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Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
evitar o perigo, prevenindo o dano, o qual não se teria ficado a dever a culpa da sua parte, ou que os danos se teriam igualmente produzido ainda que não ... operar a presunção, que o despiste do seu veículo e correspectivos danos tenham sido provocados ou gerados e/ou agravados em termos causais pela falta de conservação/manutenção
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
evitar o perigo, prevenindo o dano, o qual não se teria ficado a dever a culpa da sua parte, ou que os danos se teriam igualmente produzido ainda que não ... provar que o despiste do veículo e seus correspectivos danos tenham sido provocados ou gerados e/ou agravados, em termos causais, pela falta de conservação/manutenção da via, ou pelo
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
evitar o perigo, prevenindo o dano, o qual não se teria ficado a dever a culpa da sua parte, ou que os danos se teriam igualmente produzido ainda que não ... provar que o despiste do veículo e seus correspectivos danos tenham sido provocados ou gerados e/ou agravados, em termos causais, pela ausência (por falta de conservação/substituição) dos rails
Relator: MANUEL BARGADO
seja qual for o meio utilizado, exceto quando os danos são devidos a causa de força maior (nº 2) - os danos causados, v. g., pela condução (transporte) ou entrega (distribuição ... reprovável, que tenha concorrido para a sua produção ou agravamento, que possa considerar-se como uma concausa do dano, em concorrência com o facto ilícito típico do responsável. (Sumário elaborado
Relator: MOREIRA DO CARMO
tais comprimidos e pomadas. vii) Se na sentença exequenda se fixou que os danos futuros, por danos patrimoniais, só seriam devidos caso o A. viesse a ser submetido a novas ... pontos), sem que, todavia, tivesse provado qualquer agravamento; ix) Se na sentença exequenda se fixou que os danos futuros, por danos não patrimoniais, só seriam devidos caso o A. viesse
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
I – Nos procedimentos cautelares o Juiz deve especificar quais os factos provados
Relator: CARVALHO MARTINS
A omissão dos deveres de cuidado, designadamente de sinalização dos trabalhos levados
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
caso a seguradora, reparar o mais depressa possível os danos, por forma a que estes não se agravem. No caso de veículo sinistrado, cabe-lhe o ónus de proceder
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
aplicáveis ao caso concreto, o RJEOP consagra o direito do empreiteiro a indemnização pelos danos sofridos; I.2-o artº 160º/1, que é o mais abrangente, estipula que o dono da obra ... donde resulte maior dificuldade na execução da empreitada, com agravamento dos encargos respectivos, terá o empreiteiro direito ao ressarcimento dos danos sofridos, sendo ainda de referir
Relator: ROSÁLIA CUNHA
danos quer de natureza patrimonial, quer de natureza não patrimonial. VI - O dano biológico “tanto pode ser ressarcido como dano patrimonial, como pode ser compensado a título de dano moral ... significa que há casos em que o dano biológico poderá ser ressarcido quer como dano patrimonial, quer como dano não patrimonial, conquanto não se valorem duplamente as mesmas circunstâncias
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
Não se descortina no regime de responsabilidade agravada do empregador (18º LAT) violação de princípio constitucional da igualdade e do direito a assistência e justa reparação dos trabalhadores quando vitimas ... aquele permite aos trabalhadores a demanda no foro laboral do empregador por todos os danos sofridos. O recorrente não alegou na petição inicial qualquer facto em que atribuísse ao empregador
Relator: VÍTOR AMARAL
aquele tenha sido vítima, e decorrente indemnização, também por danos não patrimoniais causados pelo acidente, no caso de responsabilidade agravada da entidade empregadora em virtude de incumprimento causal das normas ... competência material, tanto mais que o pedido indemnizatório, atenta a natureza e grandeza dos danos invocados, não se filia, causalmente – no que essencialmente releva –, nos factos posteriores
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Nas situações de carácter continuado ou duradouro, que se agravam com
Relator: AZEVEDO MENDES
ditos factos podem sofrer um agravamento com o decurso do tempo no plano em que, por via desse decurso, venham a gerar maiores danos na esfera pessoal ou pessoal/patrimonial
Relator: FERNANDO BENTO
I - O pedido de indemnização de danos não patrimoniais causados pelo divórcio
Relator: FERNANDES DA SILVA
I - É no auto de conciliação que globalmente se equacionam todos os
Relator: INÁCIO MONTEIRO
dano indirecto ou reflexo que cada uma sofreu não é um dano não patrimonial particularmente grave, já que a lesão de cada uma das demandantes em consequência do acidente não ... como provado que a demandante venha a sofrer um agravamento das lesões, pressuposto para condenar o obrigado à indemnização num dano previsível, não pode condenar este por dano futuro
Relator: EMÍDIO SANTOS
sequelas (raquialgias cervicais) se agravarão e que este agravamento exigirá acompanhamento e tratamento médicos” configura um caso de danos futuros e previsíveis, embora não determináveis. A consequência é relegar
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
dano biológico ou a limitação funcional em que se traduz a incapacidade, é apta a provocar no lesado danos de natureza patrimonial e de natureza não patrimonial: depende da situação ... potencialidade física, psíquica ou intelectual, sem prejuízo do natural agravamento inerente ao decorrer da idade. - Independentemente de se considerar o dano biológico numa vertente meramente patrimonial, mais ou menos patrimonial
Relator: CORREIA PINTO
estar na primeira pessoa do singular e em discurso directo, prenunciando grave e injusto dano, necessariamente futuro. II - A aferição destes elementos deve reportar-se, em princípio, ao homem comum ... afirmação inequívoca de morte, alusiva a homicídio, conduz à verificação do crime de ameaça agravada, p. e p. pelos artigos