TCANsó sumário
01092/08.0BECBR
Relator: Alexandra Alendouro
1 – O cumprimento das exigências de alteração da prova efectuada na 1ª
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Relator: Alexandra Alendouro
1 – O cumprimento das exigências de alteração da prova efectuada na 1ª
Relator: JOSÉ CORREIA
I)- Os herdeiros que entendem alienar os bens hereditários, sujeitam –se a
Relator: José Correia
I)-Deve considerar-se que nada para os autos foi carreado pela
Relator: SOFIA DAVID
I - Se por decisão judicial proferida em recurso contencioso de anulação se
Relator: JOSÉ CORREIA
I) -Na apreciação de um recurso importa antes de tudo determinar se
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste
Relator: CORREIA PINTO
A pena única a aplicar em sede de concurso de infracções pode
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
1ª. – Os contratos outorgados pelo Estado em 25/9/2015 à Portfuel – Petróleo e
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª – As federações desportivas, cujo regime jurídico se encontra no Decreto
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. A apropriação de dinheiro ou qualquer coisa móvel, enquanto elemento normativo
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. O acto de conduzir viaturas é um facto voluntário, sendo a