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1000+ resultados nos descritores e sumários

TCONST1986-03-05só sumário
85-0079
Relator: MESSIAS BENTO
I - Apesar de a norma em apreciação não estar ja em vigor
TCONST1995-06-07só sumário
95-0093
Relator: TAVARES DA COSTA
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
TCONST1993-03-17só sumário
89-0349
Relator: SOUSA BRITO
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
TCONST1992-03-18só sumário
91-0106
Relator: ALVES CORREIA
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
TCONST1991-11-05só sumário
91-0302
Relator: TAVARES DA COSTA
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
TCONST1987-06-26só sumário
86-0111
Relator: MAGALHÃES GODINHO
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
TCONST1987-05-20só sumário
86-0166
Relator: RAUL MATEUS
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
TCONST1987-05-06só sumário
86-0157
Relator: MONTEIRO DINIS
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
TCONST1987-03-11só sumário
86-0037
Relator: MARTINS DA FONSECA
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
TCONST1987-02-25só sumário
85-0295
Relator: CARDOSO DA COSTA
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
TCONST1987-02-18só sumário
86-0165
Relator: MARTINS DA FONSECA
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
TCONST1987-02-18só sumário
86-0090
Relator: MARTINS DA FONSECA
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
TCONST1987-02-04só sumário
86-0121
Relator: MARTINS DA FONSECA
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
TCONST1987-02-04só sumário
86-0076
Relator: VITAL MOREIRA
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
TCONST1987-01-28só sumário
86-0142
Relator: MAGALHÃES GODINHO
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
TCONST1987-01-28só sumário
86-0172
Relator: MESSIAS BENTO
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
TCONST1987-01-28só sumário
86-0234
Relator: NUNES DE ALMEIDA
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
TCONST1987-01-14só sumário
86-0160
Relator: MESSIAS BENTO
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
TCONST1987-01-14só sumário
85-0072
Relator: CARDOSO DA COSTA
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento
TCONST1987-01-14só sumário
85-0146
Relator: CARDOSO DA COSTA
Extinto, por decisão transitada em julgado, com fundamento em amnistia, o procedimento