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Relator: ALBERTO RUÇO
excepcionais não conhecidas e, por isso, não controláveis pelo agente. 2. Comparando um condutor portador de uma taxa de alcoolemia de 1,03 g/l com um condutor sóbrio, o primeiro ... tarde aos estímulos visuais que recebe. Considerando apenas uma velocidade de 36 km/hora, o condutor alcoolizado avança mais 5 metros antes de reagir aos mesmos estímulos, quando comparado
Relator: HELENA BOLIEIRO
taxa medida, porque visa apenas uma primeira despistagem e a consequente selecção dos condutores a submeter a teste quantitativo. II – O teste qualitativo faz parte do sistema legal de provas ... relativamente à presença de álcool. III – Não está na esfera de decisão individual do condutor escolher se se submete ou não à prova de detecção de álcool no sangue
Relator: MOREIRA DAS NEVES
exercício da condução em segurança. Só ao juiz caberá, adicionalmente, aferir se o condutor não estava em condições de fazer uma condução segura, para tanto avaliando os sinais colhidos ... local e momento próprios (se o condutor cambaleava, se tinha as pupilas dilatadas, a respiração ofegante, se mostrava desnorteado ou descontrolado, se fazia uma condução bizarra ou grosseiramente imprudente
Relator: ELISABETE VALENTE
manobra de salvamento ou manouevre de sauvetage” é aquela pela qual um condutor a quem é imposta uma situação de perigo para a sua vida, manifesto e iminente, cede ... veículo da frente criou uma situação de facto, em função da qual, mesmo um condutor normalmente diligente, cuidadoso e apto teria realizado a manobra efectuada pelo Autor de invasão
Relator: GILBERTO CUNHA
funcionário cominem, no caso, a punição da desobediência. III – No caso de o condutor se recusar a submeter-se às provas estabelecidas para a detecção do estado de influenciado pelo ... sequer o teste qualitativo (de despistagem). V – Não constitui motivo justificado da recusa do condutor a circunstância de, alegadamente, ter ingerido a última bebida cerca de 10 minutos antes
Relator: ANA BARATA BRITO
diligências efectuadas pelo opc em correcta aplicação lei, e que incluem a identificação do condutores de um veículo acidentado e a realização do testes de pesquisa de álcool no sangue ... depoimento pode incluir o relato das diligências efectuadas, maxime a identificação do arguido como condutor do veículo, e nessa identificação, que não é logicamente silenciosa, confluem declarações do arguido
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
exame de pesquisa de álcool no sangue deve ser efetuado pelos condutores a quem as autoridades policiais o solicitem e quando estas o solicitem, e não quando os condutores entendam
Relator: JOÃO NUNES
mesmo tocasse na linha de média tensão, ou nos fios condutores, ou no arco eléctrico associado àquela, o que provocou a descarga de alta voltagem que atingiu o Autor ... mesmo (cabo) tocasse na linha de média tensão, ou nos fios condutores, ou no arco eléctrico associado àquela, o que provocou a descarga de alta voltagem que atingiu o Autor
Relator: MANUEL CAPELO
próprio do veículo o aparecimento de um animal na estrada que provoca atrapalhação no condutor. II - Ficando provado que o veículo era conduzido no momento do acidente pelo seu proprietário ... cada veículo não basta que perante a ausência de culpa de cada um dos condutores se observe apenas se a estrutura objectiva e orgânica de cada um dos veículos para
Relator: ALICE SANTOS
conduzir, deve obedecer-se aos critérios definidos nos Artº 71º do CP; 2.- O condutor que necessita de carta de condução para exercer a sua profissão ... acessória de proibição de conduzir veículos com motor pelo período de 6 meses, a condutor com uma TAS de 1,65g/l de álcool no sangue é adequada, proporcional e equilibrada
Relator: ANA BARATA BRITO
enuncia como não provado que o arguido tenha trocado de lugar com o verdadeiro condutor do veículo aquando da acção de fiscalização da G.N.R. 4. Ao dar-se como provado ... arguido o condutor do veículo, está a considerar-se, lógica e necessariamente, como não provado que o veículo fosse conduzido por outra pessoa que não o arguido, não configurando
Relator: ALVES DUARTE
rodagem, atento o sentido em que seguia. 22p. Os dois veículos ligeiros ultrapassados pelo condutor do automóvel --- transitavam no sentido Odiáxere-Portimão, pela metade direita da faixa de rodagem ... lado direito. 3NP. Que o motociclo --- circulasse sem iluminação. 4NP. Que o condutor do veículo ---, ao aperceber-se da presença do motociclo ---, se tenha desviado para o lado esquerdo
Relator: GONÇALVES FERREIRA
acção, individualmente considerada. 2. Concorrem em igual medida para a produção do acidente o condutor que entra na faixa de rodagem com uma visibilidade, a partir da sua viatura ... espelho que lhe permite abarcar a estrada numa extensão muito maior) e o condutor que circula, dentro de uma localidade e em curva fechada, a uma velocidade
Relator: CARLOS QUERIDO
direito de prioridade de passagem não tem natureza absoluta, pressupondo por parte do condutor que dele goza, a adopção das precauções indispensáveis em ordem a evitar acidentes. II. O direito ... velocidade superior à permitida no local, a culpa do acidente deverá imputar-se ao condutor do veículo proveniente da direita. IV.A privação do uso de um veículo automóvel constitui
Relator: JORGE ARCANJO
como princípio geral orientador daquele . III – Em caso de concurso de culpas entre um condutor que violou o artº 35º do C. E., e um peão que violou os artºs ... repartir o grau de culpas na proporção de 80% para o condutor e 20% para o peão . IV – Tendo o sinistrado ficado com uma IPP de 15%, o que implica
Relator: JOSÉ FLORES
próprias de um perito, de natureza opinativa e/ou de apreciação técnica ou científica; - O condutor diligente e prudente, o bom pai de família, é aquele que, em cada momento, atende
Relator: FRANCISCO CAETANO
aumento do tempo de reacção e redução da acuidade visual e visão periférica do condutor, determinantes do atropelamento da vítima, permitem concluir por tal nexo de causalidade; III – Embora
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
dispõe que “(…) satisfeita a indemnização, a seguradora apenas tem direito de regresso (…) contra o condutor, se este (…) tiver agido sob a influência do álcool”, sendo apenas a propósito deste
Relator: MARTINHO CARDOSO
condutor autuado pela prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, p. e p. pelo art.º 292.º do Código Penal, que volta a conduzir
Relator: TOMÉ BRANCO
não presenciaram os factos e que concluíram que o arguido era o condutor do veículo através da confissão do próprio arguido o qual, devidamente autorizado, não compareceu em julgamento