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Relator: JORGE SANTOS
defeituoso e incumprimento definitivo do contrato de empreitada imputável à mesma, numa situação em que o preço da obra contratada foi integralmente pago. - No contrato de empreitada, o empreiteiro está ... entrega da obra realizada nos moldes convencionados e dentro do prazo estabelecido. Em contrapartida, tem a obrigação de aceitar a obra executada sem defeito, e nos termos acordados. - O regime
Relator: TELES PEREIRA
procedimento preliminar conducente à celebração do contrato, afecta a lógica existencial do próprio contrato, pondo em causa os próprios fundamentos da decisão de contratar pela seguradora ou os termos contratuais ... antevisto pela seguradora na aceitação do contrato ou na aceitação deste com determinado conteúdo (designadamente com o conteúdo que se expressou na contrapartida representada pelo prémio); (3) e, finalmente
Relator: FERNANDES DA SILVA
retribuição aquilo a que, nos termos do contrato, das normas que o regem ou dos usos, o trabalhador tem direito como contrapartida do seu trabalho, nesta se incluindo a retribuição
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
contrato definitivo (artigo 808.º/1, 1ª parte e n.º 2, do Código Civil.); e ii. o decurso de um prazo razoável que tenha sido concedido à contraparte para ... inequívoca e definitiva vontade de não cumprir o contrato-promessa pode ser equiparada ao incumprimento definitivo, permitindo à contraparte acionar o regime do sinal sem que tenha previamente de transformar
Relator: Frederico Macedo Branco
serviços continuados, não pode o ISS, sem pré-aviso, deixar de pagar as contrapartidas a que se tinha comprometido. 3 - A falta de forma escrita do convencionado, traduz ... preterição de uma formalidade, cuja consequência não poderá deixar de determinar a nulidade do contrato. 4 - Apesar das partes não terem reduzido a escrito o contrato, subsiste uma relação contratual
Relator: NUNO GOMES DA SILVA
administrativa conhecer de acção declarativa em que se pedem contrapartidas financeiras - designadas Valores Ponto Verde (VPV) - que se fundamentam em contrato de adesão a um sistema integrado de gestão
Relator: SANDRA MELO
contratar, de modo que a simples aceitação do destinatário determine a formação imediata do contrato. II - Quando o declarante emite declaração em que faz depender a sua vontade em contratar ... exige a demonstração de um comportamento objetivamente apto a gerar na contraparte uma confiança legítima na conclusão do contrato, bem como a posterior frustração culposa dessa confiança
Relator: FONTE RAMOS
posterior à celebração do contrato, normalmente um facto que vem iludir ou frustrar a legítima expetativa duma parte contratante, muitas das vezes, um facto da contraparte que traduza o inadimplemento ... necessários e possíveis para a equilibrada composição entre os interesses das partes de um contrato cujo programa de execução foi por qualquer modo malogrado. 5. Demonstrado o desinteresse do vendedor
Relator: MANUEL BARGADO
apresentem como autónomas ou desvinculadas da obrigação da contraparte, não se integrando no sinalagma específico do contrato-promessa e escapando à obrigação típica principal e às que integram deveres secundários
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
modo que contrarie a confiança criada e depositada, legitimamente, na contraparte. V- A cláusula de um contrato-promessa em que se prevê que era condição imprescindível para a celebração
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
características mais marcantes do direito contratual contemporâneo e de um número significativo de contratos --- dos mais importantes da vida económica e empresarial moderna --- é a de serem celebrados em conformidade ... outra parte possa alterá-las. Tais contratos são designados por contratos de adesão; fórmula que traduz a posição da contraparte e realça o significado da aceitação: mera adesão a cláusulas
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
impugnação da decisão sobre a matéria de facto deve ser rejeitada. 6. Num contrato de fornecimento de café em regime de exclusividade, constitui abuso do direito interromper o fornecimento ... contraparte para corrigir em 10 dias um eventual incumprimento, e fazer-se prevalecer dessa mesma regra para considerar que a parte contrária, que reagiu à interrupção declarando resolvido o contrato
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
contrato de arrendamento. 2- Como tal, a resolução da referida locação não pode ser obtida em ação de despejo, nem a falta de pagamento das contrapartidas financeiras pelo locatário implica ... contrato a um direito potestativo extintivo, a mesma, salvo se for de exercício condicionado ou for estabelecido momento diverso, torna-se eficaz a partir do momento em que a contraparte
Relator: ROSA TECHING
contrapartida do risco assumido pelo segurador de, verificando-se sinistro coberto, liquidar determinada indemnização ou entregar certa quantia. 2º- Tendo a ré seguradora invocado a resolução do contrato de seguro
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
bloco, o valor dos descontos de fornecedores que, segundo um contrato de condições gerais de fornecimento, teriam contrapartidas em serviços diversos de promoção e distribuição e outros, junto dos clientes
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
bloco, o valor dos descontos de fornecedores que, segundo um contrato de condições gerais de fornecimento, teriam contrapartidas em serviços diversos de promoção e distribuição e outros, junto dos clientes
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
bloco, o valor dos descontos de fornecedores que, segundo um contrato de condições gerais de fornecimento, teriam contrapartidas em serviços diversos de promoção e distribuição e outros, junto dos clientes
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
bloco, o valor dos descontos de fornecedores que, segundo um contrato de condições gerais de fornecimento, teriam contrapartidas em serviços diversos de promoção e distribuição e outros, junto dos clientes
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
traduza num dever do empregador; (ii) decorra do contrato, sendo fixada por acordo; (iii) seja contrapartida da atividade laboral; (iv) seja regular e periódica; e (v) seja uma prestação patrimonial
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
bloco, o valor dos descontos de fornecedores que, segundo um contrato de condições gerais de fornecimento, teriam contrapartidas em serviços diversos de promoção e distribuição e outros, junto dos clientes