CAAD-T
574/2016-T
Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS
116 resultados nos descritores e sumários · 678 no texto integral
Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS
RETGS; mais-valias; dedutibilidade; liquidação; amortizações de imóveis
RETGS; benefícios Fiscais às SCR; dedução à colecta do grupo; competência do tribunal arbitral
RETGS; dedução de encargos financeiros em SGPS (artigo 32.º do EBF); Circular n.º 7/2004; competência do tribunal arbitral
RETGS; sociedade dominante não residente; liberdade de estabelecimento
RETGS; ineptidão da petição inicial; incompetência do tribunal arbitral; intempestividade do pedido
dedutibilidade de gastos; RETGS
dedutibilidade de gastos; RETGS
Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) - Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE
RETGS; dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital
RETGS; matéria tributável
Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS); Derrama Municipal
RETGS - Apuramento do lucro tributável; sociedade residente noutro Estado Membro
Tributações autónomas. RETGS
Derrama municipal, RETGS, inutilidade superveniente da lide
Derrama municipal - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS
Derrama municipal - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS
Derrama municipal - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS
Derrama; RETGS
Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS