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Relator: FERREIRA RAMOS
exercicio de instrução militar com uso de mina anti-carro e um tipo de actividade com risco agravado enquadravel no nº 4 do artigo 2º, referido ... respectivo regime segundo o citado Decreto-Lei nº 43/76, exige um grau minimo de incapacidade geral de ganho de 30% (artigo 2º, nº 1, alinea b)); 3 - O acidente
Relator: SALVADOR DA COSTA
exercicio de instrução militar com uso de mina anti-carro e um tipo de actividade com risco agravado, enquadravel no nº 4 do artigo 2º, referido ... respectivo regime segundo o citado Decreto-Lei nº 43/76, exige um grau minimo de incapacidade geral de ganho de 30% (artigo 2º, nº 1, alinea b)); 3 - O acidente
Relator: GARCIA MARQUES
exercicio de instrução militar com uso de mina anti-carro e um tipo de actividade com risco agravado, enquadravel no nº 4 do artigo 2º, referido ... respectivo regime segundo o citado Decreto-Lei nº 43/76, exige um grau minimo de incapacidade geral de ganho de 30% (artigo 2º, nº 1, alinea b)); 3 - O acidente
Relator: SALVADOR DA COSTA
exercicio de instrução militar com uso de mina anti-carro e um tipo de actividade com risco agravado, enquadravel no n 4 do artigo 2, referido ... respectivo regime segundo o citado Decreto-Lei n 43/76, exige um grau minimo de incapacidade geral de ganho de 30% (artigo 2, n 1, alinea b)); 3 - O acidente
Relator: SALVADOR DA COSTA
exercicio de instrução militar com uso de mina anti-carro e um tipo de actividade com risco agravado, enquadravel no n 4 do artigo 2, referido ... respectivo regime segundo o citado Decreto-Lei n 43/76, exige um grau minimo de incapacidade geral de ganho de 30% (artigo 2, n 1, alinea b)); 3 - O acidente
Relator: GARCIA MARQUES
exercicio de instrução militar com uso de mina anti-carro e um tipo de actividade com risco agravado enquadravel no n 4 do artigo 2, referido ... respectivo regime segundo o citado Decreto-Lei n 43/76, exige um grau minimo de incapacidade geral de ganho de 30% (artigo 2, n 1, alinea b)); 3 - O acidente
Relator: LOURENÇO MARTINS
exercicio de instrução militar com uso de mina anti-carro e um tipo de actividade com risco agravado enquadravel no n 4 do artigo 2, referido ... respectivo regime segundo o citado Decreto-Lei n 43/76, exige um grau minimo de incapacidade geral de ganho de 30% (artigo 2, n 1, alinea b)); 3 - O acidente
Relator: LOURENÇO MARTINS
exercicio de instrução militar com uso de mina anti-carro e um tipo de actividade com risco agravado enquadravel no n 4 do artigo 2, referido ... respectivo regime segundo o citado Decreto-Lei n 43/76, exige um grau minimo de incapacidade geral de ganho de 30% (artigo 2, n 1, alinea b)); 3 - O acidente
Relator: LUCAS COELHO
exercicio de instrução militar com uso de mina anti-carro e um tipo de actividade com risco agravado enquadravel no nº 4 do artigo 2º, referido ... respectivo regime, segundo o citado Decreto-Lei nº 43/76, exige um grau minimo de incapacidade geral de ganho de 30% (artigo 2º, nº 1, alinea b)); 3 - O acidente
Relator: HENRIQUES GASPAR
exercício de instrução militar com lançamento de granadas é um tipo de actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº 2 do artigo ... Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro, exige um grau mínimo de incapacidade geral de ganho de 30% (artigo 2º, nº 1, alínea b)); 3 - O acidente
Relator: CABRAL BARRETO
exercício de instrução militar com o uso de granada de mão ofensiva constitui actividade com risco agravado, enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº 2 do artigo ... Decreto-Lei nº 43/76, de 20, de Janeiro, exige um grau mínimo de incapacidade geral de gnaho de 30%; 3 - O acidente que afectou o ex-furriel mil Nim (...) ocorreu
Relator: HENRIQUES GASPAR
exercicio de instrução militar com uso de mina anti-carro e um tipo de actividade com risco agravado enquadravel n o n 4 do artigo 2, referido ... respectivo regime segundo o citado Decreto-Lei n 43/76, exige um grau minimo de incapacidade geral de ganho de 30% (artigo 2, n 1, alinea b)); 3 - O acidente
Relator: SALVADOR DA COSTA
exercício de instrução militar com lançamento de granadas, designadamente através da espingarda "Mauser", constitui actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ... Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro, exige um grau mínimo de incapacidade geral de ganho de 30%; 3 - O acidente que afectou o soldado (...)ocorreu em actividade militar
Relator: LUCAS COELHO
exercicio de instrução militar com uso de engenho explosivo de salto e fragmentação é um tipo de actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ... respectivo regime, segundo o citado Decreto-Lei nº 43/76, exige um grau minimo de incapacidade geral de ganho de 30% (artigo 2º, nº 1, alinea b)); 3 - O acidente
Relator: GARCIA MARQUES
exercício de instrução militar com lançamento de granadas de mão é um tipo de actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ... Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro, exige um grau mínimo de incapacidade geral de ganho de 30% (artigo 2º, nº 1, alínea b)); 3- O acidente
Relator: LUCAS COELHO
exercicio de instrução militar com lançamento de granada de mão e um tipo de actividade com risco agravado enquadravel no n 4 do artigo 2, referido ... Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro, exige um grau minimo de incapacidade geral de ganho de 30% (artigo 2, n 1, alinea h)); 3 - O acidente
Relator: SOUTO DE MOURA
exercício de instrução que envolveu a montagem de um engenho explosivo conhecido po "Bandeirola", que compreendia um disparador do tipo "M5" ao qual estava ligado um detonador e um cordão ... deficiente das Forças Armadas, a verificação de um grau mínimo de 30% de incapacidade geral de ganho; 3- O acidente de que foi vitima o 1 Sarg. FZ NIM (...) (...) enquadra
Relator: LUCAS COELHO
exercicio de instrução de salto em pára-quedas a partir de uma aeronave em voo corresponde a um tipo de actividade com risco agravado enquadravel no nº 4 do artigo ... circunstâncias subsumiveis ao quadro a que alude a conclusão anterior, mas determinaram-lhe uma incapacidade de 27,75%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
lesões sofridas ficou portador de um défice funcional de 67% que acarreta incapacidade absoluta para o exercício da sua profissão habitual de operário fabril/manobrador de empilhadores ou qualquer outra
Relator: CARLOS CAMPOS LOBO
cometimento de ilícito criminal rodoviário, condições estas suficientemente reveladoras de ineptidão / incapacidade / inadequação para o exercício da condução. Ou seja, perante concretas ações, objetiva e subjetivamente, verificadas e avaliadas