TRG
2810/12.7TBGMR.G1
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
fixação de alimentos apenas aos filhos deve ser referenciada (e não à progenitora e às suas necessidades pessoais), não menos certo é que estes não deverão suportar um abaixamento
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Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
fixação de alimentos apenas aos filhos deve ser referenciada (e não à progenitora e às suas necessidades pessoais), não menos certo é que estes não deverão suportar um abaixamento
Relator: HENRIQUE ANTUNES
relevantes para ela; a permanência ou continuidade das relações afectivas da criança; as suas necessidades físicas, intelectuais e materiais; a adaptação da criança ao ambiente extra familiar de origem ... pela criança, a sua capacidade para satisfazer as suas necessidades, o seu envolvimento e o tempo disponível para cuidar do filho, a competência prática de cada um deles para desempenhar
Relator: PEREIRA DA ROCHA
arrendamento a um dos ex-cônjuges, são a necessidade da casa por parte de cada um deles e o interesse dos filhos, podendo atender-se ainda à culpa ... separação judicial de pessoas e bens. 3-Não se apurando as concretas e actuais necessidades de cada um dos cônjuges, a casa de morada de família não deve ser atribuída
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
suas necessidades de habitação, ao contrário da recorrente que, teve de fazer face a essa necessidade, mediante o arrendamento de uma casa para si e para os filhos, nada obstava
Relator: ANA VIEIRA
enxertado na própria ação de divórcio, com a finalidade de garantir a satisfação das necessidades essenciais de sustento, do cônjuge carecido. IV- A prestação de alimentos ao ex-cônjuge assume ... família deverá ser atribuída em função das necessidades de cada um dos cônjuges, assumindo particular relevância o «interesse dos filhos». IX- Face à natureza provisória do incidente previsto no artigo
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
após a rutura da união, que demonstre ter mais necessidade dela em termos económicos, salvaguardando-se também os interesses dos filhos a cargo. 2. Haverá que considerar ainda as demais
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
pretensão materna de regressar ao seu país de origem (Espanha), levando consigo a filha comum – nascida em Julho de 2022 –, à qual o progenitor (português) se opõe, distando as residências ... cuidados à filha comum e estão implicados e comprometidos na sua vida e rotinas, tratando-a com desvelo, afecto e assegurando cabalmente as suas necessidades, o Tribunal deve socorrer
Relator: PEDRO LIMA
Mesmo a ter-se tido como provado que a ofendida, filha do arguido, lhe tivesse dirigido as expressões grosseira e ofensivas que este alega, o agredi ... progenitor e a falta do filho, a uma rigorosa adequação dele para lograr essa correcção ou quando menos contenção, e, em especial, uma inescapável necessidade dele para isso
Relator: MARIA JOÃO MATOS
generalização do ensino público obrigatório, muitas destas necessidades educacionais ainda hoje são supridas pelas denominadas actividades extracurriculares. III. Os alimentos devidos a filho menor, na vertente da sua educação, não
Relator: CATARINA JARMELA
risco a satisfação das necessidades normais, correspondentes ao padrão de vida médio das famílias de idêntica condição social. V - A transferência dos filhos menores do recorrente para uma escola pública ... execução do acto suspendendo - não colocará em causa a continuação da satisfação da necessidade de educação dos mesmos, o que permite concluir que não se encontra preenchido o requisito relativo
Relator: MOREIRA DAS NEVES
justifica a prisão preventiva, por esta ser necessária e adequada à proteção das vítimas (da companheira do arguido e dos filhos desta), sendo também proporcional às sanções que no contexto
Relator: JORGE BISPO
fórmula ou através da descrição mais objetiva desse facto da vida interior, corresponde à necessidade de descrever um dos elementos do tipo subjetivo, traduzido no dolo da culpa, o qual ... factos relativos ao preenchimento dos elementos subjetivos, que ao dirigir-lhe as palavras "filha da puta" e "pretendia a arguida atingir a assistente na sua honra e consideração social
Relator: SOUSA PINTO
educação em particular, dão uma manifesta primazia às relações entre pais e filhos, só admitindo a intervenção de terceiros, mesmo familiares, em sua substituição e em situações de patente incapacidade ... representa a necessidade de salvaguarda de relações familiares não estritamente nucleares que poderiam perder-se caso os pais entendessem que os seus filhos não deveriam conviver com os seus irmãos
Relator: SANDRA MELO
patrimonial global e às necessidades da criança ou jovem. II - Os encargos financeiros assumidos pelo progenitor não podem prevalecer sobre o dever de sustento do filho, devendo aquele adequar ... provisória das responsabilidades parentais, a prestação de alimentos visa assegurar, de forma imediata, as necessidades da criança ou jovem até à definição definitiva do regime, podendo ser revista quando
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
reparação dos danos não patrimoniais resultantes de acidente que vitimou mortalmente o seu filho, quando este trabalhava por conta da ré e que, no entender daquela, foi devido a culpa ... falta de condições de segurança no trabalho e por não ter tomado as precauções necessárias para evitar o acidente. II - Competindo aos tribunais do trabalho conhecer, em matéria civil
Relator: ROSÁLIA CUNHA
solicitadora para agilizar toda a documentação necessária para efeitos de alienação do imóvel; - O requerido manifestou clara e inequivocamente ao filho comum da requerente e do requerido que jamais irá
Relator: JOSÉ FLORES
Código de Processo Civil, quando o juiz, de acordo com o princípio da necessidade mencionada nessa norma, decide não produzir determinada prova. - Em procedimento para atribuição provisória dessa casa ... como critérios relevantes a considerar as necessidades de cada um dos cônjuges e, se for caso disso, o interesse dos filhos, sendo essencial para a boa decisão da causa
Relator: CATARINA GONÇALVES
visitas, alegando a requerente/mãe que este impediu as visitas estabelecidas em relação ao filho, agora prestes a atingir a maioridade, a junção aos autos, com finalidade probatória, pela requerente ... prova a respeito, designadamente a audição do filho, o que afasta a conclusão no sentido da ocorrência de um “estado de necessidade probatório
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
casa de morada de família são nomeadamente a necessidade da casa por cada um dos ex-cônjuges e o interesse dos filhos. II- Na quantificação da renda haverá
Relator: Helena Lopes
constitui prejuízo de difícil reparação se dela resultar a impossibilidade de satisfação das suas necessidades básicas e do seu agregado familiar; 4. Representando o vencimento do Requerente cerca ... filhos ), ou seja, pouco mais do que 307.057$00, fácil será concluir que, com a execução do acto impugnado, o Requerente ficará praticamente impossibilitado de satisfazer as suas necessidades básicas