123 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TRE2013-02-05

   529/08.2TAPTG.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I – A não tradução integral para a língua portuguesa de actos orais

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • PROVA PERICIAL
   • LEGES ARTIS
2. TRE2018-12-20

   55/2017.9GBLGS.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 – A Directiva, nº 2010/64/EU do Parlamento Europeu e do Conselho de

   • DIRECTIVA COMUNITÁRIA
   • TRADUÇÃO
   • INTÉRPRETE
   • ARGUIDO ESTRANGEIRO
   • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
   • INVALIDADE
3. TCONST1993-02-17só sumário

   88-0322

   Relator: ALVES CORREIA

   I - Devem excluir-se do objecto do pedido aquelas normas que, ainda

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • OBJECTO DO PEDIDO
   • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA
   • NORMA NÃO INOVATORIA
4. TRG2006-03-27

   179/06-1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I – Estando em causa um processo de candidatura em que o arguido

   • ASSISTENTE
   • LEGITIMIDADE
   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • PREJUÍZO
   • LUCROS
5. TCONST1986-03-19só sumário

   85-0082

   Relator: COSTA MESQUITA

   I - O recurso de constitucionalidade fundado na recusa de aplicação de qualquer

   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS MILITARES
   • SUPREMO TRIBUNAL MILITAR
   • COMPETENCIA DOS ORGÃOS DE SOBERANIA
   • GARANTIA DE RECURSO CONTENCIOSO
   • TRIBUNAIS
   • TRIBUNAL ESPECIAL
6. TCAS2017-05-04só sumário

   08184/11

   Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

   I) - Tendo o acórdão exequendo anulado a decisão administrativa de recusa de

   • EXECUÇÃO DE JULGADO ANULATÓRIO
   • INSCRIÇÃO NA CÂMARA DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS-CASO JULGADO
   • PRINCÍPIO DA PLENITUDE DO PORCESSO DE EXECUÇÃO
   • CONDENAÇÃO NO ACTO DEVIDO
7. TCONST1986-03-19só sumário

   85-0045

   Relator: COSTA MESQUITA

   I - O recurso de constitucionalidade fundado na recusa de aplicação de qualquer

   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS MILITARES
   • SUPREMO TRIBUNAL MILITAR
   • CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
   • COMPETENCIA DOS ORGÃOS DE SOBERANIA
   • GARANTIA DE RECURSO CONTENCIOSO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
8. TRC2024-07-10só sumário

   29/11.3IDLRA.C1

   Relator: ROSA PINTO

   I - O prazo de 10 dias, estabelecido no n.º 1 do

   • LUCRO TRIBUTÁVEL PARA EFEITOS DE TRIBUTAÇÃO EM IRC
   • INSTITUTO DO CASO JULGADO
   • PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM
   • CRIME DE FRAUDE FISCAL
   • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO
9. TCAS2012-09-25citado por 2só sumário

   05073/11

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE
   • NULIDADE DA SENTENÇA. ARTº.668, Nº.1, AL.B), DO C. P. CIVIL
   • FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • CONCEITO DE CUSTOS EM SEDE DE I.R.C
   • REGIME DE DETERMINAÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL CONSOLIDADO (ARTºS.63 E SEG. DO C.I.R.C.)
10. TRC2017-10-11

    6484/16.8T8VIS.C1

    Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

    I – Sobre a competência internacional reza o art.º 59º do C.P.C

    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
    • TRIBUNAIS PORTUGUESES
    • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
    • RESIDÊNCIA HABITUAL
    • MENOR
    • CRITÉRIOS
11. TCONST1985-12-11só sumário

    85-0064

    Relator: RAUL MATEUS

    I - O recurso de constitucionalidade interposto ao abrigo do disposto nos artigos

    • TRIBUNAL JUDICIAL
    • TRIBUNAL MILITAR
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS MILITARES
    • SUPREMO TRIBUNAL MILITAR
    • QUESTÃO PREVIA
    • CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
12. TCONST1986-02-19só sumário

    85-0086

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - O recurso de constitucionalidade fundado na recusa da aplicação de qualquer

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS MILITARES
    • SUPREMO TRIBUNAL MILITAR
    • COMPETENCIA DOS ORGÃOS DE SOBERANIA
    • TRIBUNAIS
    • TRIBUNAL ESPECIAL
    • TRIBUNAL MILITAR
13. TCAS2018-02-22só sumário

    118/09.4BECTB

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. As nulidades processuais consubstanciam os desvios do formalismo processual seguido, em

    • NULIDADES PROCESSUAIS
    • NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS. REGIME DE ARGUIÇÃO
    • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
    • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
    • FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO DA DECISÃO JUDICIAL. REQUISITOS LEGAIS
    • FORÇA PROBATÓRIA DE UM DOCUMENTO AUTÊNTICO. ARTº.371, Nº.1, DO C.CIVIL
14. TCONST1986-12-16só sumário

    85-0172

    Relator: MESSIAS BENTO

    I - O sistema de fiscalização da constitucionalidade so pode ter por objecto

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • OBJECTO DE RECURSO
    • DECISÃO DE TRIBUNAL
    • ACTO NORMATIVO
    • PENAS
15. TCAS2019-04-04só sumário

    18/19.0BCLSB

    Relator: SOFIA DAVID

    I - Atendendo ao conceito amplo de “agente desportivo,” que vem indicado no

    • REGULAMENTO DISCIPLINAR
    • LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL
    • AGENTE DESPORTIVO
    • PUBLICAÇÃO NO FACEBOOK
    • DEVER DE RESPEITO E URBANIDADE
    • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
16. TRE2010-12-09

    27/10.4 GCSTC.E1

    Relator: CORREIA PINTO

    A inconstitucionalidade da norma contida no n.º6 do artigo 153.ºdo

    • CONDUÇÃO SOB EFEITO DE ÁLCOOL
    • PROVA
    • INCONSTITUCIONALIDADE
    • NULIDADE
17. TCONST1985-07-24só sumário

    85-0048

    Relator: RAUL MATEUS

    I - O recurso de constitucionalidade interposto ao abrigo do dispostos nos artigos

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • OBJECTO DE RECURSO
    • APLICAÇÃO DE NORMA JULGADA INCONSTITUCIONAL
    • PRESSUPOSTO DO RECURSO
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS MILITARES
18. TCONST1985-10-23só sumário

    85-0021

    Relator: MARTINS DA FONSECA

    I - O recurso de constitucionalidade interposto ao abrigo do disposto nos artigos

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • OBJECTO DE RECURSO
    • APLICAÇÃO DE NORMA JULGADA INCONSTITUCIONAL
    • PRESSUPOSTO DO RECURSO
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS MILITARES
19. TCAS2025-12-04só sumário

    265/24.2BCLSB

    Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA

    1. Tendo sido, como foi, nos presentes autos, deduzido, pedido indemnizatório em

    • FORÇA AÉREA PORTUGUESA; PRAXES/INTEGRAÇÃO
20. TCONST1988-04-07só sumário

    87-0002

    Relator: RAUL MATEUS

    I - O Tribunal Constitucional e competente apenas para apreciar e declarar a

    • ACTO NORMATIVO
    • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
    • REGULAMENTO
    • COMPETENCIA REGULAMENTAR
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • AUTARQUIAS LOCAIS