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Relator: JORGE ARCANJO
dano não patrimonial deve ter o seu enfoque no chamado “dano pessoal” correspondendo ao “dano ao projecto de vida”, como núcleo do “dano existencial”, e esta concepção ... irá presidir à solução dos concretos problemas da vida. III - No âmbito dos acidentes de viação, a quantificação do dano morte não pode constituir um limite intransponível à valoração
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
Sumário (do relator): I – As acções de estado pessoal têm por objecto o apuramento real do facto registado ou registando. II – Nas acções de registo visa-se o acerto ... está previsto para os casos de a morte ter ocorrido em viagem ou por acidente
Relator: CRISTINA CERDEIRA
físicos e morais, angústia e ansiedade produzidas pela situação de alguém que sofreu um acidente e as lesões decorrentes, os danos resultantes de desvalorização, deformidades, além do sofrimento actual ... outra dentro da sua área de preparação técnico-profissional, bem como na sua vida pessoal e familiar, incluindo na actividade sexual do lesado. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
zona operacional, com vista à transmissão de instruções e pagamento de vencimentos ao pessoal, no decurso da qual o militar caiu, ao descer do veículo automóvel em que se transportava ... artigo 2º, nº 1, alínea b) do diploma legal acima mencionado); 4 - O acidente de que foi vítima o Sargento-Mor (...), por ocasião do rebentamento de uma armadilha no decurso
Relator: SANDRA MELO
1. A privação do uso de um veículo automóvel é um dano
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - Perante o disposto no artº 155º nºs 3 e 4, do
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Ainda que os danos revistam uma natureza diferenciada – como por exemplo
Relator: CARLOS QUERIDO
decorrentes da súbita fragmentação da mó de uma rebarbadora, alegando a ré que o acidente ocorreu devido a um defeito de fabrico da mó, as sociedades fabricante e importadora poderão ... chamados, dando-se por findo logo que se constate ser inviável a respectiva citação pessoal
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - A jurisprudência, de um modo consensual, tem vindo a reconhecer o
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
passageiro em causa ser o proprietário do veículo, cujo condutor provocou o acidente, é irrelevante. 2. Em face dos postulados da Terceira Directiva Automóvel (90/232/CEE), não podem os tribunais portugueses ... jurisdicional decidindo em última instância e que este princípio diz respeito não à responsabilidade pessoal do juiz mas à do Estado; pelo que se não afigura que a possibilidade
Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO
provado que, ao ser abordado por militares da GNR que, na sequência de um acidente de viação no qual tivera intervenção, o informaram de que teria de exibir os seus ... arguido têm, objectivamente, uma carga ofensiva e lesiva da honra e consideração, da dignidade pessoal e profissional dos militares da GNR visados, que são merecedores de respeito não
Relator: JOSÉ AMARAL
relator): 1. No domínio processual civil (acção de indemnização por danos resultantes de acidente rodoviário), a possibilidade de, ao abrigo do nº 3, do artº 480º, CPC, no âmbito ... moralidade sexual e uma vez recentrada a necessidade de protecção jurídica na intimidade pessoal integrante da reserva da vida privada, deve reflectir a normatividade ínsita aos artºs 26º
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Tendo sido fixada ao sinistrado IPATH com uma incapacidade permanente que
Relator: José Ascensão Nunes Lopes
pelo DL nº 341/93, perspectivada, porém, para a avaliação do dano em vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais. 2. O citado DL nº 202/96, porque não pretendeu resolver ... também esse o diploma que, além do mais, consubstancia, quer a alteração daquela situação pessoal, quer, simultaneamente (por alterar as regras de aferição ou medida da invalidez e, consequentemente
Relator: HELDER ROQUE
esforço, físico e psíquico, acrescido de 50%, em relação ao que sucedia antes do acidente, para atingir o mesmo resultado dos actos médicos que praticava e poder auferir, pelo menos ... desvalorização física, com profunda incapacitação funcional, traduzem-se num prejuízo concreto de afirmação pessoal ou de função dos prazeres da vida que consubstancia um dano biológico
Relator: EDUARDO AZEVEDO
imponham antes decisão diversa da impugnada. 10- A negligência grosseira no regime dos acidentes e trabalho e doenças profissionais deve consistir num “ato ou omissão temerários em alto e relevante ... experiência profissional ou pelos usos da profissão, e, para além disso, que o acidente tenha resultado exclusivamente desse comportamento”. 11- Não existe essa negligência quando o sinistro ocorre aquando
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
integridade psico-física que possa prejudicar quaisquer actividades, situações e relações da vida pessoal do sujeito, não sendo necessário que se refira apenas à sua esfera produtiva, abrangendo igualmente ... indemnização por danos futuros resultantes de incapacidade física do lesado causada por acidente de viação corresponde a um capital produtor do rendimento que a vítima não irá auferir por força
Relator: RAMOS LOPES
Sumário (do relator): I. Na reapreciação da matéria de facto, no âmbito
Relator: MARIA JOÃO MATOS
oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova). II. O princípio da autodeterminação pessoal em matéria de escolha do prestador de cuidados médicos só deve ser postergado, em sede ... Pretendendo o legislador, com o seguro desportivo obrigatório, garantir a reparação obrigatória dos acidentes pessoais inerentes à actividade desportiva, até ao montante do capital máximo garantido, as cláusulas que imponham
Relator: Francisco Rothes
esta esteja perspectivada para a avaliação do dano em vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais. II - O DL n.º 202/96, que veio regular o regime de avaliação ... Gerais que constituem o Anexo I ao DL n.º 202/96). III - A situação pessoal dos sujeitos relevante para efeitos de tributação em IRS é aquela que se verificar