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Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
proporcionalidade dos efeitos da decisão de concessão ou da sua recusa; X- A perda de clientela configura um prejuízo real de ver os direitos que se pretendem fazer valer ... caso de ganho de causa não se poderão jamais recuperar as oportunidades de negócio entretanto perdidas. XI- Perante despacho que indefere pedido de autorização municipal para a instalação
Relator: MARIA JOÃO MATOS
direito e à tutela jurisdicional efectiva (art. 20º da C.R.P.). V. Na indemnização pela perda da capacidade de ganho, a indemnização deve corresponder a um capital produtor do rendimento ... termo inicial da contagem de juros de mora devidos pelo não pagamento oportuno da indemnização pela perda da capacidade de ganho, e por danos não patrimoniais, deverá coincidir
Relator: MANUEL BARGADO
acidente na potencialidade física e psíquica do autor, traduzindo-se numa perda ou redução de oportunidades futuras no mercado de trabalho, juntamente com a penosidade acrescida, para além do agravamento
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
perda de “chance ou oportunidade” em obter uma vantagem, diminuir ou evitar um prejuízo, por ato de terceiro, funda-se na elevada probabilidade, séria, real e concreta
Relator: HELENA AFONSO
novo Presidente, com mandato de 4 anos, com a inerente perda de experiência, de oportunidades de representar o I....... e de enriquecer o curriculum, ou seja, de valorização profissional, configurando
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
perda de “chance ou oportunidade” em obter uma vantagem, diminuir ou evitar um prejuízo, por ato de terceiro, funda-se na elevada probabilidade, séria, real e concreta
Relator: RUI PEREIRA RIBEIRO
perda de capacidade, o esforço acrescido e a restrição de oportunidades futuras mesmo que dele não resulte uma perda de rendimentos. - Não estando a decisão que fixou equitativamente o montante
Relator: EVA ALMEIDA
discutido a possibilidade de alguém ser indemnizado por esta expectativa gorada (“perda de chance” ou de oportunidade). Entre os que a aceitam, debate-se ainda o problema da determinação ... probabilidade de o alcançar. É precisamente o grau de probabilidade de obtenção da vantagem (perdida) que será decisivo para a determinação da indemnização. E a determinação desse grau de probabilidade
Relator: MANUEL BARGADO
apesar da prova só poder resultar de confissão do devedor, «é uma oportunidade que não deve perder-se, a benefício de uma verdade material contra uma verdade presumida
Relator: ALEXANDRE REIS
pretensão indemnizatória. IV - A doutrina da perda de chance propugna, em tese, a compensação quando fique demonstrado, não que a perda de uma determinada vantagem é consequência segura do facto ... demonstrar que a alegada actuação omissiva do R lhe acarretou a perda de chance ou de oportunidade de alcançar os falados créditos, através da muito provável condenação
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
consideração de S Exa o Ministro das Finanças não so a funda perda da pretendida vantagem e oportunidade do parecer da Procuradoria Geral sobre a interpretação do Decreto
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
Entendeu a decisão recorrida que ocorreu uma perda real para os Autores, ora recorridos, da oportunidade em adquirirem o grau de especialistas em medicina geral e familiar decorrente da omissão ... mera expetativa e não uma oportunidade real de concluir com êxito a formação específica; O direito ao ressarcimento com fundamento em “perda de chance” depende da avaliação que se faça
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
portador de uma letra vencida e não paga, nem protestada oportunamente por falta de pagamento, não perde os seus direitos contra o avalista do aceitante. II. o dador do aval
Relator: CARLOS CAMPOS LOBO
funcionamento imediato, sem margem para qualquer mediação tais notas, até porque esse juízo foi oportunamente feito aquando das condenações anteriormente sofridas pelo recorrente, as quais representam conditio sine ... julgado e onde, para além de ter tido oportunidade de se pronunciar, tomou certamente conhecimento do seu efeito em termos de perda de pontos. IX – Este mecanismo de perda
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
valoração da chance aponta para a inexistência de uma oportunidade de ganhar, consistente, plausível, que se haja perdido pela omissão cometida pelos primeiros réus, enquanto mandatários da sociedade, ao reclamar
Relator: EUGÉNIA CUNHA
perdas salariais ou na privação de uma específica capacidade profissional, quer da relevante e substancial restrição às possibilidades de obtenção, mudança ou reconversão de emprego e do leque de oportunidades ... restrição de outras oportunidades profissionais ou de índole pessoal, no decurso da vida expetável, traduz um dano biológico indemnizável autonomamente, pois que se materializa em perdas de natureza económica
Relator: JOAQUIM CONDESSO
tributável e os que não podem ser aceites para tal efeito. Os custos ou perdas da empresa constituem, portanto, os elementos negativos da conta de resultados, os quais são dedutíveis ... não pode avaliar a indispensabilidade dos custos à luz de critérios incidentes sobre a oportunidade e mérito da despesa. Um custo é indispensável quando se relacione com a actividade
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
imperatividade ou obrigatoriedade, mas antes no âmbito da conveniência ou oportunidade, mas sempre orientadas pelos princípios acima enunciados, sem perder de vista a natureza de jurisdição voluntária
Relator: MOREIRA DO CARMO
consultar o mercado para recolher orçamentos para a realização dos mesmos, dando uma última oportunidade ao R. para o contactar até 19.9.2011, sob pena de o A. iniciar os trabalhos ... ultimato” ao R., implica que este ficou devidamente ciente que aquele perderia definitivamente o interesse na prestação subjectiva do R. (nos termos do art. 808º
Relator: BARATEITO MARTINS
Fala-se em dano da perda de chance/oportunidade de realizar um ganho (ou de evitar um prejuízo) quando não é possível apurar com total certeza se esse ganho teria realmente ... lesado viu frustradas as “chances” ou oportunidades correspondentes. II - O STJ, a partir de 2012/13, passou a aceitar o ressarcimento da perda de chance processual, podendo talvez dizer