1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
revogável e formal. Por esse motivo deve ser o testador a expressar a sua vontade e “a expressão da vontade da pessoa tem de ser integral” sem prejuízo, naturalmente ... celebração do testamento visa o reforço das condições para que a declaração corresponda à vontade real do testador, surgindo o formalismo “como garante de expressão livre e última do testador
Relator: ANA BACELAR CRUZ
Direito Penal Português, volume II, página 162, pode definir-se o dolo como a vontade consciente de praticar um facto que preenche um tipo de crime, constando a vontade dolosa ... Direito Penal Português, vol. II, pág. 162, pode definir-se o dolo como a vontade consciente de praticar um facto que preenche um tipo de crime, constando a vontade dolosa
Relator: RUI MACHADO E MOURA
verifique a existência de um negócio simulado: a) A divergência entre a vontade real e a vontade declarada; b) O intuito de enganar terceiros (basta a intenção de enganar, não ... entre declarante e declaratário). - Por outro lado, a simulação pode ser absoluta, quando a vontade real das partes é a de não concluir qualquer negócio, ou relativa, quanto a vontade
Relator: BERNARDO DOMINGOS
designadamente, por estar viciado por erro. IV - O erro enquanto vício na formação da vontade só existe quando falta um elemento, ou a representação mental está em desacordo ... negócio jurídico, pois esse é o momento a que se devem reportar tanto a vontade real como a vontade conjectural. VI- Num negócio unilateral como é o caso das licitações
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
futuro (e não iminente); (iii) a ocorrência do mal futuro decorra da vontade do agente, característica que se revela fundamental para, no tratamento a dar ao caso concreto, se poder
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
namoro exige a dualidade, por parte dos seus dois membros, da aceitação e vontade real de participação e permanência nesse vínculo sentimental e afectivo, não bastando
Relator: BRÍZIDA MARTINS
agressão emocional (p. ex., coagindo a vítima a praticar atos contra a sua vontade), a agressão sexual, a agressão económica (p. ex., impedindo-a de gerir os seus proventos
Relator: INÁCIO MONTEIRO
meio de lhe causar a morte, só não acontecendo por razões estranhas á sua vontade, constituindo-se assim como autor material de um crime de homicídio simples, tentado agravado pelo
Relator: LUÍS TEIXEIRA
injunções. II - A não comprovação do depósito nos autos, pelo arguido, de sua espontânea vontade, não significa automático incumprimento da injunção. III - O Ministério Público só deve avançar para
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
simples privação do uso de uma coisa contra a vontade do proprietário consubstancia um dano porque só ele tem o direito de fruir dela e a utilizar quando lhe aprouver
Relator: VASQUES OSÓRIO
ilícito e a sua prática censurável. O elemento volitivo consiste na especial direção da vontade do agente na realização do facto ilícito, sendo em função da diversidade de atitude
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
Está em causa um prestação pecuniária, cuja exigibilidade decorre ope legis e não da vontade negocial das partes, exigida por uma entidade que exerce funções públicas, como contrapartida da utilização
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
forma mitigada, o princípio da impressão do destinatário; 3 – Mas na interpretação da vontade dos outorgantes, no âmbito de um contrato de seguro, podem relevar várias circunstâncias, nomeadamente os termos
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Código Civil exige que o testador tenha expressado a sua vontade por palavras por si articuladas, que não a mera resposta monossilábica a perguntas feitas. 3. Exige, também ... vontade seja claramente manifestada (que não fiquem dúvidas sobre a vontade do testador), e que essa expressão revele uma vontade cumprida (ou seja, uma vontade consumada, uma resolução efectivamente tomada
Relator: JOÃO CURA MARIANO
privado, por prazos nunca inferiores a 10 anos, sendo o prazo fixado renovável por vontade do superficiário, salvo as limitações legais ou contratualmente estabelecidas. 14.ª No uso desta autorização ... não exige um acordo entre o fundeiro e o superficiário, bastando a manifestação de vontade do último nesse sentido. 25.ª Da documentação junta pela entidade consulente conclui
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
Sempre que o declaratário conhecer a vontade real do declarante, o pensamento que o mesmo pretendeu exprimir através da declaração, é de acordo com essa vontade que o negócio deverá ... não prejudica, desde que haja acordo quanto ao fundo, isto é, desde que a vontade real seja conhecida e concorde. O que aqui está em causa é uma vontade real
Relator: JOSÉ FETEIRA
transmitir à sua representante junto do Tribunal do Trabalho de Évora a sua vontade de conciliação com a beneficiária A... nos termos que constam do documento que lhe enviou ... véspera da tentativa de conciliação realizada no processo principal, vontade que foi inteiramente respeitada pela representante aquando da realização da aludida conciliação, se esteja em face de uma qualquer divergência
Relator: HENRIQUE ANTUNES
incapacidade acidental ou qualquer outra situação de falta ou de vício na formação da vontade, cujo regime foi deixado ao critério de cada uma das Partes Contratantes (artº 16º ... qualquer facto que se resolva numa falta ou num vício na formação da vontade. XVIII - A proposição uniformizadora do Acórdão nº 4/2008 tem por objecto apenas os casos de revogação
Relator: JOÃO MIGUEL
fundação por testamento, o executor testamentário ao elaborar os estatutos deve atender à vontade real ou presumível do testador; 2. Para captar a vontade do instituidor há que considerar ... conteúdo do testamento, devendo observar-se o que parecer mais ajustado com a vontade do testador na interpretação das disposições testamentárias, recorrendo-se, se necessário, a prova complementar, embora não
Relator: JOSÉ CRAVO
designadamente, por estar viciado por erro. IV – O erro enquanto vício na formação da vontade só existe quando falta um elemento, ou a representação mental está em desacordo ... negócio jurídico, pois esse é o momento a que se devem reportar tanto a vontade real como a vontade conjectural. VI – Num negócio unilateral como é o caso das licitações