TRG
1893/03-1
Relator: VIEIRA E CUNHA
I – O princípio da “livre apreciação da prova” não pressupõe uma análise
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Relator: VIEIRA E CUNHA
I – O princípio da “livre apreciação da prova” não pressupõe uma análise
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
I - Tendo a autora accionado a ré visando obter o pagamento de
Relator: EDUARDO ANTUNES
I.Deve expor-se na sentença os fundamentos de facto e de direito
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
I - Os recursos de constitucionalidade a que se refere o artigo 70
Relator: ANTONIO VITORINO
reduzida a escrito (por força do artigo 466) e em que as respostas aos quesitos não são fundamentadas (em virtude do disposto no artigo 469), então o artigo 665, entendido ... contrariados pela prova apreciada no julgamento e que haja determinado as respostas aos quesitos, não representa uma garantia suficiente para o arguido e consequentemente viola o disposto
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
Exposto o seu parecer, num breve contacto com a materia dos preceitos
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
peritos apresentaram um relatório autónomo por cada uma das parcelas que avaliaram, respondendo aos quesitos também individualizadamente, não há justificação para que, apenas para os fins de fixação da remuneração
Relator: JOÃO NUNES
incapacidade, a fase contenciosa inicia-se através de um requerimento, fundamentado ou acompanhado de quesitos, em que é pedida a realização de junta médica tendo em vista a fixação
Relator: JOSÉ FETEIRA
julgue pertinentes, sendo que a própria lei lhe confere a faculdade oficiosa de formular quesitos, de determinar a realização de exames e pareceres complementares ou requisitar pareceres técnicos
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
pontos de facto que considera incorrectamente julgados", o que significa que deve indicar o quesito da base instrutória, ou, na ausência desta, o artigo dos articulados, onde se encontra
Relator: HELDER ALMEIDA
acha apenso, dado que a selecção da matéria de facto e a resposta aos quesitos podem ser modificadas quer pelo Tribunal da Relação quer pelo
Relator: MARIA REGINA ROSA
Constando da resposta a um quesito a designação AA em lugar de A, não sendo a esposa do A. parte na acção, tal inexactidão constitui um erro material que não
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
perícia do recorrente aos veículos intervenientes no acidente por falta de indicação de quesitos, nos termos e ao abrigo do n.º 1 do art. 475º do Código de Processo ... decisão tão drástica quanto a que tomou, convidar o recorrente a delimitar, através de quesitos, o concreto objecto da perícia, a fim de poder aquele Tribunal, então, avaliar a concreta
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
carece de fundamento a decisão de indeferir a perícia por não terem «formulado os quesitos que pretendem que sejam respondidos». 8 – Além de inexistir qualquer ónus de formular quesitos
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
sinistrado, o exame por junta médica deve fundamentar a resposta concreta dada aos quesitos, e não limitar-se a responder “Não”, ou “Prejudicado”, ou que o sinistrado desempenha atualmente funções ... outro lado ainda, no auto de exame por junta médica os peritos responderam aos quesitos de forma conclusiva, sem fundamentar, no sentido de o sinistrado manter a mesma
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
prova. II – Se o relatório pericial da junta médica afirma perentoriamente nas respostas aos quesitos que a sinistrada se encontra apta para exercer as funções que exercia à data ... tratamentos têm conseguido, existe uma manifesta contradição entre as respostas dadas aos quesitos e a conclusão formulada. III – Se o relatório pericial da junta médica não descreve em concreto quais
Relator: PAULA DO PAÇO
julgado, que a junta médica deveria voltar a reunir para esclarecer, especificamente, os quesitos expressamente formulados no acórdão, não poderia a junta médica, novamente reunida e presidida pelo juiz, deixar ... responder aos aludidos quesitos. 3 - Tal omissão, que foi acolhida na sentença recorrida, constitui um incumprimento do dever de acatamento por parte dos tribunais inferiores. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
cumprimento do seu ónus de prova/contra prova, se a Impugnante reputa as resposta aos quesitos por si formulados, assim como a prestação de esclarecimentos como devidas, serão os Senhores Peritos ... respondendo ao que foi requerido ao Tribunal sob a forma de quesitos, e que o Tribunal deferiu, e bem assim, prestando os esclarecimentos solicitados, quem melhor contribuirão para a formação
Relator: JORGE TEIXEIRA
parcial de julgamento, destinando-se a repetição parcial do julgamento a responder aos novos quesitos que a Relação entendeu deverem ser formulados, mantendo-se os factos dados como provados ... primeiro julgamento e apenas havendo que produzir prova sobre os novos quesitos, a fim de a eles o tribunal responder uma vez encerrado o segundo julgamento, não há ofensa
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
pericial com fundamento na insuficiência deste por alegada ausência de resposta a alguns dos quesitos formulados, por se considerar que o relatório em questão não padece de tal insuficiência, não ... não demonstra e não desenvolve qualquer esforço argumentativo no sentido de que existem realmente quesitos formulados e incidindo sobre matéria passível de prova pericial que não foram objecto de resposta