de expressão, deve ser considerado figura pública, em sentido funcional, quem exerça atividade profissional ou desempenhe funções com projeção em matérias de interesse público, ficando sujeito a um grau
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
atividade da pesca sempre gozou de um peculiar regime de segurança social, devido à sua especificidade, associada aos inerentes riscos para os seus profissionais, à sazonalidade da pescaria ... remuneração efetivamente paga ao trabalhador pela sua entidade empregadora como contrapartida do exercício da atividade profissional; 5.ª — Efetivamente, com a revogação do citado Decreto n.º 420/71, pela
Relator: PAULA DO PAÇO
fazer “baixar” as defesas e cautelas do trabalhador); (ii) da confiança na própria experiência profissional (o conhecimento adquirido pela prática e a superação das dificuldades que vão surgindo nesse contexto ... assegurou que na estrada com circulação rodoviária, onde o seu trabalhador iria realizar atividade profissional, seria colocada a sinalização adequada a avisar, atempadamente, os condutores dos veículos que circulavam naquela
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
reportam à prática de todos os atos relativos ao exercício da atividade profissional dos magistrados; quanto à segunda, na medida em que tal decisão indiretamente poderia condicionar os atos decisórios
Relator: PAULA DO PAÇO
poder executar, com carácter permanente, as tarefas que constituem o núcleo essencial da sua atividade profissional, para que possa ser reconhecido que o mesmo se encontra afetado de IPATH
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
pelo bem. III. No entanto, tratando-se de veículo exclusivamente afetado ao exercício de atividade profissional lucrativa, e não se provando qualquer outra utilização relevante, o dano decorrente da respetiva
Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO
Explicitando a decisão administrativa a afirmação de que «a arguida, no contexto da sua atividade profissional, tinha deveres legais de conhecimento e cumprimento das normas de gestão
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Défice Funcional Permanente de Integridade Físico-Psíquica de 3 pontos, compatível com a atividade profissional habitual (trabalhos com mármores e granitos,) mas implicando esforços suplementares, tendo já sido ressarcido