CAAD-T
536/2025-T
IRS – Mais-valias – Artigo 52.º, n.º 1 do CIRS
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IRS – Mais-valias – Artigo 52.º, n.º 1 do CIRS
Dedução de IVA - Requisitos das facturas – Avenças – Decisão intercalar (em anexo)
IRS – natureza do trabalho prestado para efeito de aplicação do art. 2
IRS; residência fiscal; prova
Residência em território português; Art. 16º, nº 1, al. b), do CIRS
IVA – Caducidade de liquidação de reporte de crédito de imposto – Direito à
IRC – Custos Dedutíveis – Demonstração de Efetividade dos Serviços Prestados
IRC – Operações fictícias - Dedução de gastos, artigo 23.º do CIRC – Presunção
IRS – caducidade do direito à liquidação – inquérito criminal.
IRC — IRC - Imparidades; créditos de cobrança duvidosa
IRS – Regime simplificado. Coeficientes de tributação.
IRS2019-Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA”)
IVA – Caducidade do direito à liquidação; Prestações de serviços relacionadas com um
Direito à dedução em IVA; Formalidades das faturas; Invocação de simulação.
IRS –Mais-valias; Reinvestimento; Artigo 10.º, n.º 5 do CIRS
IRS – Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta.
IRS – Mais-valias imobiliárias; Reinvestimento; Habitação própria permanente;
IRS – Reinvestimento do valor de realização do imóvel; residência fiscal
IVA. Taxa reduzida. Empreitadas de reabilitação urbana. Empreitadas de beneficiação ou conservação
IRS. Artº. 51º. do CIRS. Encargos com a valorização dos bens. Meios