CAAD-A
15/2017-A
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria
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Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria
Licença sem vencimento de longa duração – artigo 280.º da LTFP.
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria
Direito à transição para a categoria de Professor adjunto.
Contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente
Suplemento de Risco
Alteração do posicionamento remuneratório
Compensação pela caducidade dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo
Emprego público – Regulamento dos incentivos à prestação de serviço militar
Reposicionamento remuneratório decorrente da obtenção do título académico de agregado na carreira
Procedimento Disciplinar - Prescrição nos termos do artigo 178º nºs 5 e 6
Suplemento de risco.
Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de
Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório.
Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira
Suplemento de Risco. Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de
R. j. de emprego público – Suplemento de risco; inimpugnabilidade dos atos impugnados
R. j. emprego público - Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245 da
Ação administrativa comum de condenação com vista ao pagamento da quantia de
Reconhecimento e atribuição da categoria de professor auxiliar e da contratação ao