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Contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias
Contrato coletivo entre a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias
Acordo coletivo de trabalho n.º 10/2026 - Acordo coletivo de empregador público
Acordo coletivo de trabalho n.º 11/2026 - Acordo coletivo de empregador público
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
Relator: PAULO REIS
I - Em face do trânsito em julgado da decisão que decretou o
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - De acordo com as regras de distribuição do ónus da prova
Acordo coletivo de trabalho n.º 6/2026 - Acordo coletivo de empregador público
Portaria n.º 86/2026/1 tiva à tipologia de operação capacitação de públicos
Contrato coletivo entre a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e o
Acordo de empresa entre o Metropolitano de Lisboa, EPE e a Federação
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 157/2026 Processo n.º 200/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Acordo de empresa entre a EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - Não se verifica a tríplice identidade de sujeitos, pedido e causa
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Caso a questão da litigância de má fé não tenha sido
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Aos atos praticados pelo maior acompanhado anteriores ao início do processo
Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2026 - Acordo coletivo de empregador público
Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
I – As nulidades da sentença, sendo vícios intrínsecos desta, respeitam não ao
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – A eficácia da usucapião não decorre automaticamente do decurso do prazo
Relator: LUÍS RICARDO
I – A decisão proferida sobre a matéria de facto apenas pode ser