TRE
630/20.4T8PTM.E1
Relator: ALBERTINA PEDROSO
Não obstante, e apesar da continuação da situação excepcional de mitigação da pandemia e tratamento da doença, e consequentemente de não poder ser por via legal declarado
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Relator: ALBERTINA PEDROSO
Não obstante, e apesar da continuação da situação excepcional de mitigação da pandemia e tratamento da doença, e consequentemente de não poder ser por via legal declarado
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
venha a ser. v. O regime excepcional criado em resultado da pandemia gerada pela doença COVID-19, implementado pelo art. 16.º do Decreto-lei n.º 10-A/2020
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
legislação especial decorrente da situação de pandemia COVID-19, impôs a suspensão dos prazos processuais, nos processos de natureza urgente, entre 09.03.2020 e 06.04.2020, inclusive. 2. Sendo necessário praticar
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
Requerida tenha violado normas legais excepcionais e temporárias concebidas para fazer face à pandemia gerada pela doença infeciosa Covid 19, por as mesmas não serem aplicáveis ao caso concreto. (Sumário
Relator: GOMES DE SOUSA
moldes novos, não obstante temporários, porquanto dependentes do período de duração da referida pandemia, a necessidade de ponderar em novos moldes a necessidade das penas impostas que são, efectivamente, curtas
Relator: RUI MACHADO E MOURA
suspenso, por a mesma alegar que está sem poder trabalhar em virtude da pandemia do Covid-19, a qual foi anunciadora do propósito de incumprimento dessa mesma obrigação
para a apresentação e a troca de informações no domínio da fiscalidade devido à pandemia da doença COVID
anexo III da Directiva 2004/33/CE tendo em conta o risco de escassez resultante da pandemia de gripe A(H1N1
abrigo Cadernos da Pandemia A Provedoria de Justiça na Salvaguarda dos Direitos Humanos Instituição Nacional de Direitos Humanos Instituição Nacional de Direitos Humanos Cadernos da Pandemia 2 os sem-abrigo ... Justiça Revisão: Divisão de Documentação Design: Lagesdesign Ano: 2021 Índice Introdução 6 Cadernos da Pandemia 2 Capítulo I - Enquadramento internacional, europeu e a realidade portuguesa 9 1. Breve enquadramento internacional
educação Cadernos da Pandemia A Provedoria de Justiça na Salvaguarda dos Direitos Humanos Instituição Nacional de Direitos Humanos Instituição Nacional de Direitos Humanos Cadernos da Pandemia 1 educação A Provedoria ... Lagesdesign Ano: 2021 Índice Capítulo I – Educação em tempos de emergência 7 Cadernos da Pandemia 1 1. Enquadramento inicial 8 2. Período do Estado de Emergência 8 3. Pós-Estado
Estado de direito Cadernos da Pandemia A Provedoria de Justiça na Salvaguarda dos Direitos Humanos Instituição Nacional de Direitos Humanos Instituição Nacional de Direitos Humanos Cadernos da Pandemia 3 Estado ... Revisão: Divisão de Documentação Design: Lagesdesign Ano: 2021 Índice 1. Emergência 7 Cadernos da Pandemia 3 1.1. A emergência sanitária 7 1.2. A emergência jurídica 8 2. O Estado