TRE
4/20.7GGPTG.E1
Relator: ANA BACELAR
I – É entendimento jurisprudencial e doutrinal maioritário que a insuficiência do inquérito
163 resultados
Relator: ANA BACELAR
I – É entendimento jurisprudencial e doutrinal maioritário que a insuficiência do inquérito
Relator: EDGAR VALENTE
I – Importa decidir se não ocorreu quebra do nexo de causalidade da
IRC – Procedimento de inspeção – Caducidade – Impossibilidade de dupla fundamentação para efeito de
Relator: SANDRA MELO
1- Para os efeitos do artigo 5 nº 1 do Código do
IRS - 2017. Rendimentos de Mais-Valias imobiliárias. Não Residente. Residente em EM
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: VÍTOR AMARAL
I - O contrato de seguro de acidentes pessoais de bolseiro de investigação
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): 1. Pretendendo-se, com base em vícios da primeira
Relator: EDGAR VALENTE
I - Para se poderem equacionar as consequências processuais desvaliosas mencionadas na conclusão
Declaração de Retificação n.º 30/2021 Sumário: Retifica o Decreto-Lei n
Resolução da Assembleia da República n.º 113/2021 Sumário: Recomenda ao Governo
Preços de transferência.
Relator: JOSÉ AMARAL
1. É potestativo o direito, previsto no artº 1568º, nº 1, do
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1) Quando as novas soluções legislativas são pensadas para valer apenas para
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
I - Tendo o cancelamento das hipotecas sido efectuado com base num título
Decreto-Lei n.º 155/2019 de 21 de outubro Sumário: Altera o
Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético – CESE – Isenção. Concurso público – Incompetência relativa
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – A exclusão de associado faz extinguir, na sua esfera jurídica, aquele
IRC/IVA: Revogação - Inutilidade superveniente da lide
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Perante pena abstracta compósita alternativa (prisão ou multa), impõe-se sempre