381 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: CARLOS GIL
apelação é um meio processualmente inadequado para suscitar o conhecimento de nulidade processual atípica alegadamente cometida perante o tribunal a quo e que, ao menos, não se ache implicitamente coberta
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
influir na decisão da causa, determinante da ocorrência de uma nulidade processual secundária, atípica ou inominada, com os consequentes efeitos invalidantes.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: EDGAR VALENTE
agora art. 189º) conclui-se pela previsão, no art. 190º, de uma nulidade atípica, designada por proibição de prova (…), a qual impede toda e qualquer utilização do material probatório assim
Relator: BRÍZIDA MARTINS
acção tenha consciência da capacidade ofensiva das palavras utilizadas. 3. Devem considerar-se atípicos os juízos que, como reflexo necessário da crítica objectiva, acabam por atingir a honra do visado
Relator: JORGE ARCANJO
locação de estabelecimento comercial tem sido concebida como um contrato atípico ou inominado e, portanto, sem uma regulamentação específica na lei civil, estando sujeito ao regime geral dos negócios jurídicos
Relator: CURA MARIANO
contrato de hospedagem é hoje um contrato atípico misto, que integra prestações dos contratos de locação e de prestação de serviços, obrigando-se a entidade hospedeira a ceder o gozo
Relator: DR. FERNANDO JORGE DIAS
cumprir a carta precatória em fase de instrução configura um conflito de competência atípico. II- A carta precatória para acto de instrução não constitui “requisição” de acto
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
discordância quanto a relatórios técnicos, integram crítica funcional e caem no domínio da atipicidade. 7. Expressões desconexionadas da atividade profissional - como “miserável”, “medíocre”, “falsa”, “mentirosa”, “Judas”, “sonsa” ou “mete nojo ... contexto emocionalmente carregado, não atingem, em regra, a dignidade penal, devendo ser reconduzidas à atipicidade, sob pena de banalização da incriminação e compressão desproporcionada da liberdade de expressão
Relator: RUI MOURA
provar a celebração de um contrato de mediação imobiliária, mas sim de um contrato atípico de prestação de serviços de consultoria imobiliária. V- A prestação de serviços atípica pode estabelecer
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
todos os requerimentos que lhe sejam apresentados, quer nas fases típicas, quer nos incidentes atípicos, ainda que mediante o indeferimento ou a rejeição liminar destes, nos termos do art.608ºº ... CIRE, quando esta não tenha apreciado, para além do prévio incidente atípico, a oposição à homologação do plano de pagamentos, apresentada nos termos do art.222º-F/2- parte final
Relator: ROSÁLIA CUNHA
limites do seu prédio em 50 centímetros, constitui um contrato de compra e venda atípica, permitido ao abrigo do princípio da liberdade contratual estabelecido no art. 405º ... arts. 874º e ss do CC: na parte típica, de forma direta, na parte atípica, por força da remissão do art. 939º, do CC. VI - Tendo esse acordo sido celebrado
Relator: JOSÉ AMARAL
nestas normas, podem, ainda assim, dar origem à constituição e manutenção de servidão predial atípica. 10) Todavia, mesmo que se entenda que, diferente do que acontece com a servidão prevista ... quase encostado, mesmo no caso em que se considere constituir-se, apenas, servidão predial atípica, sempre os réus não tem o direito de manter aquele painel, senão nos termos
Relator: Esperança Mealha
contrato não corresponde a uma “concessão de serviço público”, mas antes a um contrato atípico de “concessão de exploração de um teatro, com obrigação de nele realizar certos espetáculos ... mais adequado, podendo inclusivamente optar pelo ajuste direto ou, como aconteceu, adoptar um procedimento atípico “de consulta”, mais exigente do que aquele.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: MARTINHO CARDOSO
assim é, se, como no caso concreto, se verificou uma verdadeira dupla conforme atípica, consubstanciada no duplo crivo funcional de duas magistraturas com âmbitos de competência perfeitamente delimitados, nos termos ... dizer que a conduta da arguida — nos moldes acima traçados – é jurídico-penalmente atípica, atenta a teoria da adequação social 14.º Na medida em que, o tipo legal
Relator: ALMEIDA SIMÕES
sido certificado, pelo notário, a existência de licença de construção deparamos com uma nulidade atípica, na medida em que a omissão dos requisitos do n° 3 do artigo ... construção, no momento da assinatura do contrato-promessa, por se tratar de uma nulidade atípica, é passível de sanação, de acordo com os artigos 906° e 913° do CC, pela
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
Independentemente da caracterização da invalidade em presença (se nulidade atípica, se anulabilidade atípica) temos que a mesma não é cognoscível oficiosamente pelo tribunal, estando subtraída aos poderes do julgador
Relator: PEREIRA BATISTA
falta de forma. Trata-se dum regime especial de nulidade, de uma nulidade atípica. VI - Não tendo qualquer das partes invocado a nulidade do contrato por falta de forma, precisamente ... nulidade atípica, não pode ser decretada, oficiosamente, pelo Tribunal
Relator: TÁVORA VITOR
produtos que irá comercializar em seu nome. II - Deverá ser considerado um contrato atípico a que se reporta o artigo supracitado, aquele em que um escritor põe simplesmente à disposição ... editora, 55% para o escritor e o restante para encargos. III - Este contrato atípico celebrado entre a A. e o escritor B., que vigorou 40 anos, deve reger-se pelo
Relator: RIBEIRO MENDES
mera ordenação social, de ilicito disciplinar publico ou de ilicito administrativo sancionado de forma atipica - as correspondentes sanções tem de corresponder ao regime geral do respectivo direito sancionatorio publico, constante ... entender que o Governo pretendeu criar novo ilicito administrativo de natureza atipica, a inconstitucionalidade continuaria a verificar-se quer porque o "programa constitucional" não contempla este tipo de ilicito, quer
Relator: RIBEIRO MENDES
mera ordenação social, de ilicito disciplinar publico ou de ilicito administrativo sancionado de forma atipica - as correspondentes sanções tem de corresponder ao regime geral do respectivo direito sancionatorio publico, constante ... entender que o Governo pretendeu criar novo ilicito administrativo de natureza atipica, a inconstitucionalidade continuaria a verificar-se quer porque o "programa constitucional" não contempla este tipo de ilicito, quer