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Relator: PAULO GUERRA
trate não de proceder ao “reconhecimento” do arguido mas à identificação do mesmo pela testemunha como sendo o autor dos factos em discussão, o que se valoriza é o depoimento ... testemunha, apreciado nos termos do artigo 127º, do C. Proc. Penal, e não a «prova por reconhecimento», a que alude o artigo 147º, do mesmo Diploma Legal
Relator: ISABEL SILVA
I - O inciso “sem justa causa”, constante do nº 2 do art
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
C.P.Penal, justifica-se em nome dos laços familiares, de forma a que a testemunha não sinta a sua consciência violentada por incriminar, por força do seu depoimento, pessoa ... arguido [não parente ou afim] for extensiva ao arguido parente ou afim da testemunha, como ocorre no caso da comparticipação. III - Efectivamente, nesse caso, as razões subjacentes à faculdade prevista
Relator: FERNANDO PINA
artigo 356.º, § 2.º CPP, mesmo que comprovada em declarações posteriores por testemunha devidamente constituída. Neste caso estas declarações testemunhais é que serão meio de prova de determinados factos ... auto de denúncia constitui prova documental e, nessa medida, o denunciante que é testemunha pode na audiência de julgamento ser diretamente confrontada com o teor de tal documento e solicitada
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
Não basta chamar a testemunha de que se ouviu dizer a depor para que o depoimento de ouvir dizer possa ser valorado; necessário é também que a dita testemunha preste ... depoimento. II – A valoração de depoimento de testemunha de ouvir dizer quando a testemunha de que se ouviu dizer se remete, em julgamento, ao silêncio, consubstancia prova proibida, determinante
Relator: TERESA BALTAZAR
depoimentos indiretos se o juiz não chamar a depor a pessoa indicada pela testemunha como fonte do conhecimento que transmitiu ao tribunal. Essencial é que se garanta o exercício ... contraditório, através do interrogatório e do contrainterrogatório, quer da testemunha de ouvir dizer, quer da testemunha fonte. II – Sendo a testemunha fonte chamada a depor, o depoimento indireto pode
Relator: VASQUES OSÓRIO
São requisitos da tomada de declarações para memória futura: - Que a testemunha a inquirir esteja afectada por doença grave ou que tenha que se deslocar para o estrangeiro; - Que seja ... previsível, quer por causa da doença, quer por causa da deslocação, que a testemunha esteja impedida de depor em julgamento. 2. Os requisitos são válidos para todos os crimes
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
apreciação do depoimento das testemunhas e das declarações dos arguidos atribui-se relevância aos aspectos verbais, mas também se pode considerar a desenvoltura do depoimento, a comunicação gestual, o refazer
Relator: CRUZ BUCHO
valor, dado o ambiente de secretismo que rodeia o seu cometimento, em privado, sem testemunhas presenciais e, por vezes, sem vestígios que permitam uma perícia determinante, pelo que não aceitar
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
privilégio familiar, mas sim a relação familiar que envolve o suspeito e a testemunha. III – A valoração da prova obtida com omissão daquela advertência configura proibição de valoração da prova
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
recurso. III - Não podem ser utilizadas como meio de prova, as declarações que determinada testemunha faz a um Perito e que este reproduz depois no seu relatório de peritagem
Relator: Celeste Oliveira
junção de notificações, sem contudo indicar o que pretendia provar com a inquirição das testemunhas ou com a junção das notificações, deixando este Tribunal sem elementos para a final decidir
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
julgamento se ali forem lidas. IV – A não permissão da arguida/recorrente formular a uma testemunha mais perguntas do que aquelas que formulou configura uma irregularidade, que deve ser arguida
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
nulo o depoimento prestado por testemunha, enteada do arguido, por não ter sido advertida de que lhe assistia o direito de recusa em depor contra este
Relator: ALCINA RIBEIRO
proximidade da Senhora Juiz a uma testemunha de acusação, decorrente da relação filial, inculca no cidadão (homem médio), sérias dúvidas sobre a posição de equidistância e imparcialidade do julgador
Relator: SÉRGIO CORVACHO
meios de prova tendentes a demonstrar a qualidade de crente na religião das Testemunhas de Jeová, por parte do arguido, sempre teria de partir da iniciativa deste
Relator: INÁCIO MONTEIRO
consagra que a falta de testemunha determina, em princípio, a adiamento. Mas, para haver adiamento, torna-se necessário que o presidente oficiosamente ou a requerimento decida por despacho
Relator: RENATO BARROSO
necessidade de identificação das testemunhas arroladas é uma exigência razoável e compreensível. 2 - A intervenção do tribunal para proceder a essa identificação apenas se justifica se forem invocadas raznões
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
contra-inquirição, foi impedida de exercer o contraditório quanto a uma ou mais testemunhas isso, sendo matéria de regras de produção probatória, impunha-lhe uma reacção imediata a requerer
Relator: ESTELITA MENDONÇA
Pode recusar-se a depor como testemunha quem tiver sido cônjuge do arguido ou quem, sendo de outro ou do mesmo sexo, com ele conviver ou tiver convivido em condições