1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
contrato mediante o qual uma sociedade contratou a outra a compra e instalação de uma câmara de frio para o seu estabelecimento de padaria e pastelaria é subjetivamente comercial, tratando ... contrato de compra e venda mercantil, que fica sujeito ao regime jurídico dos arts. 463º a 476º do Cód. Comercial, e sendo a coisa defeituosa, às normais gerais dos arts
Relator: TOMÉ RAMIÃO
vista à concretização da venda do imóvel penhorado, tendo recebido 16 propostas de compra, a qual não se realizou por facto que não lhe é imputável
Relator: JORGE ARCANJO
Constando de um contrato promessa de compra e venda uma cláusula segundo a qual a escritura pública de venda (contrato-prometido) será feita ao promitente comprador ou a pessoa
Relator: HENRIQUE ANTUNES
acção que tem também por objecto a questão da resolução do contrato promessa de compra e venda e a imputabilidade do não cumprimento definitivo das prestações de facto jurídico positivo
Relator: CECÍLIA AGANTE
poder de jurisdição executiva, sem qualquer modificação na natureza do contrato de compra e venda – gera-se uma aquisição derivada em que o executado é o transmitente. XI – O anterior
Relator: JORGE ARCANJO
encargo de o entregar aos autores, logo após a realização da escritura pública de compra e venda, existe assunção liberatória de dívida por parte da Ré compradora. 6. Na assunção
Relator: JOÃO LUIS NUNES
parte de um membro da administração da sociedade aqui arguida, responsável pelo sector de compras, no sentido de se evitarem aquisições de produtos que pudessem constituir imitação de marcas registadas ... actuação desconforme da central de compras, que adquiriu alguns produtos contrafeitos para venda, exclui a responsabilidade criminal daquela. Acordam, após conferência, na 2.ª Secção Criminal do Tribunal da Relação
Relator: TÁVORA VÍTOR
base da qualificação de um contrato de compra e venda como de natureza comercial, está o facto de a compra ter sido realizada para revenda, o que não ... caso da máquina comprada pela Autora nos presentes autos; estamos assim perante um contrato de natureza civil. II - Não estamos também face a um caso de venda a contento
Relator: Aníbal Ferraz
natureza, os Planos de Opção de Compra e/ou Subscrição de Acções (POSCA’s) são “instrumentos utilizados na remuneração dos trabalhadores”, que se estabelecem objectivando, em geral, “ligar directamente uma componente ... atribuição de opção, isto é, do direito mas não a obrigação de os trabalhadores comprarem ou subscreverem (aqui somente quando a empresa procede a um aumento de capital) acções
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
contrato-promessa de compra e venda distingue-se do contrato de compra e venda, porque enquanto por este as partes vendem e compram,transferindo-se a propriedade da coisa, pelo ... primeiro as partes obrigam-se a vender e a comprar (sendo o contrato sinalagmático) ou uma delas a vender e a outra a comprar (se a promessa for unilateral), obrigando
Relator: CONCEIÇÃO SAAVEDRA
negócio ser legalmente impossível; II- Ainda que seja válido o contrato promessa de compra e venda, se não vierem a reunir-se os legais pressupostos para a realização do contrato
Relator: PAULO REIS
67/2003, de 08-04, é aplicável ao contrato de compra e venda de um veículo automóvel usado para uso pessoal do autor quando o vendedor, ora réu, é um empresário ... nome individual que se dedica, com intuito lucrativo, à atividade de compra e venda de veículos automóveis, explorando para o efeito um estabelecimento comercial. II - A existência de disparidade substancial
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
obrigação. II - A razão de ser da abrangência pelo art 918º do C.Civil da compra e venda de coisa genérica encontrar-se-á no facto dessa compra e venda comungar ... implicitamente o art 918º C. Civil coloca em evidência que na situação de compra e venda de coisa defeituosa há que distinguir duas situações: a de o vício existir
Relator: EVA ALMEIDA
Sendo inequívoco que o autor queria vender e o réu queria comprar, o fim por estes prosseguido permite supor que teriam querido comprometer-se na celebração desse negócio, isto ... celebrar contrato promessa de compra e venda. III - Por força do princípio da equiparação, os elementos essenciais do contrato-promessa de compra e venda são: a identidade dos sujeitos
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
não cumprimento do contrato-promessa imputável ao promitente-vendedor. (v) O contrato-promessa de compra e venda extingue-se pelo cumprimento integral no momento da outorga da escritura do contrato ... definitivo de compra e venda. A resolução posterior da compra e venda com fundamento no incumprimento das obrigações que dele resultaram para o vendedor, embora retroativa, não possui a virtualidade
Relator: JOSÉ ALBERTO DIAS
como uma cláusula acessória dos contratos de alienação, isto é, dos contratos de compra e venda, em que, mediante a sua estipulação, vendedor e comprador paralisam um dos efeitos típicos ... vendedor para o comprador. 3- Entre o momento da celebração do contrato de compra e venda com reserva de propriedade e o cumprimento pelo comprador das obrigações a que subordinaram
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
facto, a qual deve, pelo contrário, ser dela retirada. II – No contrato de compra e venda mercantil, os efeitos da compra e venda, assim como as suas vicissitudes, nomeadamente ... campo de aplicação no âmbito do direito civil, comungando os contratos de compra e venda mercantil do mesmo regime jurídico especialmente concebido para a compra e venda civil
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
caso de erro-vício sobre a identidade e/ou as características de prédio comprado em venda judicial, por desconformidade entre essa identidade e/ou as características deste e o teor do anúncio ... venda, apenas fica conferido ao comprador o direito a requerer a anulação da compra e venda e a ser indemnizado, nos termos e limites fixados no art. 838º
Relator: VÍTOR SEQUINHO
mercado com base no valor por metro quadrado praticado num único contrato de compra e venda ou, sequer, na média dos valores por metro quadrado praticados em dois contratos ... compra e venda. (Sumário do Relator
Relator: JOAQUIM CONDESSO
coisa, adquirida ou construída por indicação desta e que a mesma pode comprar, total ou parcialmente, num prazo convencionado, mediante o pagamento de um preço determinado nos termos do próprio ... locação financeira pode considerar-se um contrato nominado misto, dado conter elementos da compra e venda e da locação. 6. O activo imobilizado da empresa é o conjunto de bens