106 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TCAN2014-04-11só sumário

   00819/10.4BEPNF

   Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro

   I) A lei processual civil impõe ao recorrente um ónus rigoroso, cujo

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL. JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PODERES DE COGNIÇÃO DO TRIBUNAL. CULPA NA INSUFICIÊNCIA DO PATRIMÓNIO
2. TRE2011-02-23

   1318/06.4TALLE.E1

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   1. Na fase de julgamento o juiz não deve, como princípio, rejeitar

   • INFRACÇÃO DAS REGRAS DE CONSTRUÇÃO
   • PROVA PERICIAL
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • CARTA ROGATÓRIA
   • TELECONFERÊNCIA
   • NULIDADE
3. TCAS2016-09-15citado por 2só sumário

   08092/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
   • DIREITO DE AUDIÇÃO PRÉVIA
4. TCAN2006-03-30só sumário

   00005/04.2BEPRT

   Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   I. A responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais dos entes públicos

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO- DEMORA NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA - REQUISITOS - PRAZO RAZOÁVEL - DANOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NULIDADES DE SENTENÇA
5. PGR-CC2019-11-28

   Parecer n.º 33/2019

   Relator: João Conde Correia dos Santos

   Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República, Excelência: Submeteu Vossa Excelência, nos termos

   • AUTONOMIA INTERNA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • AUTONOMIA EXTERNA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • HIERARQUIA
   • PODER DE DIREÇÃO
   • PODER DE INSPEÇÃO
   • DEVER DE RECUSA DE ORDENS ILEGAIS
6. TCAS2017-09-19só sumário

   06294/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE