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Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
para apuramento do eventual direito indemnizatório da Recorrente, especificamente, os danos emergentes e os lucros cessantes resultantes da sua exclusão do procedimento concursal, com a inerente quantificação dos mesmos
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
pela mesma conduta incumpridora da Ré. 4. A mesma conclusão se impõe relativamente aos lucros cessantes que só resultaram cabalmente apurados depois da propositura da acção e que a Autora
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
aceite para transporte, valor esse que não poderá contemplar a margem de lucro contida no preço final de venda ao público da dita mercadoria praticado no mercado retalhista pelo cliente ... sentença que existe um direito, mormente um direito indemnizatório por danos emergentes e/ou por lucros cessantes, carecendo o mesmo, apenas, de concretização susceptível de ser conseguida através do subsequente incidente
Relator: JOANA COSTA E NORA
erro no apuramento do valor total de lucros cessantes – assente no erro na base de incidência da dedução da importância que o falecido gastaria, em vida, com ele próprio - não
Relator: MARIA JOÃO MATOS
provar) o valor exato do concreto dano patrimonial em causa (prejuízos sofridos e/ou lucros cessantes registados), se deverá lançar mão de juízos de equidade (pelo que nunca serão cumuláveis aquela
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
cessação dos dois contratos (locação e sublocação), não respondendo a locadora pelos eventuais prejuízos (lucros cessantes, ou seja, benefícios que deixou de obter em termos de acréscimo patrimonial frustrado
Relator: TIAGO MIRANDA
causa, é razoável estimar a margem de lucro em 10% do valor da proposta, para efeito de fixar, por equidade, os lucros cessantes a indemnizar nos termos
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
outra no pagamento de uma indemnização pelos danos que lhe causou, a título de lucro cessante e de dano emergente, em montante ainda não determinado, a liquidar em incidente
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
como verdadeira capitis diminutio, terá de ser indemnizado na vertente de dano patrimonial, enquanto lucro cessante previsível, ainda que essa incapacidade genérica permanente não se repercuta imediatamente nos rendimentos salariais
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
procedência do pedido indemnizatório por prejuízo da imagem, do bom nome comercial e por lucros cessantes, resultantes do não crescimento da actividade societária, necessário se mostra alegar que a causa
Relator: PAULO REIS
verificação de eventuais vantagens que se frustraram, enquanto pressuposto do direito ao ressarcimento dos lucros cessantes, depende necessariamente da demonstração de elementos factuais objetivos que permitam equacionar com elevada probabilidade
Relator: ROSÁLIA CUNHA
cumule o pedido de perda do sinal com o de indemnização pelos lucros cessantes, mas já não constitui óbice a que se cumule aquele pedido com o de indemnização pelos
Relator: CRISTINA NEVES
competentes para o conhecimento dos pedidos de indemnização por danos não patrimoniais e por lucros cessantes, formulados pelos herdeiros legais do acidentado, ao abrigo do disposto nos artºs
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
candidato, em virtude da impossibilidade da sua repetição, excluindo os danos emergentes e os lucros cessantes em razão do ato administrativo anulado
Relator: MANUEL BARGADO
resultaram do seu cumprimento defeituoso, abrangendo quer os danos emergentes, quer os lucros cessantes. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: JOSÉ FLORES
padecimento físico e psíquico apurado. - Deve acrescer ao ressarcimento de danos patrimoniais por lucro cessante o valor que o Autor deixou de auferir em actividade profissional complementar à que habitualmente
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
consensual, tem vindo a reconhecer o dano biológico como dano patrimonial, na vertente de lucros cessantes, na medida em que respeita a incapacidade funcional, ainda que esta não impeça
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
consensual, tem vindo a reconhecer o dano biológico como dano patrimonial, na vertente de lucros cessantes, na medida em que respeita a incapacidade funcional, ainda que esta não impeça
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
dano autónomo, o elenco dos danos patrimoniais (segundo alguma doutrina na variante dos chamados “lucros cessantes”) e funda-se na paralisação da viatura sinistrada em consequência de acidente de viação
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
indemnização cumulável com a resolução reporta-se apenas aos danos negativos (danos emergentes e lucros cessantes), mas tal não obsta a que, se as circunstâncias do caso concreto e motivos