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Relator: AZEVEDO MENDES
diligências probatórias a considerar tanto pode ser uma das requeridas pelo trabalhador na resposta à nota de culpa, como outra que, depois dela, seja levada a cabo por iniciativa ... relevo para o apuramento dos factos apresentados na nota de culpa ou na resposta a esta. IV – Para efeito de determinar o início daquele prazo de caducidade, não pode
Relator: FELIZARDO PAIVA
facto se encontra mal julgada, que “aquele” quesito não devia ter obtido a resposta que teve – é necessário que o impugnante diga qual a resposta que, em face dos elementos
Relator: BRÍZIDA MARTINS
utilizar nos casos em que os elementos constantes dos autos apontam inequivocamente para uma resposta diferente da que foi dada pela 1.ª instância. E já não naqueles ... regras da lógica, da ciência e da experiência comum, porque nestes últimos a resposta dada pela 1.ª instância tem suporte na regra estabelecida no artigo 127.º do Código
Relator: MOREIRA DO CARMO
NRAU a partir do 1º dia do 2º mês seguinte ao da recepção da resposta, considerando-se, na falta de acordo das partes acerca da duração do contrato, o mesmo ... mesmo diploma, sobre as regras a que está sujeita a resposta do arrendatário, o mesmo pode aceitar o valor da renda proposto pelo senhorio, como aceitou, e se for caso
Relator: José Augusto Araújo Veloso
Constituição e na lei o direito de resposta aparece como garantia do direito dos cidadãos a ser informados, direito este que integra, por sua vez, a liberdade de imprensa ... segunda parte do seu nº2; IV. O princípio essencial em matéria de direito de resposta é o da equivalência, pelo qual a resposta deve atingir o mesmo auditório da notícia
Relator: TEIXEIRA MONTEIRO
falaciosa a resposta dada a uma pergunta da BI, sendo esta de natureza conclusiva, e ampliando-se a matéria da resposta de forma a eliminar a parte conclusiva, mas ampliando ... alcance e âmbito da resposta para a tornar, aparentemente, compreensível e coerente com perguntas anteriores e, em especial, com a subsequente; II – Nos termos do disposto no art.646º, nº4
Relator: TAVARES DA COSTA
todas as pessoas, singulares ou colectivas, e organismos publicos, e assegurado o direito de resposta, em condições de igualdade e de eficacia - n 4 do artigo 37; 2 - O direito ... resposta, abrangendo o de rectificação, acha-se regulamentado pelo Decreto-Lei n 85-C/75, de 26 de Fevereiro, e e independente do procedimento criminal pelo facto da publicação, bem como
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
nela vem a ser descrito. V) Com as medidas excepcionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e doença COVID-19, criou-se, para
Relator: ALBERTINA PEDROSO
para a decisão respeitante à alínea c) do pedido reconvencional, que não mereceram qualquer resposta quer na matéria de facto provada quer na não provada, deve a decisão proferida
Relator: JORGE SEABRA
caso de anulação parcial do julgamento, por obscuridade ou insuficiência de respostas à anterior Base Instrutória (actuais temas de prova), e/ou para ampliação da mesma Base Instrutória, o novo julgamento
Relator: MOISÉS SILVA
juiz afastar-se do laudo dos peritos médicos, desde que estes tenham fundamentado as respostas e deixem claro qual foi o raciocínio lógico que empreenderam, de modo a poder
Relator: ALBERTINA PEDROSO
confere às sentenças judiciais. 4. Muito embora a força probatória das respostas dos peritos seja fixada livremente pelo julgador, atendendo à especial conformação legal da avaliação em processo de expropriação
Relator: FRANCISCO CAETANO
regras da experiência comum, o excesso de velocidade e a diminuição da resposta sensitiva e o aumento do tempo de reacção e redução da acuidade visual e visão periférica
Relator: HENRIQUE ANTUNES
consentimento do locador. A questão não recebia da doutrina e da jurisprudência uma resposta acorde, dividindo-se, ambas, em duas orientações: uma que sustentava a necessidade dessa autorização do senhorio
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
Audiência de julgamento - Resposta a quesito da base instrutória - Resposta conclusiva - Conceito de direito - Juízo de valor
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
direito do trabalhador, que em sede de procedimento disciplinar apresenta uma resposta à nota de culpa, exigir recibo da entrega desse documento, demonstrando não apenas a sua recepção, mas também ... data de ocorrência desse facto. 2. A entrega da resposta à nota de culpa destina-se ao exercício do direito de defesa do trabalhador e é acto constitutivo desse direito
Relator: MANUEL BARGADO
teve em consideração circunstâncias factuais a que fez menção no despacho de fundamentação das respostas à matéria de facto. II - A nulidade por excesso de pronúncia ocorre quando o juiz ... questão que, não sendo do conhecimento oficioso, não foi suscitada pelas partes. III - As respostas aos quesitos são contraditórias quando têm um conteúdo logicamente incompatível, isto é, quando não podem
Relator: COELHO DA CUNHA
cumulativamente, os requisitos do artigo 151º n.º1 do CPTA. II- O direito de resposta assiste a quem se sinta prejudicado pela publicação de ofensas directas ou referências de factos ... inverídicos ou erróneos que possam afectar a sua reputação e boa fama. III- A resposta deve ser publicada na mesma secção do periódico onde foi inserido o texto lesivo
Relator: BENJAMIM BARBOSA
exposição mediática do visado ou outro motivo igualmente ponderoso. IV. O direito de resposta ou rectificação, sob pena de perder o seu efeito útil, deve ser concretizado em momento ... entidade reguladora da comunicação social que impõe a publicação ou divulgação de uma resposta ou rectificação, e para efeitos de avaliação do periculum in mora, o Tribunal deve ponderar
Relator: MANSO RAINHO
juízo sobre reputação e boa fama para efeitos do exercício do direito de resposta a escrito publicado em periódico, tem, todavia, que ser levado em linha de conta um mínimo ... tabela, à decisão judicial que condenou aquele que veio exercer um pretenso direito de resposta, não afecta, directa ou indirectamente, a reputação e boa fama deste, pelo que inexiste direito