CAAD-T
620/2019-T
Rendimentos de Mais-Valias imobiliárias. Não Residente. Residente em EM da UE. CIRS. Liberdade de circulação de capitais. Decisão de reenvio prejudicial (anexa à decisão
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Rendimentos de Mais-Valias imobiliárias. Não Residente. Residente em EM da UE. CIRS. Liberdade de circulação de capitais. Decisão de reenvio prejudicial (anexa à decisão
IRC/2015 e 2016 - Mútuo entre sociedade residente em Portugal e sociedade residente nas Ilhas Maurícias - Juros - Retenção na fonte - Artigos 56º, do CIRC e 22º
Mais-valias imobiliárias de não residentes. Residente em país com regime fiscal mais favorável. Taxa. Arts
Não Residente. Residente em Estado Membro da União Europeia. Tributação das mais-valias na transmissão onerosa de imóvel
Não residente. Residente em Estado Membro da União Europeia. Mais-valias
Mais Valias Imobiliárias - Não Residentes: sujeito passivo residente em país da EU; artigos 15º, 43º e 72º do CIRS; artigo 63º TJUE
Não residente. Residente em Estado Membro da União Europeia. Mais-valias
Não residente. Residente em Estado Membro da União Europeia. Mais-valias
Não Residente. Residente em Estado Membro da União Europeia. Tributação das mais-valias na transmissão onerosa de imóvel
Mais Valias Imobiliárias - Não Residentes: sujeito passivo residente em país da EU; artigos 15º, 43º e 72º do CIRS; artigo 63º TJUE
Não Residente; Residente em Estado Membro da União Europeia. Tributação das mais-valias na transmissão onerosa de imóvel
Mais-Valias; Não Residentes; Residente em outro Estado-Membro
Tributação de mais-valias resultante da alienação de bens imóveis, realizada por não residente em território português, mas residente num Estado-Membro da União Europeia
Publicidade a serviços prestados por uma entidade residente em território português realizada em plataformas online de entidades não residentes – local onde se consideram prestados os serviços
Não residente; Retenção na fonte. Benefício fiscal: artigo 30º, nº1 do EBF. instituição de crédito residente; Estabelecimento estável
Tributação de mais-valias resultante da alienação de bem imóvel, realizada por não residentes em território português, mas residentes num Estado-Membro da União Europeia; pedido de reenvio prejudicial
Não residente; Residente em Estado Membro da União Europeia; Mais-valias
Tributação de mais-valias resultante da alienação de bem imóvel, realizada por não residentes em território português, mas residentes num Estado-Membro da União Europeia; pedido de reenvio prejudicial
Mais-valias imobiliárias em sede de IRS de residentes e não residentes; artigos 43.º e 72.º do Código do IRS; pedido de reenvio prejudicial; juros indemnizatórios
Mais-Valias; Não residentes; Residente em Estado terceiro; Reenvio prejudicial para o TJUE