TRG
287/24.3T8MDL.G2
Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS
I - Para que seja decretado o procedimento cautelar de restituição provisória da
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Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS
I - Para que seja decretado o procedimento cautelar de restituição provisória da
Relator: SARA REIS MARQUES
1 - O acórdão da Relação que, em recurso, confirmar a decisão de
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
1 - Os arguidos recorrentes estiveram presentes em anteriores sessões da audiência de
Relator: MARIA GOMES BERNARDO PERQUILHAS
À semelhança do que acontece nos procedimentos previstos e regulados nos art
Relator: CARLA FRANCISCO
A gravação e reprodução de imagens sem o consentimento do visado constitui
Relator: SANDRA FERREIRA
I - A realização de perícia – arts. 153º a 161º do Código de
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) Para que a cessão de uma quota social produza efeitos perante
IRC/IRS – tributação autónoma; princípio da especialização dos exercícios; dedutibilidade de gastos e
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 413/2025 Processo n.º 701/24 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A nulidade por excesso de pronúncia apenas emerge se o juiz
Relator: SÓNIA MOURA
1. Nas ações cujo valor seja inferior a metade da alçada da
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
I. Em cumprimento do dever constitucional previsto no n.º 1 do
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Nos termos do artigo 615.º, n.º 1, alínea b
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Sumário: I. Não ocorre nulidade da sentença por oposição dos fundamentos com
Relator: PAULA RIBAS
1 - Ainda que se venha a reconhecer como procedente a matéria de
Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL
I. A discordância dos recorrentes quanto à decisão não gera a nulidade
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 282/2025 Processo n.º 278/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Sumário: I. No âmbito do processo especial de divisão de coisa comum
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1 - A impugnação ampla da matéria de facto não visa a realização
Relator: FÁTIMA SANCHES
1 - A nulidade do despacho datado de 03-05-2022 que conheceu