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101 resultados nos descritores e sumários

  1. TCAS2006-12-12só sumário

    01231/06

    Relator: JOSÉ CORREIA

    I)- Tendo-se a A limitado, visando o despacho saneador que julgou

    • RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
    • DESPACHO SANEADOR
    • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
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Fonte

  • Jurisprudência101

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS101

Ano

  • 20263
  • 20256
  • 202410
  • 20233
  • 20223
  • 20211
  • 20205
  • 20197
  • 20174
  • 20163
  • 20157
  • 20144
  • 20131
  • 20125
  • 20112

Descritor

  • REGIME DOS BENEFÍCIOS FISCAIS10
  • REGIME DE INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS QUE CONSAGRAM BENEFÍCIOS FISCAIS7
  • IRC4
  • OPOSIÇÃO4
  • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO4
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • IVA3
  • PRESCRIÇÃO3
  • MÉTODOS INDIRETOS3
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE3
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO3
  • JUSTIÇA DESPORTIVA2
  • FUNDAMENTAÇÃO2
  • A NOTIFICAÇÃO RELEVANTE PARA EFEITOS DE OBSTAR À CADUCIDADE DO DIREITO DE LIQUIDAÇÃO É A RELATIVA AO SUJEITO PASSIVO ORIGINÁRIO DO TRIBUTO2
  • DISCIPLINA DESPORTIVA- COMPORTAMENTO DO PÚBLICO2
  • FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO ENQUANTO FUNDAMENTO DE OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL2
  • VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE AUDIÊNCIA E DE DEFESA2
  • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL2
  • TRIBUNAL ARBITRAL2
  • PRIMADO DO DIREITO COMUNITÁRIO2
  • BENEFÍCIO DE CONTIGENTE PAUTAL PARA IMPORTAÇÃO DE BACALHAU2
  • LIQUIDADOR TRIBUTÁRIO2
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR2
  • NÃO REENVIO PREJUDICIAL2