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Relator: FILOMENA MATOS
requisitos do art. 847º do Código Civil. É que, a reconvenção é uma acção distinta, e sendo admissível, só deve utilizar-se, quando o crédito invocado pelo demandado é superior ... valor, da matéria e do território. Não existem nulidades que invalidem todo o processado. As partes são dotadas de personalidade e capacidade jurídica e são legítimas. Não existem excepções
Relator: SANDRA MARQUES
fração. Para além desse pedido, os Demandantes efetuaram ainda mais quatro pedidos distintos. No que concerne ao pedido dos Demandantes de condenação do Demandado a efetuar as reparações na cozinha ... quarenta e quatro euros). O artigo 553.º, n.º 1 do Código de Processo Civil atual, aplicável por força da remissão constante do artigo 63.º da LJP, permite
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
resulta para a 2ª demandada qualquer outra obrigação. Acresce que estamos perante dois contratos distintos e independentes e não se encontram preenchidos os requisitos constantes do nº 2 do artigo ... valor, da matéria e do território. Não existem nulidades que invalidem todo o processado. As partes são dotadas de personalidade e capacidade jurídica e são legítimas. Não existem excepções
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA RELATÓRIO: A demandante, C., NIF. …, residente na rua da …., no concelho
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
terreno aqui em causa do demandante passou a ser um prédio autónomo e distinto quer do mencionado no artigo 1.º do requerimento inicial, quer de qualquer outro existente ... requerimento inicial, a qual passou a ser um prédio autónomo e distinto do identificado no artigo 1.º do requerimento inicial, do qual se destacou; b) ordeno que da descrição
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
Processo n.º 306/2011-JP SENTENÇA RELATÓRIO: Os demandantes, A e B, melhor
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
após a audiência de julgamento foi junto ao processo documento da Ordem dos Médicos Dentistas que procedeu ao arquivamento do processo disciplinar instaurado ... dadas as circunstâncias concretas do caso lhe era objectivamente exigível a actuação de forma distinta. Art.º 9.º - Condições de exercício 1. O médico dentista deve tentar assegurar
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA Processo n.º 239/2018-J.P.CBR RELATÓRIO: A demandante, C., NIF. …, solteira, residente
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A, Vila real, a notificar na
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA RELATÓRIO: A demandante, A., Lda., NIPC. ..., com sede na rua do
Relator: DANIELA CERQUEIRA
solidariamente, ao pagamento das custas naquele processo judicial, sendo a responsabilidade da empresa distinta desta, pois distintas são também as custas que lhe foram arbitradas, conforme da sentença aí proferida ... efetiva citação do Demandado, de modo a melhor garantir a tramitação e decisão do processo. (fls. 81, 88). Efetuadas essas diligências, resultou, das informações recolhidas uma 3ª morada (fls.94), para
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA Processo n.º x 1-Relatório Demandante: A Demandado: B Objecto
Relator: CRISTINA MORA MORAES
situação de compropriedade. II. Está dividido em duas parcelas, constituindo ambas prédios autónomos e distintos entre si, tendo a do Demandante a descrição atrás referida ... notifique. Tarouca, 26 de Setembro de 2007 A Juíza de Paz (Cristina Mora Moraes) Processado por computador Art.º 138º/5 do C.P.C. Revisto pelo Signatário. VERSO EM BRANCO Julgado
Relator: LUIS GUERRA
SENTENÇA I. RELATÓRIO: A, com os demais sinais nos autos, intentou a
Relator: JOÃO CHUMBINHO
SENTENÇA Proc. n.º x I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandada
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
matéria. As partes despõe de personalidade e capacidade jurídica e são legitimas. O processo está isento de nulidades que o invalidem na totalidade. AUDIENCIA DE JULGAMENTO: Foi iniciada dando cumprimento ... escritura consta que o imóvel dos demandantes tem acesso por duas vias distintas. b)Que uma das vias é a TV. do Papagaio Verde. c)Que após a outorga
Relator: SANDRA MARQUES
ação (cfr. o disposto no artigo 30.º, n.º 2 do Código de Processo Civil atual). Nos presentes autos, resulta provado que não foram indicados como Demandantes ou Demandados ... Demandadas quanto ao pedido formulado. Ora, não tendo os Demandante efetuado pedido distinto quanto à Demandada Apelo Racional e à Demandada C; e efetuando pedindo de condenação das duas enquanto
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA Processo n.º 76/2014-J.P. O demandante, A, residente no ---------------------------------, instaurou a
Relator: GABRIELA CUNHA
SENTENÇA Processo nºx RELATÓRIO: A e B melhor identificados a fls. 1
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
RELATÓRIO: A demandante, A com sede no Funchal, instaurou a ação declarativa